Questões de Concurso
Comentadas sobre poder executivo em direito constitucional
Foram encontradas 1.862 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984206
Direito Constitucional
Determinado Ministro de Estado apresentou ao Presidente da
República um projeto de estímulo à ocupação sustentável do
solo, a partir da exploração econômica de recursos minerais
existentes nas fronteiras do Estado brasileiro com outros países
da América do Sul.
Foi informado, ademais, que o processo decisório, a cargo do Poder Executivo, a respeito da referida exploração, deveria contar com subsídios oferecidos pela estrutura de natureza constitucional com atribuição para opinar em situações dessa natureza.
A estrutura a que se refere a narrativa é
Foi informado, ademais, que o processo decisório, a cargo do Poder Executivo, a respeito da referida exploração, deveria contar com subsídios oferecidos pela estrutura de natureza constitucional com atribuição para opinar em situações dessa natureza.
A estrutura a que se refere a narrativa é
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Parauapebas - PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Controle Interno |
Q1983869
Direito Constitucional
Conforme o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como segundo o entendimento
majoritário da doutrina mais abalizada em Direito Constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Registro e Redação Parlamentar |
Q1983617
Direito Constitucional
Como fora noticiado pela imprensa internacional, João, pessoa
muito controversa e ex-Primeiro-Ministro do País XX, seria
designado para atuar como embaixador junto à República
Federativa do Brasil, o que gerou grande desconforto junto às
autoridades brasileiras.
À luz da ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que a
atuação de João, como embaixador do País XX, junto à República
Federativa do Brasil
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Registro e Redação Parlamentar |
Q1983616
Direito Constitucional
João, Antônio e Pedro travaram intenso debate em relação à
participação do Poder Legislativo nas nomeações de ocupantes
de cargos públicos realizadas pelo Presidente da República. João
defendia que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado
Federal receberam a incumbência de aprovar as nomeações para
certos cargos, conforme rol não exaustivo previsto na
Constituição da República, que pode ser ampliado. Antônio, por
sua vez, defendia que essa incumbência foi outorgada ao Senado
Federal, não sendo possível que a lei ordinária amplie o rol de
nomeações a serem previamente aprovadas.
Por fim, Pedro, embora reconhecesse que essa incumbência foi atribuída ao Senado Federal, tendo a ordem constitucional contemplado um rol não exaustivo de nomeações a serem aprovadas, passível de ser ampliado pela lei ordinária, ressaltava que a aprovação somente era necessária em relação a certas autoridades do Poder Executivo e do Poder Judiciário.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é possível afirmar que
Por fim, Pedro, embora reconhecesse que essa incumbência foi atribuída ao Senado Federal, tendo a ordem constitucional contemplado um rol não exaustivo de nomeações a serem aprovadas, passível de ser ampliado pela lei ordinária, ressaltava que a aprovação somente era necessária em relação a certas autoridades do Poder Executivo e do Poder Judiciário.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é possível afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação
|
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |
Q1983237
Direito Constitucional
O Presidente da República foi comunicado por determinado
Ministro de Estado sobre a existência de cem cargos públicos de
provimento efetivo que não mais se mostravam necessários,
sendo sugerida a sua extinção.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a extinção dos referidos cargos públicos
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a extinção dos referidos cargos públicos
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1981673
Direito Constitucional
Sobre a posse de Governadores, de Vice-Governadores, do Presidente e do Vice-Presidente da
República na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Q1981512
Direito Constitucional
Em matéria de incorporação de tratados internacionais de proteção de direitos humanos no Brasil, segundo disposição expressa
da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Assistente Administrativo |
Q1976680
Direito Constitucional
Acerca da constituição do Estado, dos seus elementos, da sua organização e dos seus princípios, julgue o item.
O chefe do Poder Executivo federal pode delegar, com relação de hierarquia, parte de suas atribuições privativas para os ministros de Estado, para o procurador-geral da República ou para o advogado-geral da União, existindo uma relação de subordinação entre aquele e estes, que não possuem plena discricionariedade na prática dos atos administrativos que lhes forem delegados.
O chefe do Poder Executivo federal pode delegar, com relação de hierarquia, parte de suas atribuições privativas para os ministros de Estado, para o procurador-geral da República ou para o advogado-geral da União, existindo uma relação de subordinação entre aquele e estes, que não possuem plena discricionariedade na prática dos atos administrativos que lhes forem delegados.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975032
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.
O presidente da República exerce a função de chefe de
Estado, enquanto a função de chefe de governo é
ocupada pelo vice-presidente da República.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975031
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.
A nomeação dos ministros de Estado compete ao
presidente da República, que, no entanto, somente os
poderá exonerar após a aprovação da medida pelo
Senado Federal.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975030
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.
Os ministros de Estado são auxiliares do presidente da
República na direção superior da Administração Federal.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975029
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.
No caso de impedimento ou ausência do presidente e do
vice-presidente da República, serão sucessivamente
chamados ao exercício do cargo o presidente da Câmara
dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o
governador do Distrito Federal, conforme previsto na
Constituição Federal de 1988.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975028
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.
O presidente da República é eleito para um mandato de
quatro anos, se obtiver a maioria absoluta dos votos,
computados os brancos e os nulos.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Provas:
IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Assistente Administrativo
|
IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Técnico de Enfermagem de UTI - 36 horas |
IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Técnico de Enfermagem de Pronto Socorro - 36 horas |
Q1973252
Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo.
São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados:
I – violar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal e das Câmaras Municipais.
II – permitir que força estrangeira transite pelo território do país ou nele permaneça quando a isso se oponha o Congresso Nacional
III – opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.
IV – intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais.
Estão corretas as afirmativas:
São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados:
I – violar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal e das Câmaras Municipais.
II – permitir que força estrangeira transite pelo território do país ou nele permaneça quando a isso se oponha o Congresso Nacional
III – opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.
IV – intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Provas:
IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Folha de Pagamento
|
IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Comunicação |
Q1972855
Direito Constitucional
É permitido a todo cidadão denunciar o Governador
perante a Assembleia Legislativa, por crime de
responsabilidade. Em consonância com a Lei dos Crimes de
Responsabilidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral |
Q1972134
Direito Constitucional
Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir.
Compete privativamente ao presidente da República nomear os integrantes do Conselho da República.
Compete privativamente ao presidente da República nomear os integrantes do Conselho da República.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral |
Q1972133
Direito Constitucional
Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir.
Sujeita-se a crime de responsabilidade o ministro de Estado que se recusar a prestar informações requeridas por qualquer das casas do Congresso Nacional.
Sujeita-se a crime de responsabilidade o ministro de Estado que se recusar a prestar informações requeridas por qualquer das casas do Congresso Nacional.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971669
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1969717
Direito Constitucional
Joana candidatou-se à Presidência da República e, registrada por partido político, na primeira votação foi a candidata mais votada, obtendo a maioria simples de votos, não computados os em branco e os nulos. Com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, Joana
Q1969311
Direito Constitucional
Considerando os princípios e normas constitucionais atinentes à Administração Pública, na hipótese de o Presidente da República pretender dispor sobre a organização
e o funcionamento da administração federal, é correto
afirmar que
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