Questões de Concurso
Sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
Foram encontradas 7.856 questões
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ervália - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete |
Q1748674
Direito Constitucional
Conforme prevê a Constituição da República, a União
tem competência privativa para legislar sobre algumas
matérias ou temas, entre os quais não se inclui
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ervália - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete |
Q1748670
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas sobre a organização
político-administrativa dos municípios.
I. Compete aos municípios suplementar a legislação
federal e estadual no que couber.
II. É vedada a criação de tribunais de contas,
conselhos ou órgãos de contas municipais.
III. Respeitados os demais requisitos da Constituição
da República, a criação, a incorporação, a fusão
e o desmembramento de municípios far-se-ão
por lei estadual.
Tendo em vista o que dispõe a Constituição da República,
está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Q1746211
Direito Constitucional
Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta.
Q1746203
Direito Constitucional
Sobre o sistema federativo brasileiro, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
CONIAPE
Provas:
ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Odontólogo
|
ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Médico Clínico Geral Plantonista II |
Q1737064
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, são bens da União as terras
tradicionalmente ocupadas pelos índios.
II. O atendimento ao público é referenciado de diversas formas e, na maioria das vezes, com predicativos que sinalizam uma porta para o sucesso, uma característica pessoal e, quase sempre, uma chance de fazer melhor.
Marque a alternativa CORRETA:
II. O atendimento ao público é referenciado de diversas formas e, na maioria das vezes, com predicativos que sinalizam uma porta para o sucesso, uma característica pessoal e, quase sempre, uma chance de fazer melhor.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1737035
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. São bens da União os terrenos de marinha e seus
acrescidos, de acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988.
II. Apenas a União e os Estados poderão instituir impostos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
II. Apenas a União e os Estados poderão instituir impostos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1736918
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 determina que são bens da União as cavidades
naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
Marque a alternativa CORRETA:
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1736840
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete privativamente à Câmara dos Deputados
elaborar seu regimento interno.
II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever dos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Marque a alternativa CORRETA:
II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever dos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1736755
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. São bens da União os que atualmente lhe pertencem e
os que lhe vierem a ser atribuídos, de acordo com a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
II. O atendimento ao público se realiza a partir de iniciativas que conduzam uma comunicação ineficaz, ineficiente, saudável e, sobretudo, que garantam a satisfação do usuário do serviço público.
Marque a alternativa CORRETA:
II. O atendimento ao público se realiza a partir de iniciativas que conduzam uma comunicação ineficaz, ineficiente, saudável e, sobretudo, que garantam a satisfação do usuário do serviço público.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1732172
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo. II. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público desamparar judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo. II. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público desamparar judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1732161
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que são bens da União os potenciais de energia hidráulica. II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que são bens da União os potenciais de energia hidráulica. II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
CONIAPE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Professor de Língua Portuguesa |
Q1731406
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, compete privativamente à Câmara
dos Deputados nomear e exonerar os Ministros de
Estado.
II. É bem da União o mar territorial, de acordo com a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
AGIRH - 2018 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Técnico de Enfermagem PSF Urbano |
Q1729456
Direito Constitucional
Promover a educação, cultura e a assistência
social são competências:
Ano: 2018
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
AGIRH - 2018 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Técnico de Enfermagem PSF Urbano |
Q1729455
Direito Constitucional
Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de
arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural e proporcionar
os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência são competências:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno |
Q1711157
Direito Constitucional
As operações de câmbio realizadas por órgãos
e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, serão dispostas em:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno |
Q1711156
Direito Constitucional
A criação, a incorporação, a fusão e o
desmembramento de municípios far-se-ão por lei
estadual, dentro do período determinado por Lei
Complementar Federal, e dependerão:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno |
Q1711155
Direito Constitucional
Compete aos municípios as ações abaixo
relacionadas, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno |
Q1711154
Direito Constitucional
A fiscalização do Município será exercida
pelo(a):
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno |
Q1711153
Direito Constitucional
De acordo com o art. 29-A, Parágrafo 1°, da
Constituição Federal de 1988, a Câmara Municipal não
gastará com a sua folha de pagamento, incluído o gasto
com o subsídio de seus vereadores, mais do que:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |
Q1701606
Direito Constitucional
O Poder Legislativo do Município Delta aprovou, em dois turnos
de votação, com interstício de dez dias entre as votações e o voto
favorável de dois quintos dos seus membros, o projeto de lei
orgânica municipal. Ato contínuo, o Presidente da Câmara
Municipal encaminhou o projeto ao Prefeito Municipal. O
Prefeito, no entanto, devolveu-o sob o argumento de que o
processo legislativo adotado estava em desacordo com o
disposto no Art. 29 da Constituição da República de 1988.
À luz da sistemática constitucional, o processo legislativo adotado
na análise do projeto de lei orgânica está parcialmente em
desacordo com a Constituição, pois:
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