Questões de Concurso
Comentadas sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
Foram encontradas 7.347 questões
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Matelândia - PR
Prova:
FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |
Q3327161
Direito Constitucional
Ante a inexistência de legislação federal disciplinando matéria de competência concorrente, o
Estado Delta exerceu sua competência legislativa mediante a edição e publicação de Lei, a fim de
atender as suas peculiaridades. Caso sobrevenha lei federal dispondo sobre as normas gerais
atinentes a mesma matéria, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Técnico de Contabilidade |
Q3326627
Direito Constitucional
A Teoria Geral do Estado reconhece que o Estado
constitui uma entidade dotada de personalidade jurídica
própria, sendo capaz de titularizar direitos e deveres. Diante
disso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE.
A forma __________ de Estado, adotada pela Constituição de 1988, associada à estrutura __________ de nossa Administração Pública, caracteriza-se pela coexistência de múltiplas personalidades jurídicas estatais.
A forma __________ de Estado, adotada pela Constituição de 1988, associada à estrutura __________ de nossa Administração Pública, caracteriza-se pela coexistência de múltiplas personalidades jurídicas estatais.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3325399
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Em processo legislativo municipal, propôs-se a
criação de um novo “Conselho de Contas”
vinculado à Prefeitura, com estrutura independente
e atribuição de julgar as contas anuais do Prefeito.
A justificativa era ampliar a transparência e a
autonomia técnica do controle financeiro local.
Com base na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3325398
Direito Constitucional
[Questão Inédita] O Estado Alfa pretende editar medida
provisória para regulamentar o serviço de gás
canalizado em sua capital. Além disso, deseja
integrar a capital e cidades vizinhas em uma nova
unidade de planejamento regional, a ser criada por
decreto do governador. À luz do art. 25 da
Constituição Federal, assinale a alternativa correta
quanto à validade dessas medidas.
Q3324306
Direito Constitucional
O Estado de Santa Catarina promulgou a Lei Estadual Y, que exige
das empresas mineradoras o pagamento de uma indenização
prévia por danos ambientais para obter autorização de
exploração de recursos minerais, independentemente da
necessidade de reparação do dano. A empresa ABC questionou a
constitucionalidade dessa exigência, argumentando que a
atividade minerária é lícita e que a obrigação de reparar danos
ambientais já está prevista na legislação federal.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Q3324281
Direito Constitucional
O Poder Executivo do Município Alfa promoveu medidas
administrativas de ordem restritiva, concernentes às edificações
urbanas, que afetavam diretamente áreas de propriedade do
Estado Beta, em cujo território Alfa está localizado. Em razão da
divergência existente, a questão foi submetida à apreciação do
Poder Judiciário do Estado Beta, o qual, em decisão transitada em
julgado, reconheceu a ilegalidade das referidas medidas e
determinou que o Poder Executivo de Alfa se abstivesse de exigir
a sua observância. Apesar de sucessivas reiterações, aos
secretários municipais e ao próprio prefeito municipal, não foi
suspensa a referida restrição, o que seria suficiente para
restabelecer a normalidade. Em razão desse quadro, foi cogitada,
com o governador do estado, a possibilidade de ser decretada a
intervenção estadual, de modo a suspender a execução das
medidas de ordem restritiva.
Na situação indicada, é correto afirmar que:
Na situação indicada, é correto afirmar que:
Q3323247
Direito Constitucional
A respeito do sistema tributário nacional e de acordo com
a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva
correta:
Q3323234
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a República
Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel
dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e
constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nas suas
relações internacionais, a República Federativa do Brasil
rege-se por alguns princípios e busca certos objetivos,
dentre eles:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AEB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação |
Q3309416
Direito Constitucional
A seguir, são apresentadas algumas afirmações a respeito do
federalismo e da descentralização.
• Federalismo é um sistema político em que o poder é dividido entre um governo central e governos regionais, tendo cada nível responsabilidades definidas.
• Descentralização envolve a transferência de autoridade e recursos do governo central para governos locais ou regionais, visando-se a maior eficiência e participação local.
• A descentralização pode ocorrer em qualquer tipo de sistema político, não sendo exclusiva do federalismo.
• O federalismo promove a autonomia regional, mas pode enfrentar desafios de coordenação entre os diferentes níveis de governo.
A partir dessas afirmações, assinale a opção correta.
• Federalismo é um sistema político em que o poder é dividido entre um governo central e governos regionais, tendo cada nível responsabilidades definidas.
• Descentralização envolve a transferência de autoridade e recursos do governo central para governos locais ou regionais, visando-se a maior eficiência e participação local.
• A descentralização pode ocorrer em qualquer tipo de sistema político, não sendo exclusiva do federalismo.
• O federalismo promove a autonomia regional, mas pode enfrentar desafios de coordenação entre os diferentes níveis de governo.
A partir dessas afirmações, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307230
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item subsequente, com base na CF e na jurisprudência do STF.
É de iniciativa privativa do presidente da República lei que disponha sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos estados.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307229
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item subsequente, com base na CF e na jurisprudência do STF.
É inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que regulamente política pública para pagamento de bolsa aluguel para pessoas em situação de rua, ainda que não haja criação, extinção ou alteração de órgãos e modificação de remuneração e regime jurídico de servidores públicos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307228
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item subsequente, com base na CF e na jurisprudência do STF.
No âmbito da competência legislativa concorrente, os municípios podem editar lei que proíba a discussão de questões de gênero nos currículos escolares da rede pública municipal.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307227
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item subsequente, com base na CF e na jurisprudência do STF.
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos estados será exercida pelas respectivas assembleias legislativas, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder, que deve ser integrado e com atribuições de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q3306720
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das competências dos entes federativos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Compete privativamente à União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais.
Q3304056
Direito Constitucional
A Constituição Federal aponta a possibilidade de serem instituídas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Acerca desse tema, a Jurisprudência constitucional tem se firmado no sentido de que
Q3301285
Direito Constitucional
Após amplos debates entre diversos setores do ambiente
sociopolítico, foi apresentado projeto de lei, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de vedar a
utilização da denominada "linguagem neutra" nas escolas
públicas estaduais. A língua portuguesa deveria ser ensinada em
harmonia com a norma culta, conforme as orientações nacionais
de educação estabelecidas pelo Vocabulário Ortográfico da
Língua Portuguesa. O projeto, apesar de exultado por diversos
segmentos sociais, foi criticado por outros.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, ao analisar a conformidade constitucional da proposição legislativa, observou, corretamente, que ela:
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, ao analisar a conformidade constitucional da proposição legislativa, observou, corretamente, que ela:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2: Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre |
Q3299235
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo à previsão constitucional acerca da organização político-administrativa dos entes federativos e da administração pública.
Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 6 - Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3298822
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes
para a demarcação de terras indígenas atribuindo
competência para esse processo. No entanto, propostas
legislativas como a PEC 215 geraram intensos debates
sobre a possibilidade de modificar essa atribuição. A
demarcação dessas terras envolve aspectos jurídicos,
antropológicos e sociais, sendo fundamental para a
garantia dos direitos originários dos povos indígenas.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 6 - Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3298819
Direito Constitucional
A regularização fundiária em terras indígenas segue um
marco legal específico que busca garantir a segurança
jurídica desses territórios e a proteção dos direitos dos
povos indígenas. No entanto, conflitos fundiários e
interpretações divergentes da legislação frequentemente
geram entraves na demarcação e proteção dessas
áreas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3296782
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: no
Município brasileiro de Beirozes há, pelo censo mais
atualizado, 16.344 habitantes. Assim, de acordo com
as disposições da Constituição Federal de 1988 para
os Poderes Legislativos Municipais, é correto dizer
que para a Câmara Legislativa de Beirozes, nas
próximas eleições, serão disputadas para o cargo de
Vereador:
Conheça nossos planos