Questões de Concurso Comentadas sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional

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Q281506 Direito Constitucional
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro,
julgue os próximos itens.
Os territórios federais integram, na qualidade de entes federativos, a estrutura político- administrativa do Brasil.
Alternativas
Q281030 Direito Constitucional
Com relação à organização político administrativa da República
Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo.
Um estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais possuirá, necessariamente, setenta e seis deputados estaduais.
Alternativas
Q281028 Direito Constitucional
Com relação à organização político administrativa da República
Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo.
Por meio de lei complementar, a União pode autorizar os estados a legislarem sobre questões específicas relacionadas à PRF.
Alternativas
Q281027 Direito Constitucional
Com relação à organização político administrativa da República
Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo.
Segundo a CF, a capital federal não é um ente autônomo da Federação.
Alternativas
Q280759 Direito Constitucional
Com relação à organização político-administrativa do Estado
brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Compete aos estados legislar sobre comércio interestadual.
Alternativas
Q280758 Direito Constitucional
Com relação à organização político-administrativa do Estado
brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
O princípio básico que orienta a distribuição de competências no Estado brasileiro é a predominância do interesse, de modo que cabe à União legislar sobre matérias e questões em que predomine o interesse geral.
Alternativas
Q280757 Direito Constitucional
Com relação à organização político-administrativa do Estado
brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
É facultado aos estados recusar a matrícula, em seu sistema de ensino, de alunos provenientes de outros estados da Federação.
Alternativas
Q280756 Direito Constitucional
Com relação à organização político-administrativa do Estado
brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
É vedado aos municípios criar ou suprimir distritos.
Alternativas
Q280698 Direito Constitucional
O conceito de forma de Estado está relacionado com o modo de exercício do poder político em função do território de um dado estado, a existência, ou não, da repartição de poderes autônomos é, pois, o núcleo caracterizador do conceito de forma de Estado.
O conceito de forma de governo refere-se à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade, e como se dá a relação entre governantes e governados.
O conceito de sistema de governo está ligado ao modo como se relacionam os Poderes Legislativo e Executivo no exercício das funções governamentais.
Apropriando-se das definições acima, assinale a opção que contenha a forma de Estado e de governo, bem como o sistema de governo adotado no Brasil.
Alternativas
Q280674 Direito Constitucional
Assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q280543 Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Alternativas
Q280094 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, relativos à organização
político-administrativa do Estado brasileiro.
De acordo com a CF, o Brasil é um país laico, sendo vedado aos entes federativos estabelecer cultos religiosos e igrejas ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, inclusive colaboração de interesse público.
Alternativas
Q280093 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, relativos à organização
político-administrativa do Estado brasileiro.
Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, a navegação aérea.
Alternativas
Q279798 Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens que se seguem.
As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União.
Alternativas
Q277604 Direito Constitucional
Julgue os itens subsecutivos, acerca da organização
político-administrativa do Brasil e da administração pública no país.
Os territórios, assim como o Distrito Federal, podem ser divididos em municípios.
Alternativas
Q277481 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.

Não se permite aos municípios constituir força policial militar ou civil própria.

Alternativas
Q277480 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.

Ao Distrito Federal é assegurada autonomia para organizar e manter seu Poder Judiciário.

Alternativas
Q277479 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.

Os territórios federais, entidades federativas ligadas à União, não detêm capacidade política.

Alternativas
Q277478 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.

A cidade de Brasília é a capital federal, sendo vedada pela Constituição Federal a transferência da sede do governo federal para outra cidade.

Alternativas
Q276723 Direito Constitucional
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
6221: E
6222: E
6223: C
6224: C
6225: E
6226: C
6227: E
6228: E
6229: A
6230: E
6231: E
6232: E
6233: C
6234: C
6235: E
6236: C
6237: E
6238: C
6239: E
6240: B