A organização política e territorial do Brasil está fundamentada em princípios que orientam a administração do Estado e a distribuição de competências entre seus entes federativos. Esses princípios são resultado de um processo histórico que buscou conciliar unidade nacional e autonomia regional, garantindo a coesão do território e o funcionamento das instituições democráticas. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:

I.O Brasil organiza-se como um Estado federativo composto por diferentes entes autônomos.
II.A federação brasileira elimina completamente as desigualdades regionais.
III.A divisão político-administrativa do território visa facilitar a gestão do Estado.
IV.A autonomia dos entes federativos ocorre sem qualquer limitação constitucional.
V.A organização federativa está prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

Está CORRETO o que se afirma em: 

A organização política e territorial do Brasil está fundamentada em princípios que orientam a administração do Estado e a distribuição de competências entre seus entes federativos. Esses princípios são resultado de um processo histórico que buscou conciliar unidade nacional e autonomia regional, garantindo a coesão do território e o funcionamento das instituições democráticas. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:

I.O Brasil organiza-se como um Estado federativo composto por diferentes entes autônomos.
II.A federação brasileira elimina completamente as desigualdades regionais.
III.A divisão político-administrativa do território visa facilitar a gestão do Estado.
IV.A autonomia dos entes federativos ocorre sem qualquer limitação constitucional.
V.A organização federativa está prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

Está CORRETO o que se afirma em: 

A organização política e territorial do Brasil está fundamentada em princípios que orientam a administração do Estado e a distribuição de competências entre seus entes federativos. Esses princípios são resultado de um processo histórico que buscou conciliar unidade nacional e autonomia regional, garantindo a coesão do território e o funcionamento das instituições democráticas. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:

I.O Brasil organiza-se como um Estado federativo composto por diferentes entes autônomos.

II.A federação brasileira elimina completamente as desigualdades regionais.

III.A divisão político-administrativa do território visa facilitar a gestão do Estado.

IV.A autonomia dos entes federativos ocorre sem qualquer limitação constitucional.

V.A organização federativa está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. 

Está CORRETO o que se afirma em: 

A organização política e territorial do Brasil está fundamentada em princípios que orientam a administração do Estado e a distribuição de competências entre seus entes federativos. Esses princípios são resultado de um processo histórico que buscou conciliar unidade nacional e autonomia regional, garantindo a coesão do território e o funcionamento das instituições democráticas. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:

I.O Brasil organiza-se como um Estado federativo composto por diferentes entes autônomos.

II.A federação brasileira elimina completamente as desigualdades regionais.

III.A divisão político-administrativa do território visa facilitar a gestão do Estado.

IV.A autonomia dos entes federativos ocorre sem qualquer limitação constitucional.

V.A organização federativa está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. 

Está CORRETO o que se afirma em: 

A organização política e territorial do Brasil está fundamentada em princípios que orientam a administração do Estado e a distribuição de competências entre seus entes federativos. Esses princípios são resultado de um processo histórico que buscou conciliar unidade nacional e autonomia regional, garantindo a coesão do território e o funcionamento das instituições democráticas. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:

I.O Brasil organiza-se como um Estado federativo composto por diferentes entes autônomos.

II.A federação brasileira elimina completamente as desigualdades regionais.

III.A divisão político-administrativa do território visa facilitar a gestão do Estado.

IV.A autonomia dos entes federativos ocorre sem qualquer limitação constitucional.

V.A organização federativa está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. 

Está CORRETO o que se afirma em: 

A Lei Orgânica do Município possui natureza jurídica de:

A Lei Orgânica do Município possui natureza jurídica de:

De acordo com o artigo 18 da Constituição Federal de 1988, que trata da organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas abaixo:

I – Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

II – A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

III – É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, recusar fé aos documentos públicos.

Assinale a sequência correta.

Em ação conjunta com o Estado do Maranhão e a União, o Município de Vitória do Mearim desenvolveu programas de proteção ao meio ambiente, voltados à preservação de áreas naturais e combate à poluição. Essa atuação encontra respaldo na Lei Orgânica Municipal por se tratar de: 

A Lei Orgânica do Município possui natureza jurídica de:

A Lei Orgânica do Município possui natureza jurídica de:

Durante o mandato, o Prefeito municipal pretende utilizar símbolos oficiais do Município em campanhas de caráter político-partidário. À luz das vedações expressas na Lei Orgânica, tal conduta:

O Município de Vitória do Mearim pretende implementar políticas públicas de desenvolvimento econômico regional, em articulação com o Estado e outros municípios. Segundo a Lei Orgânica, essa atuação:

A Constituição Federal de 1988 disciplina a organização político-administrativa do Estado brasileiro, estabelecendo normas que buscam assegurar a harmonia entre os entes federativos, a proteção do interesse público e a distribuição adequada de competências no âmbito da federação. À luz do texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

 A organização política e territorial do Brasil está fundamentada em princípios que orientam a administração do Estado e a distribuição de competências entre seus entes federativos. Esses princípios são resultado de um processo histórico que buscou conciliar unidade nacional e autonomia regional, garantindo a coesão do território e o funcionamento das instituições democráticas. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:

I.O Brasil organiza-se como um Estado federativo composto por diferentes entes autônomos.

II.A federação brasileira elimina completamente as desigualdades regionais.

III.A divisão político-administrativa do território visa facilitar a gestão do Estado.

IV.A autonomia dos entes federativos ocorre sem qualquer limitação constitucional.

V.A organização federativa está prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

Está CORRETO o que se afirma em:

A organização política e territorial do Brasil está fundamentada em princípios que orientam a administração do Estado e a distribuição de competências entre seus entes federativos. Esses princípios são resultado de um processo histórico que buscou conciliar unidade nacional e autonomia regional, garantindo a coesão do território e o funcionamento das instituições democráticas. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:
I.O Brasil organiza-se como um Estado federativo composto por diferentes entes autônomos. II.A federação brasileira elimina completamente as desigualdades regionais. III.A divisão político-administrativa do território visa facilitar a gestão do Estado. IV.A autonomia dos entes federativos ocorre sem qualquer limitação constitucional. V.A organização federativa está prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

Está CORRETO o que se afirma em: 

É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, EXCETO: 

 A organização política e territorial do Brasil está fundamentada em princípios que orientam a administração do Estado e a distribuição de competências entre seus entes federativos. Esses princípios são resultado de um processo histórico que buscou conciliar unidade nacional e autonomia regional, garantindo a coesão do território e o funcionamento das instituições democráticas. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:

I.O Brasil organiza-se como um Estado federativo composto por diferentes entes autônomos.

II.A federação brasileira elimina completamente as desigualdades regionais.

III.A divisão político-administrativa do território visa facilitar a gestão do Estado.

IV.A autonomia dos entes federativos ocorre sem qualquer limitação constitucional.

V.A organização federativa está prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

Está CORRETO o que se afirma em:

A organização política e territorial do Brasil está fundamentada em princípios que orientam a administração do Estado e a distribuição de competências entre seus entes federativos. Esses princípios são resultado de um processo histórico que buscou conciliar unidade nacional e autonomia regional, garantindo a coesão do território e o funcionamento das instituições democráticas. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:

I.O Brasil organiza-se como um Estado federativo composto por diferentes entes autônomos.
II.A federação brasileira elimina completamente as desigualdades regionais.
III.A divisão político-administrativa do território visa facilitar a gestão do Estado.
IV.A autonomia dos entes federativos ocorre sem qualquer limitação constitucional.
V.A organização federativa está prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

Está CORRETO o que se afirma em:

A organização política e territorial do Brasil está fundamentada em princípios que orientam a administração do Estado e a distribuição de competências entre seus entes federativos. Esses princípios são resultado de um processo histórico que buscou conciliar unidade nacional e autonomia regional, garantindo a coesão do território e o funcionamento das instituições democráticas. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:

I.O Brasil organiza-se como um Estado federativo composto por diferentes entes autônomos.

II.A federação brasileira elimina completamente as desigualdades regionais.

III.A divisão político-administrativa do território visa facilitar a gestão do Estado.

IV.A autonomia dos entes federativos ocorre sem qualquer limitação constitucional.

V.A organização federativa está prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

Está CORRETO o que se afirma em: