A Constituição Federal disciplina o regime jurídico das jazi...

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Q4025911
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: CRC-PR Prova: FAFIPA - 2026 - CRC-PR - Advogado |
Q4025911 Direito Constitucional
A Constituição Federal disciplina o regime jurídico das jazidas e dos recursos minerais no território nacional, estabelecendo regras sobre sua titularidade e exploração. Considerando o disposto no art. 176 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETА. 
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