Questões de Concurso
Comentadas sobre organização do poder judiciário em direito constitucional
Foram encontradas 2.406 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461731
Direito Constitucional
No que concerne aos municípios, às prerrogativas parlamentares e ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
O critério central de definição da competência da justiça
federal para processos não criminais é de natureza material
(ratione materiae).
Q2459857
Direito Constitucional
Acerca da proteção contra a dispensa imotivada ou despedida
arbitrária, nos termos da CRFB/88, da jurisprudência sumulada do
TST e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Q2459850
Direito Constitucional
Em razão das acentuadas divergências existentes entre os
integrantes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, transcorreu in
albis o prazo para o encaminhamento da proposta orçamentária
anual dessa estrutura de poder, referente ao exercício financeiro
seguinte. A proposta somente veio a ser aprovada uma semana
depois. Esse estado de coisas suscitou debates, considerando a
teleologia das normas constitucionais que asseguram a autonomia
do Poder Judiciário, em relação às consequências desse atraso na
perspectiva do ciclo orçamentário.
Em situação dessa natureza, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Em situação dessa natureza, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451027
Direito Constitucional
Zoroastro é pesquisador e estudioso da estrutura do Poder
Judiciário nacional. Verifica que a estrutura da Justiça Federal,
integrante da União, teve influência dos Estados Unidos da
América. Nesse contexto, em ambos os países, existe a
intervenção do Chefe do Executivo, observadas as peculiaridades
locais. Nos termos da Constituição Federal, os Tribunais Regionais
Federais serão compostos, dentre outros integrantes, por:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450170
Direito Constitucional
Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação
administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento
dos deveres funcionais dos juízes, sendo este composto de
15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida
1 (uma) recondução.
Diante do exposto e da sistemática constitucional, é correto afirmar que será(ão) integrante(s) do referido Conselho
Diante do exposto e da sistemática constitucional, é correto afirmar que será(ão) integrante(s) do referido Conselho
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Revisor Legislativo |
Q2449866
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o
Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; o
Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais Federais e
Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e
Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e
Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Q2449487
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa INCORRETA:
Q2449456
Direito Constitucional
Analise as assertivas:
I - É da competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação em que todos os membros da magistratura, ainda que indiretamente interessados, e aquela em que todos os membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam indiretamente interessados.
II - O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de catorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
III - Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - É da competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação em que todos os membros da magistratura, ainda que indiretamente interessados, e aquela em que todos os membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam indiretamente interessados.
II - O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de catorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
III - Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449299
Direito Constitucional
Com base nas competências do Supremo Tribunal de Justiça
e do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa correta
por sua correspondência com a redação constitucional
acerca dessa matéria:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |
Q2448996
Direito Constitucional
Inserido no texto constitucional em 2004, com o advento da
Emenda Constitucional nº 45, o Conselho Nacional de
Justiça, composto por 15 membros, tem como função:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448563
Direito Constitucional
João, magistrado em atuação no primeiro grau de jurisdição no
território do Estado Alfa, e Maria, magistrada em atuação no
primeiro grau de jurisdição no território do Estado Beta,
pretendiam realizar uma permuta.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar, em relação à situação de João e Maria, que a permuta:
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar, em relação à situação de João e Maria, que a permuta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Provas:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Administração
|
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Controle Interno |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Assistente Social |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Biblioteconomia - Documentação |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contador |
FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |
FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Pedagogo |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Estatístico |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação - Telecomunicações |
Q2441212
Direito Constitucional
Maria, Ana e Antônia realizaram um debate em relação às características comuns aos recursos especial e extraordinário. Maria defendia que ambos deveriam ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Ana sustentava que ambos exigiriam que a causa fosse julgada em única ou última instância. Por fim, Antônia observou que ambos poderiam ser interpostos, respectivamente, após o julgamento de recursos ordinários, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação aos argumentos de Maria, Ana e Antônia, que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação aos argumentos de Maria, Ana e Antônia, que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |
Q2405883
Direito Constitucional
[Questão inédita] “De 1891 até os dias atuais, este Supremo
Tribunal Federal perpassou seis constituições
e testemunhou o amadurecimento cívico da
nação brasileira. No entanto, mais do que
testemunhar, este Tribunal, no exercício de
suas funções judicantes e sempre em busca
da pacificação de conflitos, catalisou a
evolução político- institucional do país,
portando-se como um vetor positivo de
segurança jurídica e de proteção das
liberdades humanas e garantias
fundamentais. Firme nessa âncora, o
Supremo Tribunal Federal soube acompanhar
e responder as demandas e os desafios de
cada tempo, ressignificando ao longo das
décadas o seu senso de missão. Se nascemos
como um tribunal recursal, hoje caminhamos
para nos tornamos uma corte
eminentemente constitucional. Se antes os
processos judiciais eram folhas de papel
encartadas numa capa de cartolina, hoje os
autos são eletrônicos e julgamos os casos em
sessões virtuais e por videoconferência
sempre primando pela colegialidade.
Igualmente, se antes apenas partes e
advogados podiam falar perante a Corte,
hoje o Tribunal se abriu à escuta ativa da
sociedade brasileira, por meio de
instrumentos como as audiências públicas, os
amici curiae e a Central do Cidadão.”
Ministro Luiz Fux Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal - https://portal.stf.jus.br/hotsites/130anos/
O papel do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, na democracia brasileira é
Ministro Luiz Fux Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal - https://portal.stf.jus.br/hotsites/130anos/
O papel do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, na democracia brasileira é
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2400453
Direito Constitucional
Com o objetivo de assegurar aos jurisdicionados meios adequados à solução de conflitos de acordo com sua natureza e peculiaridade,
estimulando a autocomposição de litígios e a pacificação social por meio de conciliação e mediação, resolução do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) regulamenta a criação e o funcionamento, no âmbito do Poder Judiciário, dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e
Cidadania (CEJUSCs). Estabelece, dentre outros aspectos, a facultatividade da representação por advogado ou defensor público nos
referidos centros, em consonância com as situações em que legislação infraconstitucional o autoriza, diante da natureza dos direitos
envolvidos e dos atos praticados. Considerando os elementos ora fornecidos à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, o CNJ
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394819
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Fotografia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Eletricidade |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico de Informática |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Telecomunicações |
Q2393925
Direito Constitucional
Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF.
Entre os órgãos do Poder Judiciário previstos na
Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça é o
único que desempenha atividade de natureza exclusivamente
administrativa.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387476
Direito Constitucional
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil de 2015, a
competência para julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou
organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País,
recai sobre
Q2387032
Direito Constitucional
Lei do Estado Alfa, de iniciativa parlamentar, determina que nos
concursos públicos para o provimento do cargo de juiz substituto
do Tribunal de Justiça daquele estado-membro todos os
candidatos que obtiverem a pontuação mínima, equivalente a
50% de acerto, nas provas objetivas da primeira fase do certame
estarão automaticamente classificados para a segunda fase.
A lei é:
A lei é:
Q2387016
Direito Constitucional
Tício, na qualidade de deputado federal, recebeu, em razão da
função, duzentos mil reais da sociedade empresária X,
favorecendo-a, ilicitamente, junto à administração pública. Meses
depois, a empresária X doou quatrocentos mil reais a Tício,
visando a custear sua campanha eleitoral para o cargo de
senador da República, para o qual foi eleito, não tendo sido a
doação contabilizada na prestação de contas. Tício ocultou a
origem dos duzentos mil reais, simulando ganhos com a venda de
cavalos.
Em razão da prática dos ilícitos descritos, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Em razão da prática dos ilícitos descritos, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |
Q2386553
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, referentes aos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário.
I No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, cujos membros são eleitos segundo o princípio majoritário, para mandato de quatro anos.
II Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, ou na vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do STF.
III O Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva são órgãos integrantes do Poder Judiciário.
Assinale a opção correta.
I No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, cujos membros são eleitos segundo o princípio majoritário, para mandato de quatro anos.
II Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, ou na vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do STF.
III O Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva são órgãos integrantes do Poder Judiciário.
Assinale a opção correta.
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