Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso - Página 110

Q2949095

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q2949095 Direito Constitucional

Fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

A

dois juizes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e voto secreto pelo Tribunal de Justiça.

B

dois juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, dentre Juízes de Direito, indicados em lista sêxtupla e nomeados pelo Presidente da República.

C

um juiz do Tribunal Regional Federal, com sede em capital de Estado, escolhido e nomeado livremente pelo Presidente da República

D

dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados posteriormente pelo Presidente da República.

E

três juízes, dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado respectivo, nomeados livremente pelo Presidente da República.

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Q2926543

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2926543 Direito Constitucional

No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, pode- se afirmar que

A

será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que votará em caso de empate, ficando excluído da distribuição de processos naquele tribunal.

B

é composto por onze membros, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

C

o Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro-Corregedor.

D

os seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

E

junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Q2914220

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2914220 Direito Constitucional

São órgãos do Poder Judiciário:

A

Tribunais e Juízes Militares.

B

Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União.

C

Câmara dos Deputados e Senado Federal.

D

Tribunais de Contas dos Municípios, dos Estados e da União.

E

Ministério da Justiça e Polícia Federal.

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Q2255060

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2255060 Direito Constitucional

A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é certo que

A

os advogados e Membros do Ministério Público nomeados para integrá-los não têm direito a voto.

B

não têm caráter permanente; são compostos por ocasião das eleições e dissolvidos após o julgamento de todos os recursos.

C

são compostos por Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, juízes federais e advogados, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.

D

os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

E

o Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos dentre quaisquer dos seus integrantes, independentemente da respectiva origem.

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Q2255057

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2255057 Direito Constitucional

O Corregedor Eleitoral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, será eleito dentre os Ministros do

A

Superior Tribunal de Justiça.

B

Tribunal Regional Federal.

C

Tribunal Federal Eleitoral.

D

Tribunal Regional Eleitoral.

E

Supremo Tribunal Federal.

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Q2253011

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253011 Direito Constitucional

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo de,

A

cinco membros.

B

seis membros.

C

sete membros.

D

nove membros.

E

onze membros.

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Q2253010

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253010 Direito Constitucional

Quanto ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

A

os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

B

o Supremo Tribunal Federal tem jurisdição em todo território nacional.

C

é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

D

são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, os Ministérios Públicos estaduais e federais.

E

a distribuição será imediata, em todos os graus de jurisdição.

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Q2252593

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2252593 Direito Constitucional

Considere a seguinte afirmação: os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem o TSE são eleitos pelo próprio STJ. Essa afirmação é

A

correta.

B

errada, pois esses membros são eleitos pelo TSE.

C

errada, pois esses membros são eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.

D

errada, pois esses membros são escolhidos pelo presidente da República.

E

errada, pois não há membros do STJ no TSE.

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Q2252592

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2252592 Direito Constitucional

Não é um órgão da justiça eleitoral

A

a junta eleitoral.

B

o juiz eleitoral.

C

o TSE.

D

o TRE/TO.

E

a Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins.

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Q2252590

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2252590 Direito Constitucional

Não compete ao TRE/TO

A

registrar candidaturas ao Congresso Nacional, pois essa é uma competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

B

julgar causas referentes a crimes eleitorais cometidos por juízes que compõem o TRE/TO.

C

decidir acerca do impedimento de seus membros.

D

decidir pela impugnação de mandatos eletivos de deputados estaduais, pois essa é uma competência dos juízes eleitorais.

E

julgar recursos interpostos contra decisões de juízes eleitorais que concedam mandados de segurança, pois essas decisões são irrecorríveis.

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Q2245209

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q2245209 Direito Constitucional

No que concerne aos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo que

A

os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

B

compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente os juízes federais da área de sua jurisdição, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

C

nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

D

os Tribunais Regionais Federais não poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais.

E

aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica, sociedade de economia mista e empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

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Q2218580

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218580 Direito Constitucional

Um jornal noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, entre seus componentes, cinco juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa afirmação é incompatível com o direito brasileiro porque

A

o TSE não conta, em sua composição, com membros do STJ.

B

há, no TSE, apenas dois integrantes do STJ.

C

os membros do STJ que fazem parte do TSE são escolhidos pelo presidente da República.

D

os membros do STJ que fazem parte do TSE são eleitos pelo próprio TSE.

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Q1402259

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública |

Q1402259 Direito Constitucional

Julgue o item subseqüente, que versa sobre as entidades componentes da administração pública.

Ao contrário dos estados e da União, os municípios não possuem Poder Judiciário próprio.

Certo

Errado

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Q1239414

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1239414 Direito Constitucional

Quanto aos recursos no processo civil, julgue o item abaixo.
Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, pelos TRFs, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Certo

Errado

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Q1237341

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)

Q1237341 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos Poderes Legislativo e Judiciário e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União.
As ações de trabalhadores contra sindicatos são julgadas pela justiça comum, já que não haveria, nessa hipótese, relação de trabalho a atrair a competência da justiça trabalhista.

Certo

Errado

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Q1236296

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST

Q1236296 Direito Constitucional

Acerca do Direito Constitucional, julgue o item a seguir.
Os ministros do TST são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, no caso de crimes comuns, e pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de crimes de responsabilidade.

Certo

Errado

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Q1234846

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT

Q1234846 Direito Constitucional

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
Um sexto dos membros do Superior Tribunal de Justiça deve necessariamente ser oriundo da carreira de advogados.

Certo

Errado

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Q1234744

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT

Q1234744 Direito Constitucional

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
Os tribunais regionais federais, os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Certo

Errado

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Q1230972

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT

Q1230972 Direito Constitucional

A defesa da Constituição da República representa o encargo mais relevante do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF — que é o guardião da Constituição, por expressa delegação do Poder Constituinte — não pode renunciar ao exercício desse encargo, pois, se a Suprema Corte falhar no desempenho da gravíssima atribuição que lhe foi outorgada, a integridade do sistema político, a proteção das liberdades públicas, a estabilidade do ordenamento normativo do Estado, a segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições da República restarão profundamente comprometidas.
ADI 2.010-MC., Rel. min. Celso de Mello, julgamento em 30/9/1999, DJ de 12/4/2002.
O papel do STF na ordem constitucional, citado no excerto acima, foi positivamente afetado pela introdução da exigência da repercussão geral para o exame dos recursos extraordinários. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.

A análise da repercussão geral é de competência exclusiva do STF.

Certo

Errado

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Q1210948

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO

Q1210948 Direito Constitucional

Sobre as Cortes de Contas, é incorreto aﬁrmar

A

que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Tribunal de Contas da União.

B

que incumbe ao Tribunal de Contas da União efetuar o cálculo das quotas referentes aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e de Participação dos Municípios sobre as receitas tributárias da União.

C

que, nos dez primeiros anos da criação de Estado, o correspondente Tribunal de Contas terá três membros, sendo um livremente escolhido pelo Governador eleito, entre membros do Ministério Público junto ao Tribunal e um escolhido pela Assembléia Legislativa.

D

que, ao Conselho Nacional do Ministério Público compete o controle da atuação administrativa e ﬁnanceira do Ministério Público, inclusive zelando pela observância do art. 37, mas tal competência será exercida sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas.

E

que, ao Conselho Nacional de Justiça, compete o controle da atuação administrativa e ﬁnanceira do Poder Judiciário, inclusive zelando pela observância do art. 37, mas tal competência será exercida sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.

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Questões de Concurso Comentadas sobre organização do poder judiciário em direito constitucional

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