Questões de Concurso
Comentadas sobre organização do poder judiciário em direito constitucional
Foram encontradas 2.331 questões
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3170846
Direito Constitucional
Considere:
I. Os conflitos de competência entre Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho.
II. As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
III. As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar o que se afirma em
I. Os conflitos de competência entre Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho.
II. As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
III. As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3170845
Direito Constitucional
Considere as seguintes ações constitucionais:
I. Habeas corpus, sendo paciente um Ministro de Estado. II. Mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União. III. Habeas data contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados.
Compete, respectivamente, processá-las e julgá-las, originariamente, ao
I. Habeas corpus, sendo paciente um Ministro de Estado. II. Mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União. III. Habeas data contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados.
Compete, respectivamente, processá-las e julgá-las, originariamente, ao
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3169934
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a
Constituição Federal de 1988.
Com relação à Justiça do Trabalho,
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151502
Direito Constitucional
Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os
próximos itens.
I O CNJ é órgão do Poder Judiciário com sede na Capital federal.
II O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, proibida a recondução.
III Compete ao CNJ conhecer das reclamações contra prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público, podendo determinar a remoção ou a disponibilidade.
Assinale a opção correta.
I O CNJ é órgão do Poder Judiciário com sede na Capital federal.
II O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, proibida a recondução.
III Compete ao CNJ conhecer das reclamações contra prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público, podendo determinar a remoção ou a disponibilidade.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |
Q3150157
Direito Constitucional
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais,
dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e
Territórios será composto de membros: do Ministério
Público, com mais de dez anos de carreira; e de
advogados de notório saber jurídico e de reputação
ilibada:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lebon Régis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3142657
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a quem compete
processar e julgar, originariamente, as infrações penais
comuns do Presidente da República?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |
Q3136004
Direito Constitucional
Carlos, Analista Legislativo, está analisando a constitucionalidade de uma Lei aprovada pelo município.
De acordo com o sistema brasileiro de controle de
constitucionalidade, qual órgão tem competência para
declarar a inconstitucionalidade de uma lei municipal?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |
Q3135990
Direito Constitucional
Durante um debate, João, Analista Legislativo, foi
questionado sobre a composição do Poder Judiciário.
Segundo a Constituição Federal, qual dos seguintes
órgãos faz parte do Poder Judiciário?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |
Q3135979
Direito Constitucional
Durante um debate na Câmara Municipal, João, Analista
Legislativo, explicou que uma lei municipal pode ser
questionada por sua constitucionalidade. Qual órgão tem
competência para julgar a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) no âmbito federal?
Q3127639
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta no tocante à
competência dos juízes federais para processar
e julgar.
Q3117568
Direito Constitucional
O município Alfa celebrou um ajuste com a Organização
Internacional Beta, que instalou um escritório no território desse
ente federativo. Nesse ajuste, caracterizado pela convergência de
interesses, o objetivo era o de desenvolver determinados
projetos esportivos em prol de crianças carentes. Apesar do êxito
do projeto, instaurou-se uma celeuma entre os celebrantes do
ajuste em relação às contrapartidas ajustadas para determinada
fase do projeto, o que levou Alfa a ajuizar uma ação em face de
Beta.
Ao receber a ação após livre de distribuição, o juiz de direito da comarca Alfa constatou corretamente que:
Ao receber a ação após livre de distribuição, o juiz de direito da comarca Alfa constatou corretamente que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MT
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q3114971
Direito Constitucional
Determinado órgão, em âmbito nacional, tem a competência de
controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário
e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras
atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da
Magistratura.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, se está diante de uma competência do
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, se está diante de uma competência do
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor |
Q3114938
Direito Constitucional
Compete a este órgão o controle da atuação administrativa e
financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres
funcionais dos juízes, cabendo-lhe zelar pela autonomia do Poder
Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura,
apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por
membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, receber reclamações contra membros ou órgãos do Poder
Judiciário, podendo aplicar sanções administrativas, se for o caso:
Q3114443
Direito Constitucional
Determinado magistrado respondeu a processo administrativo
disciplinar (PAD) perante o Tribunal de Justiça ao qual estava
vinculado por ter alegadamente praticado uma infração
disciplinar. Como o magistrado foi absolvido em razão da falta de
provas, a pretensa vítima consultou o seu advogado em relação à
possibilidade de a matéria ser reapreciada pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ).
Foi corretamente esclarecido à vítima que o CNJ
Foi corretamente esclarecido à vítima que o CNJ
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110147
Direito Constitucional
No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração
pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público,
julgue o item subsequente.
O Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão de controle do Poder Judiciário, possui competência tanto para editar atos normativos quanto para fiscalizar os tribunais a fim de que cumpram os referidos atos.
O Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão de controle do Poder Judiciário, possui competência tanto para editar atos normativos quanto para fiscalizar os tribunais a fim de que cumpram os referidos atos.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104438
Direito Constitucional
A estrutura da justiça brasileira leva em
consideração a forma federal de Estado. Os
Tribunais Regionais Federais correspondem ao
segundo grau de jurisdição da justiça federal
comum. Nos termos da Constituição Brasileira
de 1988, sobre a possibilidade de instalação da
justiça itinerante desse Tribunal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104436
Direito Constitucional
Rafael, empresário, ajuizou uma ação no Poder
Judiciário para discutir um conflito entre sua
empresa e a União, mas foi negado o seu pedido
em primeiro grau de jurisdição. Assim, recorreu
da decisão proferida em primeira instância ao
Tribunal Regional Federal, apontando, entre
outros argumentos, a inconstitucionalidade da
lei que fundamentou a decisão do juiz de
primeiro grau. De fato, o órgão fracionário do
Tribunal entende que há dúvidas sobre a
constitucionalidade da norma. Nos termos da
Constituição Brasileira de 1988, a questão
incidental de inconstitucionalidade será
decidida:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104166
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qualidade de órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o território nacional, tem a atribuição de elaborar o Estatuto da Magistratura.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico |
Q3099962
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, à luz da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |
Q3099306
Direito Constitucional
Em razão da ausência de repasse de certos recursos pelo Estado Alfa
ao Município Beta, o Chefe do Poder Executivo, devidamente
representado pela Procuradoria-Geral do Município, impetrou
mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa,
órgão jurisdicional com competência originária para processar e
julgar o feito, conforme dispõe a Constituição do Estado Alfa, pois o
Governador do Estado figurava como autoridade coatora.
O Tribunal de Justiça, em acordão manifestamente contrário à Constituição da República, isto na avaliação da Procuradoria-Geral do Município Beta, denegou a ordem.
Sobre essa narrativa, na perspectiva constitucional, assinale a afirmativa correta.
O Tribunal de Justiça, em acordão manifestamente contrário à Constituição da República, isto na avaliação da Procuradoria-Geral do Município Beta, denegou a ordem.
Sobre essa narrativa, na perspectiva constitucional, assinale a afirmativa correta.
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