Questões de Concurso
Comentadas sobre organização do poder judiciário em direito constitucional
Foram encontradas 2.349 questões
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-TO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade
|
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q2252590
Direito Constitucional
Não compete ao TRE/TO
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q2245209
Direito Constitucional
No que concerne aos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, de acordo com a Constituição Federal de
1988, é certo que
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q2245124
Direito Constitucional
No que concerne aos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, de acordo com a Constituição Federal
Brasileira de 1988, é certo que
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações
|
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem |
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte |
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental |
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |
Q2218580
Direito Constitucional
Um jornal noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
elegeu, entre seus componentes, cinco juízes para comporem o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa afirmação é incompatível
com o direito brasileiro porque
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública |
Q1402259
Direito Constitucional
Julgue o item subseqüente, que versa sobre as entidades componentes da administração pública.
Ao contrário dos
estados e da União, os municípios não possuem Poder
Judiciário próprio.
Q1239414
Direito Constitucional
Quanto aos recursos no processo civil, julgue o item abaixo.
Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, pelos TRFs, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, pelos TRFs, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
Q1237341
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca dos Poderes Legislativo e Judiciário e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União.
As ações de trabalhadores contra sindicatos são julgadas pela justiça comum, já que não haveria, nessa hipótese, relação de trabalho a atrair a competência da justiça trabalhista.
As ações de trabalhadores contra sindicatos são julgadas pela justiça comum, já que não haveria, nessa hipótese, relação de trabalho a atrair a competência da justiça trabalhista.
Q1236296
Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue o item a seguir.
Os ministros do TST são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, no caso de crimes comuns, e pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de crimes de responsabilidade.
Os ministros do TST são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, no caso de crimes comuns, e pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de crimes de responsabilidade.
Q1234846
Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
Um sexto dos membros do Superior Tribunal de Justiça deve necessariamente ser oriundo da carreira de advogados.
Um sexto dos membros do Superior Tribunal de Justiça deve necessariamente ser oriundo da carreira de advogados.
Q1234744
Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
Os tribunais regionais federais, os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
Os tribunais regionais federais, os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
Q1230972
Direito Constitucional
A defesa da Constituição da República representa o encargo mais relevante do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF — que é o guardião da Constituição, por expressa delegação do Poder Constituinte — não pode renunciar ao exercício desse encargo, pois, se a Suprema Corte falhar no desempenho da gravíssima atribuição que lhe foi outorgada, a integridade do sistema político, a proteção das liberdades públicas, a estabilidade do ordenamento normativo do Estado, a segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições da República restarão profundamente comprometidas.
ADI 2.010-MC., Rel. min. Celso de Mello, julgamento em 30/9/1999, DJ de 12/4/2002.
O papel do STF na ordem constitucional, citado no excerto acima, foi positivamente afetado pela introdução da exigência da repercussão geral para o exame dos recursos extraordinários. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
A análise da repercussão geral é de competência exclusiva do STF.
ADI 2.010-MC., Rel. min. Celso de Mello, julgamento em 30/9/1999, DJ de 12/4/2002.
O papel do STF na ordem constitucional, citado no excerto acima, foi positivamente afetado pela introdução da exigência da repercussão geral para o exame dos recursos extraordinários. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
A análise da repercussão geral é de competência exclusiva do STF.
Q1210948
Direito Constitucional
Sobre as Cortes de Contas, é incorreto afirmar
Q445553
Direito Constitucional
Nas questões de 11 a 15, assinale a opção correta.
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299287
Direito Constitucional
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I - O Supremo Tribunal Federal também ê competente para julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal;
II - O Superior Tribunal de Justiça também é competente para processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de "exequatur" às cartas rogatórias:
III - O Superior Tribunal de Justiça também é competente para julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última ins tância. pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
IV - O Superior Tribunal de Justiça tem a se guinte composição: um terço, dentre juizes de Tribunais Regionais Federais; um terço, dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça; um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito e Territórios, alternadamente.
I - O Supremo Tribunal Federal também ê competente para julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal;
II - O Superior Tribunal de Justiça também é competente para processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de "exequatur" às cartas rogatórias:
III - O Superior Tribunal de Justiça também é competente para julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última ins tância. pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
IV - O Superior Tribunal de Justiça tem a se guinte composição: um terço, dentre juizes de Tribunais Regionais Federais; um terço, dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça; um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito e Territórios, alternadamente.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Provas:
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia
|
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia do Trabalho |
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia |
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina |
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura |
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade |
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q179575
Direito Constitucional
O Juiz Federal que compõe o Conselho Nacional de Justiça é indicado pelo
Q116898
Direito Constitucional
Texto associado
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar pleiteada pelo Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas nas Atividades de
Meio Ambiente e nos Entes de Fiscalização e Regulação dos
Serviços de Energia Elétrica, Saneamento, Gás e Meio Ambiente
no Distrito Federal (STIU/DF). O sindicato pretendia suspender
os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que
determinou à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
(ELETRONORTE) cessar o pagamento do adicional referente ao
Decreto-Lei n.º 1.971/1982 aos funcionários admitidos após
28/12/1983.
O sindicato declara que o TCU praticou ato arbitrário.
Alega que o TCU deixou de observar os princípios do devido
processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da segurança
jurídica, da coisa julgada, da legalidade e boa-fé. A decisão,
segundo o STIU/DF, atingiu os salários sem, no entanto, dar a
oportunidade ao direito de defesa e do contraditório.
O advogado do sindicato explica que o adicional ocorreu
em razão do acordo coletivo de trabalho celebrado entre o
sindicato dos empregados e a ELETRONORTE em 29/10/1986,
e termo aditivo assinado em 1987, quando os empregados tiveram
incorporados aos seus salários, a partir de março de 1987, o valor
correspondente ao adicional do Decreto-Lei n.º 1.971/1982.
O acordo beneficiaria os empregados admitidos após novembro
de 1982.
Internet: com adaptações).
Com referência aos fatos narrados no texto acima e a aspectos
jurídicos a ele correlacionados, julgue os itens seguintes.
ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar pleiteada pelo Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas nas Atividades de
Meio Ambiente e nos Entes de Fiscalização e Regulação dos
Serviços de Energia Elétrica, Saneamento, Gás e Meio Ambiente
no Distrito Federal (STIU/DF). O sindicato pretendia suspender
os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que
determinou à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
(ELETRONORTE) cessar o pagamento do adicional referente ao
Decreto-Lei n.º 1.971/1982 aos funcionários admitidos após
28/12/1983.
O sindicato declara que o TCU praticou ato arbitrário.
Alega que o TCU deixou de observar os princípios do devido
processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da segurança
jurídica, da coisa julgada, da legalidade e boa-fé. A decisão,
segundo o STIU/DF, atingiu os salários sem, no entanto, dar a
oportunidade ao direito de defesa e do contraditório.
O advogado do sindicato explica que o adicional ocorreu
em razão do acordo coletivo de trabalho celebrado entre o
sindicato dos empregados e a ELETRONORTE em 29/10/1986,
e termo aditivo assinado em 1987, quando os empregados tiveram
incorporados aos seus salários, a partir de março de 1987, o valor
correspondente ao adicional do Decreto-Lei n.º 1.971/1982.
O acordo beneficiaria os empregados admitidos após novembro
de 1982.
Internet:
Com referência aos fatos narrados no texto acima e a aspectos
jurídicos a ele correlacionados, julgue os itens seguintes.
O cabimento de recurso extraordinário para o STF interposto contra acórdão do TCU, assim como a concessão de medida cautelar, está condicionado à existência de violação às normas da Constituição Federal.
Q101475
Direito Constitucional
Considerando a organização dos poderes, na forma da Constituição Federal e dos precedentes do STF, assinale a opção correta.
Q99716
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do Poder Judiciário e da EC n.º 45/2004, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
A referida emenda acrescentou ao texto constitucional a competência do STF para julgar, mediante recurso extraordinário, a validade de ato de governo local contestado em face de lei federal.
Q99699
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.
A competência recursal das causas julgadas pelos juízes federais será sempre do respectivo tribunal regional federal.
Q83863
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário dos Estados, é correto afirmar:
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