Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 5.132 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CRAS |
Q3106597
Direito Constitucional
No que tange a Constituição Federal de 1988,
acerca da Família, da Criança, do Adolescente,
do Jovem e do Idoso é correto afirmar, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS |
Q3105665
Direito Constitucional
No que tange a Constituição Federal de 1988,
acerca da Assistência Social é correto afirmar,
exceto:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104439
Direito Constitucional
São terras tradicionalmente ocupadas pelos
índios as por eles habitadas em caráter
permanente, as utilizadas para suas atividades
produtivas, as imprescindíveis à preservação
dos recursos ambientais necessários a seu
bem-estar e as necessárias a sua reprodução
física e cultural, segundo seus usos, costumes
e tradições. Nos termos da Constituição
Brasileira de 1988, assinale a alternativa correta
sobre as terras indígenas.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q3103637
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, ao reconhecer esses
direitos, traduz a adesão da Nação a princípios e valores
amplamente compartilhados no concerto internacional. O
inciso I do Art. nº 208 da Carta Magna, Seção da
Educação, declara que o dever do Estado se efetiva com
a garantia do "Ensino Fundamental obrigatório e gratuito,
assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os
que a ele não tiveram acesso na idade própria". Por sua
vez, o § 1º desse mesmo artigo afirma que "o acesso ao
ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo".
Acerca desse direito, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações:
(__)Por ser direito público subjetivo, o Ensino Fundamental exige que o Estado determine a sua obrigatoriedade, que só pode ser garantida por meio da gratuidade de ensino, o que irá permitir o usufruto desse direito por parte daqueles que se virem privados dele.
(__)Se essa etapa de ensino, sendo um direito fundamental, é direito do cidadão, uma vez que constitui uma garantia mínima de formação para a vida pessoal, social e política.
(__)É dever do Estado, dos sistemas de ensino e das escolas assegurarem que todos a ela tenham acesso e que a cursem pelo menos uma etapa dessa fase da Educação Básica, chegando até à conclusão do processo de escolarização que lhe corresponde.
(__)Além disso, todos têm o direito de obter o domínio dos conhecimentos escolares previstos para essa etapa e de adquirir os valores, atitudes e habilidades derivados desses conteúdos e das interações que ocorrem no processo educativo.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_ docman&view=download&alias=6324-pceb011-10& category_slug=agosto-2010-pdf&Itemid=30192
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Acerca desse direito, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações:
(__)Por ser direito público subjetivo, o Ensino Fundamental exige que o Estado determine a sua obrigatoriedade, que só pode ser garantida por meio da gratuidade de ensino, o que irá permitir o usufruto desse direito por parte daqueles que se virem privados dele.
(__)Se essa etapa de ensino, sendo um direito fundamental, é direito do cidadão, uma vez que constitui uma garantia mínima de formação para a vida pessoal, social e política.
(__)É dever do Estado, dos sistemas de ensino e das escolas assegurarem que todos a ela tenham acesso e que a cursem pelo menos uma etapa dessa fase da Educação Básica, chegando até à conclusão do processo de escolarização que lhe corresponde.
(__)Além disso, todos têm o direito de obter o domínio dos conhecimentos escolares previstos para essa etapa e de adquirir os valores, atitudes e habilidades derivados desses conteúdos e das interações que ocorrem no processo educativo.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_ docman&view=download&alias=6324-pceb011-10& category_slug=agosto-2010-pdf&Itemid=30192
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |
Q3103570
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA em relação à
seguridade social, nos termos da Constituição Federal de
1988.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Técnico em Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental |
Q3101660
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 196, “A saúde é direito de todos e dever do
Estado”, o qual deve garantir o acesso ao SUS a todas as pessoas que devem ser atendidas, sem distinções ou restrições,
o que se constitui no princípio doutrinário do(a)
Ano: 2024
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100477
Direito Constitucional
A ordem social, tal como disposta na Constituição Federal de 1988 em seu “TÍTULO VIII”, contempla normas, postulados e princípios que se prestam
a regular a vida dos indivíduos e suas relações sociais. Na prática, ela (ordem social) se materializa
quando os atores sociais atuam de forma equânime
e organizada, satisfazendo expectativas mútuas, segundo uma estrutura pré-concebida e aceita. Sobre
a ordem social, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100475
Direito Constitucional
A assistência social, como descrito na Constituição Federal de 1988, será prestada a quem dela
necessitar, independentemente de contribuição à
seguridade social, e tem por objetivos:
I. a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza;
II. o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
III. a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV. a universalização dos direitos e das garantias individuais;
V. a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por terceiros;
VI. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Assinale a alternativa que contenha apenas as corretas.
I. a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza;
II. o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
III. a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV. a universalização dos direitos e das garantias individuais;
V. a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por terceiros;
VI. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Assinale a alternativa que contenha apenas as corretas.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social I PSS |
Q3099987
Direito Constitucional
Em se tratando das famílias contemporâneas e os novos arranjos familiares analise as
questões e marque a alternativa CORRETA:
I - A diversidade atual de arranjos familiares na sociedade brasileira leva a definir a família como um núcleo de pessoas que convivem em determinado lugar, durante um lapso de tempo mais ou menos longo, e se acham unidas (ou não) por laços consanguíneos, tendo, como tarefa primordial, o cuidado e a proteção de seus membros, e que se encontra dialeticamente articulada com a estrutura social na qual se insere.
II - A exemplo de sua multiplicidade de arranjos, a família reúne contradições próprias de qualquer relação social.
III - Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, redefiniu-se, dentre outros aspectos, o direito entre os cônjuges, pelo estabelecimento da igualdade, perante a lei, entre o homem e a mulher. Esse texto constitucional privilegia a afetividade entre o casal na fundação do núcleo familiar, deixando o casamento civil de ser a única forma possível da formação familiar.
IV - As mudanças ocorridas na instituição familiar interditam a ideia de modelo único e sinalizam, como característica marcante da família, na atualidade, a diversidade de suas organizações, as quais refletem contingências sociais contemporâneas caudatárias de fatores socioculturais, econômicos e políticos.
I - A diversidade atual de arranjos familiares na sociedade brasileira leva a definir a família como um núcleo de pessoas que convivem em determinado lugar, durante um lapso de tempo mais ou menos longo, e se acham unidas (ou não) por laços consanguíneos, tendo, como tarefa primordial, o cuidado e a proteção de seus membros, e que se encontra dialeticamente articulada com a estrutura social na qual se insere.
II - A exemplo de sua multiplicidade de arranjos, a família reúne contradições próprias de qualquer relação social.
III - Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, redefiniu-se, dentre outros aspectos, o direito entre os cônjuges, pelo estabelecimento da igualdade, perante a lei, entre o homem e a mulher. Esse texto constitucional privilegia a afetividade entre o casal na fundação do núcleo familiar, deixando o casamento civil de ser a única forma possível da formação familiar.
IV - As mudanças ocorridas na instituição familiar interditam a ideia de modelo único e sinalizam, como característica marcante da família, na atualidade, a diversidade de suas organizações, as quais refletem contingências sociais contemporâneas caudatárias de fatores socioculturais, econômicos e políticos.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Além Paraíba - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Médico/PSF
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Enfermeiro/PSF |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Odontólogo/PSF |
Q3099097
Direito Constitucional
Considere que um grupo de servidores da Secretaria de Saúde decidiu instituir uma pessoa jurídica de direito privado, na
forma de associação, com o intuito de apoiar e desenvolver iniciativas que contribuam para o propósito de defesa do direito
universal à saúde. O grupo, então, consulta um advogado para tomar conhecimento das regras constitucionais sobre o
assunto. Dentre as orientações recebidas a seguir apresentadas, assinale aquela que se mostra INCORRETA frente ao que
dispõe a Constituição Federal de 1988.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Além Paraíba - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Médico/PSF
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Enfermeiro/PSF |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Odontólogo/PSF |
Q3099096
Direito Constitucional
Ao interessado em se tornar servidor público da área da saúde, é imprescindível o conhecimento das regras constitucionais
a respeito do assunto. Tendo em vista a Carta Magna de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede hierarquizada, organizada de acordo com a diretriz de centralização, com direção e financiamento unicamente pela União.
II. A saúde faz parte de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, denominado seguridade social.
III. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo, dentre outros, ao preceito de aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil.
Está correto o que se afirma em
I. As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede hierarquizada, organizada de acordo com a diretriz de centralização, com direção e financiamento unicamente pela União.
II. A saúde faz parte de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, denominado seguridade social.
III. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo, dentre outros, ao preceito de aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098527
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais sobre o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir.
I. A defesa do meio ambiente é um princípio que deverá ser observado no âmbito do Sistema Tributário Nacional.
II. É competência dos Estados e do Distrito Federal instituir impostos sobre produção, extração e comercialização de bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente.
III. A Constituição de 1988 considera o meio ambiente um bem de uso comum do povo, sendo dever do poder público e da coletividade a sua defesa e preservação para todas as gerações, presentes e futuras.
IV. Para a proteção do meio ambiente, qualquer pessoa pode propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente, sendo isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A defesa do meio ambiente é um princípio que deverá ser observado no âmbito do Sistema Tributário Nacional.
II. É competência dos Estados e do Distrito Federal instituir impostos sobre produção, extração e comercialização de bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente.
III. A Constituição de 1988 considera o meio ambiente um bem de uso comum do povo, sendo dever do poder público e da coletividade a sua defesa e preservação para todas as gerações, presentes e futuras.
IV. Para a proteção do meio ambiente, qualquer pessoa pode propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente, sendo isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096205
Direito Constitucional
Considere as afirmativas relacionadas aos direitos e
garantias fundamentais previstos na Constituição Federal
de 1988. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
(__)A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
(__)A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
(__)A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
(__)A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3094625
Direito Constitucional
A Constituição Federal enfatiza a importância da ciência, da tecnologia e da inovação
no desenvolvimento do país. Em relação ao tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Estado promoverá e incentivará a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico, visando à inovação e à competitividade.
( ) O acesso à ciência e à tecnologia é um direito de todos, devendo ser garantido por meio de políticas públicas que promovam a inclusão social e a igualdade de oportunidades.
( ) A Constituição assegura ao Estado e à sociedade o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação, em benefício do progresso (seja ele social ou econômico).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O Estado promoverá e incentivará a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico, visando à inovação e à competitividade.
( ) O acesso à ciência e à tecnologia é um direito de todos, devendo ser garantido por meio de políticas públicas que promovam a inclusão social e a igualdade de oportunidades.
( ) A Constituição assegura ao Estado e à sociedade o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação, em benefício do progresso (seja ele social ou econômico).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3094624
Direito Constitucional
De acordo com o art. 210 da Constituição Federal, a Educação Básica pública será
organizada de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3094623
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será
efetivado mediante a garantia de:
I. Educação Infantil, em creches e pré-escolas, a crianças de até 5 anos de idade.
II. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada a oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III. Ensino Médio, gratuito para todos os que cursarem essa etapa da educação básica.
IV. Educação Superior, com oferta de vagas respeitando a capacidade de cada instituição.
Quais estão corretas?
I. Educação Infantil, em creches e pré-escolas, a crianças de até 5 anos de idade.
II. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada a oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III. Ensino Médio, gratuito para todos os que cursarem essa etapa da educação básica.
IV. Educação Superior, com oferta de vagas respeitando a capacidade de cada instituição.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3094622
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e dever do
Estado e da família. Nessa condição, ela será ministrada de acordo com certos princípios, como os
abaixo citados, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093894
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do STF pertinente ao direito à
saúde, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093893
Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988
acerca do meio ambiente e a jurisprudência do STF correlata,
julgue os itens subsequentes.
I A repartição constitucional de competências, por ser matéria que diz respeito à estrutura da Federação, não guarda relação com a defesa do meio ambiente.
II A princípio, lei estadual não pode criar formas de licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras se disso resultar flexibilização das regras federais sobre o tema.
III Lei estadual pode prever a dispensa do estudo de impacto ambiental para atividade econômica em área de floresta e de reflorestamento.
IV Segundo o STF, leis locais podem, validamente, autorizar práticas culturais que causem sofrimento a animais.
Assinale a opção correta.
I A repartição constitucional de competências, por ser matéria que diz respeito à estrutura da Federação, não guarda relação com a defesa do meio ambiente.
II A princípio, lei estadual não pode criar formas de licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras se disso resultar flexibilização das regras federais sobre o tema.
III Lei estadual pode prever a dispensa do estudo de impacto ambiental para atividade econômica em área de floresta e de reflorestamento.
IV Segundo o STF, leis locais podem, validamente, autorizar práticas culturais que causem sofrimento a animais.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088112
Direito Constitucional
Carlos, renomado criador de aves no município de Cacoal, é abordado pela fiscalização ambiental do referido município ao ser
encontrado em posse de diversas aves sem a devida autorização legal. Durante a vistoria, são constatados também maus-tratos.
A autoridade municipal lavra um auto de infração contra Carlos, citando a falta de licença e a ocorrência de crueldade contra os
animais. Com base no ordenamento jurídico brasileiro e considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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