No que tange a Constituição Federal de 1988,
acerca da Família, da Criança, do Adolescente,
do Jovem e do Idoso é correto afirmar, exceto:

Question

No que tange a Constituição Federal de 1988,
acerca da Família, da Criança, do Adolescente,
do Jovem e do Idoso é correto afirmar, exceto: Alternativa A: Os programas de amparo aos idosos serão
executados preferencialmente em seus lares. Ou Alternativa B: São penalmente inimputáveis os menores de
dezoito anos, sujeitos às normas da legislação
especial. Ou Alternativa C: Aos maiores de sessenta anos é garantida a
gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Ou Alternativa D: O casamento religioso tem efeito civil, nos
termos da lei. Ou Alternativa E: A família, base da sociedade, tem especial
proteção do Estado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Aos maiores de sessenta anos é garantida a
gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Gabarito: CFundamento decisivo: A Constituição Federal de 1988, art. 230, § 2º, estabelece: "Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos." A alternativa C substitui sessenta e cinco por sessenta anos, contrariando o requisito etário constitucional. Como a questão pede a exceção, C é o gabarito.Tema central: Gratuidade constitucional do transporte urbanoAnálise das alternativasAErradaNão deve ser assinalada, pois está de acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 230, § 1º: "Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares." A alternativa preserva a preferência constitucional, sem transformá-la em exclusividade.BErradaNão deve ser assinalada, pois reproduz a Constituição Federal de 1988, art. 228: "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial." Estão corretos tanto o limite etário da inimputabilidade penal quanto a sujeição à legislação especial.CCertaO art. 39, § 3º, da Lei nº 10.741/2003 permite que a legislação local disponha sobre as condições para o exercício da gratuidade entre 60 e 65 anos. Essa possibilidade depende da disciplina local e não altera a garantia prevista na Constituição.DErradaNão deve ser assinalada, pois corresponde à Constituição Federal de 1988, art. 226, § 2º: "O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei." A alternativa mantém a condição constitucional de que o efeito civil observe os termos legais.EErradaNão deve ser assinalada, pois reproduz a Constituição Federal de 1988, art. 226, caput: "A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado." A especial proteção estatal à família é expressamente assegurada pelo dispositivo.Pegadinha da questãoO comando "exceto" exige marcar a afirmação juridicamente incorreta. A alteração decisiva está em C: sessenta anos no lugar de sessenta e cinco anos.Dica para questões semelhantesDistinga o requisito constitucional de sessenta e cinco anos da possibilidade de disciplina local da gratuidade entre 60 e 65 anos.Nos programas de amparo aos idosos, preserve o alcance de "preferencialmente": a Constituição não exige execução exclusiva nos lares.Ao conferir o efeito civil do casamento religioso, verifique se a alternativa mantém a ressalva "nos termos da lei".

No que tange a Constituição Federal de 1988, acerca da Famí...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas