No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue o item seguinte. 

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, bem como a decisão sobre eventual alienação. 

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir. 

A educação básica obrigatória é organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. 

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir. 

A contribuição social do salário-educação destina-se ao custeio de aposentadorias de professores e dos servidores da educação.

À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.

A sociedade exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação do Estado nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.  

Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social.

Os estados da Federação devem aplicar, anualmente, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de tributos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social.

Não constitui violação ao direito à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações e seja objeto de determinação do poder público estadual, com base em consenso médico-científico.

Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social.

No âmbito estadual, proporção não inferior a 70% do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) será destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, excluída a complementação da União referente à evolução de indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução de desigualdades.