No contexto da saúde no Brasil, de acordo com o Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: 

Nos termos da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse contexto, o texto constitucional trouxe à baila uma série de normas relacionadas à tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado, verdadeiro direito fundamental de terceira geração.

De acordo com a narrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

III. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.


Está correto o que se afirma em 

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei e mediante recursos advindos das pessoas e na forma estatuída na Constituição. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta, à luz da legislação e da jurisprudência pátrias.

Segundo a Constituição Federal no capítulo que se refere à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O casamento civil é indissolúvel na forma da lei.

( ) Os direitos referentes à sociedade conjugal são exercidos pelo homem, e os deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos pela mulher.

( ) Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo,

A Constituição Federal de 1988 estabelece que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação, em votação nominal, de, no mínimo:

Conforme a Constituição Federal, Art. 225, § 4º, que trata sobre o meio ambiente, são patrimônios nacionais, EXCETO:

Sobre o Capítulo VII – da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

( ) Entende-se como entidade familiar a comunidade formada apenas pela mulher e seus filhos.

( ) Aos maiores de 50 anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.

I – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e Privado, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, á educação e a sociedade.

II – A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Com base nas disposições do Art. 212 da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas:

I. A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

II. A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, será considerada, para efeito do cálculo da aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino previsto no referido artigo, como receita do governo que a transferir.

III. As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação poderão ser utilizadas para pagamento de aposentadorias e de pensões.

Quais estão corretas?

Maria, uma criança de sete anos de idade, reside em uma região marcada pela pobreza extrema. A escola mais próxima de sua casa não possui vagas disponíveis, e sua mãe, que enfrenta dificuldades financeiras, não tem condições de levá-la para estudar em um bairro vizinho. Maria tem o direito à educação, mas a falta de acesso à escola está impedindo seu pleno desenvolvimento. Com base nos artigos da Constituição Federal, que garantem o direito à educação, qual a responsabilidade do Estado e da sociedade diante da situação de Maria, que não pode frequentar a escola devido à falta de vagas em sua região e à situação de pobreza de sua família?

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, o objetivo da organização da seguridade social é:

União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios: (Art. 212º, CF/88)

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas, considere as assertivas.

I. O ensino será ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, podendo optar pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III. É vedado às universidades admitir professores, técnicos e/ou cientistas estrangeiros, mesmo que aprovados em concurso público de provas e títulos.
IV. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Estão de acordo com os artigos do Capítulo III – Da Educação da Cultura e do Desporto. Seção I – Da Educação as assertivas

Como forma de garantir recursos a serem destinados a políticas públicas na área da educação, a Constituição Federal determina que, no âmbito dos Municípios, deverão ser aplicados, a cada exercício, no mínimo ________________ na manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.

Com apoio nas definições presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 referente a Cultura, analisar os itens a seguir:

I. O estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

II. Cabe ao estado apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

III. O Estado deve proteger as manifestações das culturas populares indígenas.

Está(ão) Correto(s):

“É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.” (Fonte: Portaria nº 2.436/2017, Ministério da Saúde.)

A qual Princípio do SUS o texto acima se refere?

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise os itens a seguir:

I - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II - A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

III - A iniciativa privada não participa, de modo algum, do Sistema Único de Saúde (SUS).

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

De acordo com o artigo 194, da Constituição Federal de 1988- “a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Em relação a saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso, em seguida escolha a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde. O poder público deve regulamentar e fiscalizar a execução que pode ser realizada apenas por agentes públicos, tendo a rede particular regulamentação própria, não sendo obrigado a seguir as regras gerais do SUS.

( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes.

( ) A assistência à saúde é proibida à iniciativa privada, mesmo que de forma complementar ao SUS.