Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
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I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. gestão democrática do ensino público, na forma da lei. III. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. IV. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. V. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Estão CORRETOS, apenas,
Com base na CF, julgue o item quanto à ordem social.
É dever não apenas da família e do Estado, mas também
da sociedade, amparar as pessoas idosas, assegurando
sua participação na comunidade, defendendo sua
dignidade e bem‐estar e garantindo‐lhes o direito à vida.
Com base na CF, julgue o item quanto à ordem social.
As pessoas físicas estarão sujeitas a sanções penais e
administrativas nas condutas e atividades consideradas
como lesivas ao meio ambiente. Já as pessoas jurídicas
poderão responder apenas penalmente.
Com base na CF, julgue o item quanto à ordem social.
É admitida, para a manutenção da ordem social, a
censura de natureza política, ideológica e artística.
Com base na CF, julgue o item quanto à ordem social.
As universidades possuem a faculdade de admitir
professores estrangeiros, na forma da lei. Da mesma
forma, as intuições de pesquisa científica e tecnológica
possuem esta opção.
Com base na CF, julgue o item quanto à ordem social.
A ordem social tem como base o primado do trabalho e
como objetivo o bem‐estar e a justiça sociais.
Os direitos sociais são direitos fundamentais do cidadão, assegurados pelo art. 6º da Constituição Federal.
Com relação à Seguridade Social, assinale a alternativa incorreta.
A respeito da Comunicação Social, considere:
I. O cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
II. A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
III. O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.
IV. A não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
V. Pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta de
O Município aplicará, _______________, nunca menos de ________ da receita resultante de impostos e das transferências recebidas do Estado e da União na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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