Interpretação do tema:

A questão pede que o candidato identifique qual artigo da Constituição Federal de 1988 define a saúde como direito de todos e dever do Estado. O tema faz parte da Ordem Social, especificamente da proteção constitucional à saúde, fundamental para concursos de nível médio.

Legislação aplicável:

O artigo correto é o Art. 196 da CF/88:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Jurisprudência relevante:

O STF, no RE 855178, consolidou o entendimento de que União, Estados e Municípios têm responsabilidade solidária pela garantia do direito à saúde.

Exemplo prático:

Imagine uma pessoa sem plano de saúde que precisa de atendimento médico urgente. Ela pode procurar o SUS, pois, de acordo com o art. 196, o Estado deve garantir acesso igualitário à saúde a todos, sem discriminação.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C – Art. 196 é a correta pois é o dispositivo que trata expressamente do direito universal à saúde.

Análise das demais alternativas:

A) Art. 198: Disciplina sobre a organização das ações e serviços de saúde, não define o direito.

B) Art. 199: Trata da iniciativa privada na saúde, não sobre o direito em si.

D) Art. 197: Fala sobre a relevância pública das ações e serviços de saúde, mas não define o direito universal.

E) Art. 200: Estabelece as competências do SUS, não define o direito.

Dica para provas:

Fique atento: O examinador pode confundir citando artigos próximos ou sobre organização do SUS. Sempre busque no texto literal onde se fala do direito de todos.

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Gabarito : C

ah pronto, agora temos que decorar o número do artigo kkkk

Questão que mede zero conhecimento

Que criatividade do examinador em kkk

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Essa aí deve ser dos mesmos criadores de questão do tipo decore o quantum de pena.