Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
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No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.
A proteção garantida pelo Estado alcança, além das
culturas populares, indígenas e afro‐brasileiras, outros
grupos participantes do processo civilizatório nacional.
No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.
Os recursos públicos não reverterão apenas em favor
das escolas públicas, podendo ainda ser direcionados às
escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, na
forma da lei.
No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios
organizarão seus sistemas de ensino em regime de
colaboração, observando as diretrizes impostas pela
União como ente uniformizador da educação.
No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.
Embora ostentem autonomia didático‐científica, as
universidades observam controle administrativo e
financeiro pelo ente a que vinculadas.
No que concerne à ordem social na CF, julgue o item.
É princípio que busca assegurar um ensino público de
qualidade a garantia de um piso salarial estadual,
observadas as peculiaridades de cada unidade da
Federação.
Julgue o item a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF).
É possível o ensino religioso de matrícula obrigatória nas
escolas da rede pública de ensino fundamental, desde
que haja outras escolas, na mesma unidade da
Federação, que contem com a disciplina.
A Constituição Federal de 1988 trata da Educação Nacional no Capítulo III do Art. 205 a 2014 em que pactua a educação como direito de todos, e sofreu alterações com as Emendas Constitucionais (EC) nº 11, de 1996, e nº 53, em 2006.
Com relação às mudanças introduzidas pela EC nº 53/2006, é correto afirmar que
“Um protesto de grupos indígenas bloqueou pontos de estradas de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, até o meio da tarde desta quinta-feira (31). Ficaram interditados, por cerca de cinco horas, trechos da ES-010, ES-257 e na Rodovia Primo Bitti (entrada de Caieiras Velha)” (G1/Globo, 31/01/2019)
A Constituição da República Federativa do Brasil destinou um capítulo específico à proteção das comunidades indígenas, sendo INCORRETO afirmar que
“O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou recurso do candidato aprovado em concurso da Polícia Civil, mas que foi desqualificado do certame por ser reprovado na etapa de sindicância de vida pregressa. Ele foi condenado em 2001 por participação no assassinato do índio Galdino Jesus dos Santos. O crime aconteceu em 20 de abril de 1997, quando o candidato tinha 16 anos. Ele e outros quatro jovens de classe média de Brasília atearam fogo no índio, que dormia em uma parada de ônibus da W3 Sul. [...]
[...] a sindicância da vida pregressa e investigação social avalia a idoneidade moral do candidato no âmbito social, administrativo, civil e criminal.
O requisito consta no edital como “indispensável para aprovação” no concurso e é avaliado por uma comissão formada pela direção da Polícia Civil.” (GLOBO.com, G1DF, 16.jul.2015).
Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o direito constitucional dos índios, está INCORRETA a seguinte afirmação:
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