Questões de Concurso Comentadas sobre meio ambiente em direito constitucional

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Q1662957
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662957 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consagrou, como obrigação do Poder Público, a defesa, preservação e garantia de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Sobre esse tema e no âmbito da doutrina e da jurisprudência, é incorreto dizer que:
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Q1232421
Direito Constitucional Direitos Sociais , Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Q1232421 Direito Constitucional
Direitos sociais são direitos dotados de conteúdo econômicosocial que têm em vista a melhoria das condições de vida e de trabalho para todos. A respeito desses direitos, julgue o item abaixo.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser tomado como um direito social porque não foi mencionado no capítulo destinado à abordagem dos direitos sociais.
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Q430860
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |
Q430860 Direito Constitucional
Visando defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição permite
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Q11773
Direito Constitucional Meio Ambiente , Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2005 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11773 Direito Constitucional
Ainda com relação à ordem social prevista na Constituição Federal, assinale a opção correta.
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Q11726
Direito Constitucional Meio Ambiente , Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11726 Direito Constitucional
Ainda com relação à ordem social, assinale a opção correta.
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Q403960
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q403960 Direito Constitucional
No que diz respeito ao meio ambiente, é certo que
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Q277727
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277727 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos a limitações constitucionais do
poder de tributar, a meio ambiente e a direitos e interesses das
populações indígenas.
Além de exigir estudo prévio de impacto ambiental, a exploração de recursos minerais que cause significativa degradação ambiental impõe àquele que a promove obrigação de recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente.
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Q39117
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional |
Q39117 Direito Constitucional
Acerca da ordem social, julgue os itens subseqüentes.

Para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, são indisponíveis as terras arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, que sejam necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
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Q38815
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q38815 Direito Constitucional
O nosso ordenamento jurídico admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica, com previsão expressa na
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Respostas
181: C
182: E
183: C
184: C
185: A
186: B
187: C
188: C
189: A
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