Questões de Concurso
Sobre mandado de segurança em direito constitucional
Foram encontradas 970 questões
Ano: 2016
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara Municipal de Ibiporã - PR
Prova:
FAU - 2016 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Advogado |
Q1348881
Direito Constitucional
Assim como o Mandado de Segurança e o
Habeas corpus, o Habeas data é um remédio
constitucional. Assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |
Q1332434
Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança e o
entendimento jurisprudencial dos Tribunais
Superiores, assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239859
Direito Constitucional
Assinale a opção que completa corretamente a
lacuna da seguinte frase: “Conceder-se-á
________________ para proteger direito líquido e
certo, não amparado por habeas corpus ou habeas
data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso
de poder for autoridade pública ou agente de pessoa
jurídica no exercício de atribuições do poder público”.
Ano: 2016
Banca:
UEG
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
UEG - 2016 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q989013
Direito Constitucional
A Lei 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, dispõe que
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Advogado |
Q965047
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca das ações
constitucionais.
Q849976
Direito Constitucional
Conforme se depreende do inciso LXXIII, do art. 5° da Constituição Federal de 1988, é CORRETO apontar como instrumento constitucional para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |
Q758120
Direito Constitucional
Maria, gestante de feto anencéfalo, pretende a
obtenção de autorização judicial para realização de
aborto. O Juízo de primeiro grau julgou improcedente
o pedido. Pretende, agora, manejar um remédio
constitucional para evitar o cometimento de crime.
Para tanto, deverá demandar por meio do seguinte
instrumento:
Ano: 2016
Banca:
RHS Consult
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
RHS Consult - 2016 - Prefeitura de Paraty - RJ - Procurador |
Q747418
Direito Constitucional
A impetração do mandado de segurança deve fundamentar-se:
Ano: 2016
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Provas:
IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Administrador
|
IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Contador |
IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Terapeuta Ocupacional |
IBADE - 2016 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Sociólogo |
Q725659
Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, condecer-se-á:
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) |
Q713726
Direito Constitucional
Um advogado é procurado por um cliente que
objetiva a retificação de dados cadastrais
junto à Justiça Eleitoral, sendo que o cliente
não prefere fazê-lo por processo sigiloso,
judicial ou administrativo. Nesse caso, qual
é a medida mais adequada para garantir os
direitos desse cliente?
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito |
Q710747
Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais e do regime constitucional dos servidores públicos.
Conforme o STF, por não terem personalidade jurídica própria, as mesas dos Poderes Legislativos estaduais não têm legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Advogado |
Q700895
Direito Constitucional
Determinada pessoa jurídica pretende obter acesso às informações que constem a seu respeito, no que se refere a pagamentos
de tributos federais, nos sistemas informatizados de apoio à arrecadação mantidos pela Secretaria da Receita Federal. À luz da
Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tendo sua pretensão negada na esfera administrativa,
à interessada
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I |
Q698547
Direito Constitucional
Consoante orientação, analise
as assertivas abaixo:
I. O Plenário do STF, reconhecendo repercussão geral, reafirmou jurisprudência no sentido de que é necessária a comprovação de prejuízo material aos cofres públicos como condição para a propositura de ação popular.
II. O STF, em repercussão geral, reafirmou seu posicionamento relativo à necessidade de uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo aquelas relativas às pendências acumuladas no período entre a impetração de mandado de segurança e a concessão da ordem.
III. O STF, em sede de repercussão geral, definiu ser devido o creditamento do IPI referente à aquisição de insumo não tributado, isento ou sujeito à alíquota zero.
Quais estão corretas?
I. O Plenário do STF, reconhecendo repercussão geral, reafirmou jurisprudência no sentido de que é necessária a comprovação de prejuízo material aos cofres públicos como condição para a propositura de ação popular.
II. O STF, em repercussão geral, reafirmou seu posicionamento relativo à necessidade de uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo aquelas relativas às pendências acumuladas no período entre a impetração de mandado de segurança e a concessão da ordem.
III. O STF, em sede de repercussão geral, definiu ser devido o creditamento do IPI referente à aquisição de insumo não tributado, isento ou sujeito à alíquota zero.
Quais estão corretas?
Ano: 2016
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Fronteira - MG
Prova:
Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Advogado |
Q696298
Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança é CORRETO afirmar:
I. O mandado de segurança visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
II. O prazo para a interposição do mandado de segurança é prescricional de 120 dias.
III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária.
IV. Admite-se a concessão de liminar em mandado de segurança no caso de
compensação de créditos tributários.
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - PR
Provas:
Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico
|
Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |
Q695591
Direito Constitucional
[...] conceder-se-á mandado de segurança para proteger
direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou
habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou
abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa
jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
(Constituição Federal de 1988)
Considerando o texto constitucional acima indicado, bem como as considerações doutrinárias sobre o aludido remédio constitucional, assinale a alternativa incorreta.
Considerando o texto constitucional acima indicado, bem como as considerações doutrinárias sobre o aludido remédio constitucional, assinale a alternativa incorreta.
Q692950
Direito Constitucional
Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q689968
Direito Constitucional
A respeito dos remédios constitucionais, assinale a alternativa
correta.
Q686350
Direito Constitucional
A publicidade dos atos administrativos é feita tanto na
esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na
estadual (por meio do Diário Oficial Estadual) ou municipal
(por meio do Diário Oficial do Município). A Publicidade
deve ter objetivo educativo, informativo e de interesse
social, não podendo ser utilizados símbolos, imagens etc.
que caracterizem a promoção pessoal do Agente
Administrativo. A Publicidade, ao mesmo tempo que inicia
os atos, também possibilita àqueles que deles tomam
conhecimento, utilizarem os remédios constitucionais
contra eles. Assim, com base em diversos incisos do art. 5°
da CF, o interessado poderá usar o(a):
I. Direito de Petição. II. Mandado de Segurança. III. Ação Popular. IV. Habeas Data. V. Habeas Corpus.
Pode-se afirmar que:
I. Direito de Petição. II. Mandado de Segurança. III. Ação Popular. IV. Habeas Data. V. Habeas Corpus.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q685468
Direito Constitucional
A empresa X é autuada por suposta infração administrativa.
Ao consultar os autos do processo administrativo para
elaboração de seu recurso, constata a existência de outro
processo relacionado ao seu ao qual lhe é negado acesso,
sob o fundamento de que está sob sigilo. Porém, toda a
base fática que deu causa à autuação administrativa da
empresa X consta desse processo “sigiloso”. Visando ter
acesso a esse processo administrativo anterior, o remédio
constitucional adequado a ser utilizado pela empresa X é
Ano: 2016
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Piraquara - PR
Prova:
FAU - 2016 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador |
Q683143
Direito Constitucional
Segundo a literalidade do art. 5º da Constituição Federal, associe os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
a) Direito de Petição.
b) Ação Popular.
c) Mandado de Segurança.
d) Habeas Data.
I - Proteger direito líquido e certo, não amparado por outro remédio constitucional.
II - Obter certidões para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
III - Anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
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