Questões de Concurso
Sobre mandado de segurança em direito constitucional
Foram encontradas 924 questões
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CODHAB-DF
Prova:
Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Direito e Legislação |
Q960385
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O mandado de segurança é instrumento destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Q959458
Direito Constitucional
A Constituição Federal, traz proteção especial aos
direitos e deveres individuais e coletivos. Neste
contexto de proteção, a Carta Magna prevê rol de
ações popularmente chamadas de remédios
constitucionais. Assim, considerando o artigo 5º da
CF/88, marque a alternativa correta para a ação
que visa anular ato do Reitor do Instituto Federal de
São Paulo, supostamente lesivo ao patrimônio da
entidade, à moralidade administrativa, ao meio
ambiente e ao patrimônio histórico e cultural:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Caruaru - PE
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |
Q958692
Direito Constitucional
Os mandados de segurança
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Assistente Administrativo Fazendário |
Q952711
Direito Constitucional
Autoridade pública do tribunal de justiça de determinado estado vetou, durante um mês, a retirada de autos dos processos em trâmite naquele tribunal por advogados atuantes nas causas, alegando que tal medida seria necessária para melhorar a organização dos servidores do órgão, que estavam realocando os autos dos processos nas salas do tribunal. Considerando que a medida tomada por essa autoridade foi ilegal, a Ordem dos Advogados do Brasil local ajuizou ação constitucional a fim de proteger direito líquido e certo da classe de advogados, que foram prejudicados ao terem sido impedidos de exercer suas atividades profissionais.
Nessa situação hipotética, a OAB impetrou
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |
Q952574
Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança, julgue os itens a seguir.
I Entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, mesmo que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
II Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.
III Concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.
IV Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de correição.
Estão certos apenas os itens
Q950488
Direito Constitucional
Ana, jovem graduada em administração, ficou extremamente feliz ao atestar a sua aprovação
em concurso público de provas e títulos. Objetivando ser proativa e rapidamente reunir toda a
documentação necessária para tomar posse, Ana começou a buscar em sua casa os
documentos indispensáveis para tal ato. Percebeu, contudo, que havia perdido um relevante
certificado para a sua nomeação e posse: o seu diploma de conclusão de especialização.
Desesperada, Ana rapidamente se dirigiu à instituição de ensino responsável para solicitar
uma segunda via de tal documento. Ao chegar ao local, logo explicou a sua situação, realizou
o seu pedido e recebeu um incisivo e sonoro “não” da trabalhadora que a atendeu. A senhora
em questão narrou que a única profissional que dominava a arte de preencher o sistema para
que fosse elaborada a segunda via do diploma de Ana estava de férias e que ela só retornaria
dali a dois meses. Esse tempo inviabilizaria a nomeação e a posse de Ana, pois ela precisava
do documento para já. Ana, então, contratou advogado para ajudá-la e recebeu a explicação
de que poderia
Q950193
Direito Constitucional
Quanto ao mandado de segurança, é correto
afirmar:
Q950128
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, de acordo com o
texto constitucional vigente.
Q946790
Direito Constitucional
Não se trata de ação constitucional:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q941695
Direito Constitucional
Em relação aos instrumentos constitucionais para a proteção dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Q935679
Direito Constitucional
Intimado a depor em uma CPMI do Congresso
Nacional, José, empresário do ramo de publicidade,
ingressou com uma demanda junto ao Supremo
Tribunal Federal (STF) e conseguiu uma liminar que
lhe garantia permanecer sem responder aos
questionamentos dos parlamentares. José
compareceu à sessão e entregou o documento que ele
chamou de salvo conduto.
Considerando ser esse o nome popular do instrumento, o CORRETO é que José do conseguiu uma liminar em
Considerando ser esse o nome popular do instrumento, o CORRETO é que José do conseguiu uma liminar em
Q932294
Direito Constitucional
Assinale a assertiva correta sobre o Mandado de Segurança.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |
Q932082
Direito Constitucional
O Presidente da República apresentou proposta de emenda à Constituição Federal fixando limite total de gastos dos Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, vinculado à arrecadação tributária. Incluída na ordem do dia para votação pelo plenário da
Câmara dos Deputados, a proposta foi objeto de mandado de segurança impetrado por Deputado Federal, perante o Supremo
Tribunal Federal, em que se argumentou que a medida contrariava as normas constitucionais sobre o processo legislativo, uma
vez que o Presidente da República não teria iniciativa na matéria relativa aos gastos dos Poderes Legislativo e Judiciário. Nessa
situação, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o mandado de segurança mostra-se, em tese,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929490
Direito Constitucional
Em um concurso público para cargo municipal, o candidato
que passou em primeiro lugar não foi convocado
para assumir a vaga, e no diário oficial há publicação de
convocação do segundo colocado. O candidato então impetra
Mandado de Segurança na defesa de seus direitos.
Diante dessa situação, é certo afirmar que
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPHAN
Prova:
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |
Q927384
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
O mandado de segurança é o remédio constitucional
adequado para garantir o acesso à informação constante de
banco de dados de entidades governamentais, uma vez que o
direito a informação é direito líquido e certo.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q927306
Direito Constitucional
A Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a
denominação de remédios constitucionais. Quais seriam os remédios constitucionais passíveis de serem utilizados,
individualmente, por qualquer pessoa física?
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926790
Direito Constitucional
João almejava ter conhecimento das informações de ordem
tributária, relativas aos tributos municipais que pagou na
condição de contribuinte, as quais se encontravam em poder do
Município Alfa. Para tanto, formulou requerimento endereçado
ao Secretário Municipal de Fazenda, que o denegou, por escrito,
sob o argumento de se tratar de informação sigilosa.
Irresignado com o indeferimento, João procurou seu advogado, o qual informou que o instrumento constitucional, previsto no rol dos direitos e garantias fundamentais, adequado à solução do seu problema, é
Irresignado com o indeferimento, João procurou seu advogado, o qual informou que o instrumento constitucional, previsto no rol dos direitos e garantias fundamentais, adequado à solução do seu problema, é
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SANEAGO - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Assistente de Informática |
Q923841
Direito Constitucional
Os remédios constitucionais são meios, ações ou direito
de petição colocados à disposição do indivíduo com o intuito
de sanar ilegalidades ou abuso de poder. Assim, nos
termos da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, conceder-se-á
Ano: 2018
Banca:
IADES
Órgão:
IGEPREV-PA
Prova:
IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |
Q922035
Direito Constitucional
Quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q920299
Direito Constitucional
Um jornalista requereu à autoridade municipal competente informações a respeito do valor efetivamente gasto pela Prefeitura
com despesas de publicidade institucional desde o início do mandato do Prefeito. Considerando que a lei municipal prevê o
cabimento de recurso administrativo, sem efeito suspensivo, contra eventual indeferimento desse pedido, caso essa hipótese se
confirme o interessado
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