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Q2420316 Direito Constitucional

Segundo o Art. 1º da Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, exceto:

Alternativas

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Tema central da questão: A questão aborda os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme descrito no Art. 1º da Constituição Federal de 1988. Esses princípios são fundamentais para entender a estrutura do Estado brasileiro e a sua organização política e social.

Resumo teórico: O Art. 1º da Constituição de 1988 estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. São eles: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Esses princípios garantem a base para os direitos e deveres no país.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa correta é a letra C - "O singularismo político e partidário". Este termo não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme disposto no Art. 1º da Constituição. O texto constitucional menciona o pluralismo político, que é a ideia de coexistência de diversas forças políticas, e não o "singularismo", que seria o oposto.

Análise das alternativas incorretas:

A - A soberania e a cidadania: Ambas são efetivamente fundamentos da República, conforme o Art. 1º, incisos I e II da Constituição. A soberania se refere à independência do Estado brasileiro, e a cidadania diz respeito ao exercício dos direitos políticos pelos cidadãos.

B - A dignidade da pessoa humana: Esta é um dos pilares fundamentais do Estado, expressa no Art. 1º, inciso III, garantindo o respeito aos direitos humanos e à integridade dos indivíduos.

D - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: Esses valores são mencionados no Art. 1º, inciso IV, e destacam a importância do trabalho e da iniciativa econômica na sociedade brasileira, assegurando direitos sociais e econômicos.

Estratégia para interpretação: Ao interpretar questões desse tipo, é crucial focar nas palavras-chave como "fundamentos", "princípios" ou termos que possivelmente desviam o foco, como "singularismo", que claramente se opõe ao conceito de pluralismo defendido pela Constituição.

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SOCIDIVAPLU – 1º – Fundamentos da República – art. 1º da CF/88

So – soberania

Ci – cidadania

Di – dignidade da pessoa humana

Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Plu – pluralismo político

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