Considere os seguintes itens. I A extensão, às uniões estáv...

Gabarito: A

Pegadinha da I: a Prevalência dos Direitos Humanos é princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações INTERNACIONAIS.

Pegadinha da II: tentaram induzir o candidato a fazer uma relação entre JORNALISMO e TRABALHO, mas a CRÍTICA é necessária para alcançar o PLURALISMO POLÍTICO (pluralidade de ideias diferentes entre os cidadãos brasileiros)

kelsen, a Prevalência dos Direitos Humanos é um PRINCÍPIO FUNDAMENTAL. pois está no titulo 1 da cf (art 1 até art 4)

No que se refere aos princípios fundamentais previstos na CF, assinale a opção que apresenta os princípios que fundamentam os itens I e II, respectivamente. 

SE - NHOR!

GABARITO - A

I - O princípio da dignidade da pessoa humana se refere à garantia das necessidades vitais de cada indivíduo, ou seja, um valor intrínseco como um todo.

II -  pluralismo político se traduz no incentivo quanto à coexistência de várias de ideias políticas, sendo permitido a cada indivíduo agir de acordo com as suas próprias convicções morais, filosóficas e políticas

O pluralismo político "busca assegurar a liberdade de expressão, manifestação e opinião, garantindo-se a participação do povo na formação da democracia do país". O que se coaduna com o item II.

Já a cidadania consiste no gozo de direitos que permitam a participação do indivíduo na vida política; é a atuação do indivíduo em sua condição de cidadão.

A dignidade, segundo Marcelo Novelino, é considerada o valor constitucional supremo, o núcleo axiológico do constitucionalismo contemporâneo, que serve como diretriz para a interpretação e aplicação das normas que compõem a ordem jurídica em geral.

sergio zanetti digo o mesmo.

não entendo a revolta do povo nos comentários....

a pergunta é simples "No que se refere aos princípios fundamentais previstos na CF.."

logo no art 1 da CF temos: III - a dignidade da pessoa humana; V - o pluralismo político.

• em nenhum lugar nos 4 primeiros artigos da CF (TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais) fala sobre valorização do trabalho humano, eliminando a B/C,
• elimina a letra D pq fala de defeza da paz (questões internacionais?)
• elimina letra E pq fala de cidadania (ñ tem nada haver com a questão) e prevalencia dos direitos humanos tbm é para questões internacionais

basicamente uma questão que pediu decoreba do texto da lei, como qualquer outra.

para concurso vc realmente precisa decorar texto de lei e parar de tentar entender banca.

Questão interessante, foge da decoreba...

Excelente pergunta, quem dera mais fossem assim!

Art. 1º

SO - Soberania

CI - Cidadania

DI - Dignidade da pessoa humana

VA - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLU - Pluralismo Político

Letra A

Dignidade da pessoa humana é valorizar o ser humano e o mesmo pode se aplicar a união homoafetiva, pois os homossexuais são pessoas e não podem ser discriminados, como isso não está escrito de forma clara, está de maneira implícita, subentendida. Pluralismo politico significa pluralidade de ideias, também se aplica aos jornalistas.

Não há celeuma

Eu errei essa na prova e errei aqui. Nos dois casos foi por falta de atenção. Mas a questão é muito boa!

Gabarito A

.

Constituição Federal

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana; ✅

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        

V - o pluralismo político.✅

Para quem se confundiu em relação ao PLURALISMO POLÍTICO:

Observem as diferenças>>

Pluralismo político - variadas ideias e opiniões.

Pluripartidarismo - variados partidos

I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas heterossexuais justifica-se e legitima-se pela direta incidência do princípio constitucional implícito que prevê o direito à busca da felicidade, entre outros princípios.

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

• Fonte de todo ordenamento jurídico

DIREITO À FELICIDADE

• o direito à busca de felicidade é um princípio implícito que decorre dos direitos fundamentais, onde se insere o princípio da dignidade da pessoa humana.

II A crítica jornalística é direito garantido na Constituição Federal de 1988 (CF) e plenamente aceitável contra aqueles que exercem funções públicas; o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas.

PLURALISMO POLITICO

• Característica de um pensamento liberal ou seja possui uma gama de liberdades devidamente respeitados pelo estado e alheios a intromissões.

Gabarito: A

ATENÇÃO!!

FUNDAMENTOS

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS

PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

PLURALISMO POLÍTICO

• Tem por objetivo estabelecer o direito a diversidade nos mais variados âmbitos de interesse;
• Podem ser observados na multiplicidade de diferentes centros de poder em diferentes setores e na garantia de diferentes ideias com o respeito por cada uma delas;
• CF/88, Art. 1º, V;
• Pluralismo econômico (economia de mercado; concorrência de empresas entre si; setor público distinto do privado);
• Pluralismo político-partidário (existência de vários partidos ou movimentos políticos que disputam entre si o poder na sociedade);
• Pluralismo ideológico (diversas orientações de pensamento; diversas visões de mundo; diversos programas políticos; opinião publica não homogênea, não monocórdia, não uniforme);
• O pluralismo está indissociavelmente ligado à adversidade e à alteridade;
• Não existe pluralismo sem respeito às diferenças, ao caráter do que é outro, ao antônimo da identidade);

---

Fonte:

• Amir Kauss, TEC | https://www.tecconcursos.com.br/questoes/1850923

FUNDAMENTOS DA RFB

SO-CI-DI-VAL-PLU

1. SOberania;
2. CIdadania;
3. DIgnidade da pessoa humana;
4. VALores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
5. PLUralismo político;

NOTAS:

• A dignidade da pessoa humana reflete valores intrínsecos que fazem parte do ser humano;
• Deve ocorrer respeito por parte das outras pessoas e a sua proteção por parte do sistema normativo vigente;
• Porém, em que pese o princípo da dignidade da pessoa humana ser fundamental para o cumprimento dos direitos mínimos assegurados pela CF - NÃO podemos afirmar que o mesmo possui caráter absoluto;
• Pode ser relativizado quando o mesmo vier a colidir com outros princípios constitucionais em sua aplicabilidade efetiva;

---

Fonte:

• Princípios Fundamentais: RESUMO DIRECIONADO | https://app.qconcursos.com/cursos/615/capitulos/566989

• Amir Kauss, TEC;

Coloque fundamento,caramba .Acertei

O pluralismo político não se restringe apenas ao campo da variedade de partidos políticos mas também ao campo da manifestação das ideias. Por que eu sei disso? Porque já errei uma questão igual a esta do cespe agora não erro mais.

Pluralismo político - variadas ideias e opiniões.

Pluripartidarismo - variados partidos

Gaba A

O pluralismo político se atrela às ideias e não somente aos partidos propriamente ditos.

Mais uma vez o CEBRASPE usa o livro do Alexandre de Moraes (Direito Constitucional) para copiar um trecho e colocar como questão de prova. Vejam:

"Conforme destacado pelo Ministro Celso de Mello, o direito de crítica jornalística é “prerrogativa constitucional cujo suporte legitimador repousa no pluralismo político (CF, art. 1º, V), que representa um dos fundamentos inerentes ao regime democrático. O exercício do direito de crítica é inspirado por razões de interesse público: uma prática inestimável de liberdade a ser preservada contra ensaios autoritários de repressão penal”, concluindo ser a arena política, “um espaço de dissenso por excelência”

Conhecer as doutrinas utilizadas por cada banca é fundamental para ter uma preparação direcionada dentro do concurso que se almeja.

Aproveito para informar que a FCC também utiliza, bastante, a mesma obra.

Qualquer dúvida é só me chamar. @profmarcelosobral

Pessoal, corrijam-me se eu estiver enganado, mas a primeira assertiva não induz a erro o candidato quando prediz que a situação mencionada legitima-se pela incidência direta do princípio constitucional "implícito" que prevê o direito à busca da felicidade? Por conta da menção do "implícito", eliminei as duas primeiras alternativas, dentre as quais estava a correta.

Marquei a B porque coloquei como correto valorização do trabalho humano, pois pensei se não seria algum entendimento explicado pelos doutrinadores e juristas levando em conta esses princípios do art. 1ª da CF! "Me banhei!!!"

CORREÇÃO DE REDAÇÃO PARA CONCURSO

✅ Notas de acordo com cada critério .

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Professora Ana Paula

na merd# da prova errei, aqui acertei

de forma bem resumida, pluralismo político é a diversidade de pensamentos que nos são garantidos...

O direito à busca pela felicidade é norma implícita no princípio da dignidade da pessoa humana. STF, RE 898060

" pluralismo político" O que precisamos no mundo de hoje.

De uma forma bem sintética:

• O STF considerou legítima a união homoafetiva como entidade familiar, em razão do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à busca pela felicidade.
• O STF entende que a crítica jornalística é um direito cujo suporte legitimador é o pluralismo político; o exercício desse direito deve, assim, ser preservado contra ensaios autoritários de repressão penal

Boa questão. Ela vai além da literalidade da CF de 88.

Uma forma diferente d cobrar o SO, SI ,DI. VA .PLU!

ACERTEI AQUI

ERREI NA PROVA

FAZ PARTE!!!

Acertei!!! E seguimosss!!

Complementando:

"O reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, ainda que desafie a literalidade do texto constitucional, encontra amparo no princípio da dignidade da pessoa humana."

• Esse é o entendimento do STF exarado na ADI 4277 e na ADPF 132, em que pautado, entre outros princípios, na dignidade da pessoa humana, a corte reconheceu o direito de casais do mesmo sexo firmarem união estável, independentemente da literalidade do art. 226, §3, da CF/88 .

PLURALISMO POLÍTICO refere-se à ideias, diversidade de pensamentos, ideologias

Pegadinha da I: a Prevalência dos Direitos Humanos E DEFESA DA PAZ é o princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações INTERNACIONAIS.

Pegadinha da II: tentaram induzir o candidato a fazer uma relação entre JORNALISMO e TRABALHO, mas a CRÍTICA é necessária para alcançar o PLURALISMO POLÍTICO (pluralidade de ideias diferentes entre os cidadãos brasileiros)

Reygis Meira, pra concurso você PRECISA APRENDER e nao apenas decorar o texto de lei, alem de ser imprescindível ENTENDER O QUE BANCA GOSTA. você nao encontra questao assim na FCC, e em muitos outras.

I - Uniões homoafetivas--> relacionadas à felicidade, portanto está associado ao fundamento da dignidade da pessoa humana;

II - Crítica jornalística--> relacionada à liberdade de expressão, vertente pertencente ao pluralismo político, que possui ainda a acepção do Multipartidarismo.

Gabarito: alternativa A

a logica que usei foi simples

anulei todas que nao se encaixava nos principios fundamentais que são

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

V - o pluralismo político.

ai so sobra a letra A

pluralismo político - várias ideias.

Dá pra matar depois de entender que Pluralismo Político tem a ver com liberdade de expressão.

Errei a questão e fui atrás de entender mais sobre o assunto. Vou deixar aqui o que encontrei para ajudar os próximos colegas!

V - o pluralismo político.

• É costumeiro confundir-se a expressão pluralismo político com a idéia de vários partidos políticos, contudo a esta matéria atribui-se a denominação pluripartidarismo ou multipartidarismo, que é uma das consequências do pluralismo político.
• Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e idéias com o respeito por cada uma delas. O pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores.
• O Estado democrático de direito, ao ser instituído por nossa , buscou assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, devendo o poder ser exercido pelo povo através de representantes eleitos, consagrando dessa maneira a participação de todos no processo político da Nação.
• Através da idéia de pluralismo político, então, busca-se assegurar a liberdade de expressão, manifestação e opinião, garantindo-se a participação do povo na formação da democracia do país.

Fonte: JusBrasil

fiz a mesma coisa Manuelle.

I - Uniões homoafetivas--> relacionadas à felicidade, portanto está associado ao fundamento da dignidade da pessoa humana;

II - Crítica jornalística--> relacionada à liberdade de expressão, vertente pertencente ao pluralismo político, que possui ainda a acepção do Multipartidarismo.

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Pegadinha da I: a Prevalência dos Direitos Humanos E DEFESA DA PAZ é o princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações INTERNACIONAIS.

Pegadinha da II: tentaram induzir o candidato a fazer uma relação entre JORNALISMO e TRABALHO, mas a CRÍTICA é necessária para alcançar o PLURALISMO POLÍTICO (pluralidade de ideias diferentes entre os cidadãos brasileiros)

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• É costumeiro confundir-se a expressão pluralismo político com a idéia de vários partidos políticos, contudo a esta matéria atribui-se a denominação pluripartidarismo ou multipartidarismo, que é uma das consequências do pluralismo político.
• Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e idéias com o respeito por cada uma delas. O pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores.
• O Estado democrático de direito, ao ser instituído por nossa , buscou assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, devendo o poder ser exercido pelo povo através de representantes eleitos, consagrando dessa maneira a participação de todos no processo político da Nação.
• Através da idéia de pluralismo político, então, busca-se assegurar a liberdade de expressão, manifestação e opinião, garantindo-se a participação do povo na formação da democracia do país.

Fonte: Comentários QC⭐

I. Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, o STF já reconheceu o direito à busca da felicidade. (CEBRASPE, 2023, MPE SC).

Sobre o princípio da dignidade humana:

É o núcleo essencial do constitucionalismo moderno, ou seja, servirá para orientar as necessárias soluções de conflito – unificando (valorando) todo o ordenamento e serve como parâmetro para a hermenêutica.

No Brasil, as proibições constitucionais de tortura e tratamento desumano decorrem do fundamento da dignidade da pessoa humana.

O princípio constitucional da dignidade humana NÃO depende de regulamentação infraconstitucional para obter eficácia (é eficácia plena).

O STF entende, inclusive, que a dignidade humana guarda íntima relação com a busca da felicidade (STF, RE 477.544).

Reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo (uniões homoafetivas) (STF, ADI 4.177).

II.Pluralismo Político: sociedade plural, em que se consagra o respeito à pessoa humana e a sua liberdade; Advém da democracia como regime de governo, advindo da pluralidade de ideias e convicções. O pluralismo político não se resume ao pluralismo partidário. Este seria, em verdade, uma espécie, do gênero daquele.

GABARITO - LETRA A.

PRINCÍPIO DO CONTROLE DO REBANHO

GABARITO - A

I - O princípio da dignidade da pessoa humana se refere à garantia das necessidades vitais de cada indivíduo, ou seja, um valor intrínseco como um todo.

II -  pluralismo político se traduz no incentivo quanto à coexistência de várias de ideias políticas, sendo permitido a cada indivíduo agir de acordo com as suas próprias convicções morais, filosóficas e políticas

Observe a diferença entre:

Pluralismo político - variadas ideias e opiniões. x Pluripartidarismo - variados partidos

Essa questão exige que saibamos a diferença entre Pluralismo Político X Multipartidarismo.

Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e ideias com o respeito por cada uma delas. O pluralismo político, como base do Estado democrático de direito, aponta o reconhecimento de que a sociedade é formada por vários grupos, portanto composta pela multiplicidade de vários centros de poder em diferentes setores.

Através da idéia de pluralismo político, então, busca-se assegurar a liberdade de expressão, manifestação e opinião, garantindo-se a participação do povo na formação da democracia do país.

Multipartidarismo é uma consequência do pluralismo político. É quando temos vários partidos políticos legais que, eventualmente, podem assumir o governo de uma democracia.

No dia da prova eu marquei a letra E, nunca vou me perdoar.

Na época na prova errei. Agora acerto com certa tranquilidade. Nome disso? Evolução! Seguimos, galera!

De acordo com o STF, liberdade de imprensa, enquanto projeção das liberdades de comunicação e de manifestação do pensamento, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, entre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar. A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas ou as figuras notórias, exercentes, ou não, de cargos oficiais. A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade. Não induz responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicule opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender. Jurisprudência. Doutrina. O STF tem destacado, de modo singular, em seu magistério jurisprudencial, a necessidade de preservar-se a prática da liberdade de informação, resguardando-se, inclusive, o exercício do direito de crítica que dela emana, por tratar-se de prerrogativa essencial que se qualifica como um dos suportes axiológicos que conferem legitimação material à própria concepção do regime democrático. Mostra-se incompatível com o pluralismo de ideias, que legitima a divergência de opiniões, a visão daqueles que pretendem negar aos meios de comunicação social (e aos seus profissionais) o direito de buscar e de interpretar as informações, bem assim a prerrogativa de expender as críticas pertinentes. Arbitrária, desse modo, e inconciliável com a proteção constitucional da informação, a repressão à crítica jornalística, pois o Estado – inclusive seus juízes e tribunais – não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais da imprensa.

[, rel. min. Celso de Mello, j. 22-3-2011, 2ª T, DJE de 6-4-2011.]

caí nas duas

RESPONDER QUESTÃO É A FORMA DE APRENDER COISAS NOVAS.

NUNCA TINHA ME DEPARADO COM UMA QUESTÃO SOBRE ESSE ASSUNTO.

LETRA A

Para quem se confundiu em relação ao PLURALISMO POLÍTICO:

Observem as diferenças>>

Pluralismo político - variadas ideias e opiniões.

Pluripartidarismo - variados partidos

Acertei mas achei confuso viu, pluralismo político é referente a se ter mais de uma opinião política/ideológica, ou seja, não prevalece apenas uma ideologia (que seria contrário a ideia de democracia).