Questões de Concurso
Sobre funções típicas e atípicas em direito constitucional
Foram encontradas 154 questões
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2069274
Direito Constitucional
A fim de processar ou julgar o Presidente da
República pelos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF)
ou os Ministros do Supremo Tribunal Federal pelos
mesmos crimes (art. 52, II, CF), um dos Poderes
estatais deixa de exercer sua função típica para
exercer uma atípica.
É correto afirmar que essa função atípica é exercida pelo Poder:
É correto afirmar que essa função atípica é exercida pelo Poder:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053164
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa aprovou uma lei, devidamente
sancionada, que condiciona a instauração de ação penal
contra o Governador, por crime comum, à prévia autorização da Casa Legislativa, estabelecendo, ainda, que
o seu afastamento cautelar do cargo, nessa hipótese,
somente poderá ser determinado pelo Poder Legislativo,
mas não pelo Poder Judiciário. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a referida lei
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Faceli
Provas:
IBADE - 2022 - Faceli - Contador
|
IBADE - 2022 - Faceli - Bibliotecário |
IBADE - 2022 - Faceli - Assistente Técnico Pedagógico |
Q2049001
Direito Constitucional
Sobre a organização dos Poderes, expresso pela
Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o
Congresso Nacional terá a competência de autorizar o
Vice-Presidente da República a se ausentar do País,
quando a ausência exceder a:
Ano: 2018
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Analista Legislativo |
Q2047334
Direito Constitucional
A teoria da ―tripartição de Poderes‖, exposta por
Montesquieu, foi adotada por grande parte dos
Estados modernos, só que de maneira ―abrandada‖.
Dessa forma, além do exercício de funções típicas
(predominantes), inerentes à sua natureza, cada Poder
do Estado exerce também funções atípicas. Com base
no exposto assinale uma função típica do Poder
Legislativo do Estado:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042515
Direito Constitucional
Câmara dos Vereadores de determinado Município ajuizou ação
contra a União pedindo que esta liberasse os repasses do Fundo
de Participação do Município (FPM) que tinham sido retidos.
Considerando a legitimidade processual da Câmara e o pedido
formulado, a ação deverá ser julgada
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039538
Direito Constitucional
Os poderes de Estado figuram de forma
expressa na Constituição Federal de 1988. São
Poderes da União, independentes e harmônicos entre
si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A cada
Poder de Estado foi atribuída determinada função.
Assim, ao Poder Legislativo foi cometida a função
legislativa ou a função:
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SEAGRI-DF
Prova:
IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |
Q2035288
Direito Constitucional
Com relação às competências constitucionais dos Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa
correta.
Q2017448
Direito Constitucional
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
O Poder Legislativo poderá desempenhar, atipicamente,
a função jurisdicional.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |
Q2006895
Direito Constitucional
A Constituição conferiu ao Poder Legislativo a função de controle e fiscalização das contas do chefe
do Poder Executivo. Esta é uma função típica do Legislativo, sendo a outra:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996009
Direito Constitucional
O Poder Legislativo Estadual tem como competência precípua
a atividade legislativa realizada, preponderantemente, pela
edição e aprovação de leis. Contudo, é função atípica da Assembleia Legislativa julgar as autoridades elencadas na Constituição do estado. O exercício dessa incumbência se manifesta
mediante a seguinte capacidade do legislativo estadual:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
PRODAM-AM
Provas:
Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista Técnico
|
Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Assistente Social |
Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Comunicador Social - Publicidade e Propaganda |
Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Designer Gráfico |
Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Comunicador Social - Relações Públicas |
Q1980813
Direito Constitucional
Com relação aos elementos do Estado e às suas funções,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977560
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
A ampliação, pelo constituinte estadual, das atribuições de fiscalização do Poder Legislativo local fere a Constituição Federal de 1988.
A ampliação, pelo constituinte estadual, das atribuições de fiscalização do Poder Legislativo local fere a Constituição Federal de 1988.
Q1953935
Direito Constitucional
A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.
O Poder Legislativo exerce tipicamente a função
legiferante, sendo-lhe vedado, portanto, julgar, ainda
que atipicamente.
Ano: 2022
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente Fiscal de Rendas Municipais |
Q1944312
Direito Constitucional
A principal função do poder legislativo é:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |
Q1942106
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo nacional, compete
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã |
Q1926390
Direito Constitucional
Para permitir a ingerência do Poder Legislativo na escolha dos
titulares dos cargos que integram os órgãos de cúpula de
determinadas autarquias especiais, foi aprovada a Lei federal nº
XX.
De acordo com esse diploma normativo, o Senado Federal deveria aprovar previamente a escolha desses agentes, que seria realizada pelo Presidente da República.
A Lei federal nº XX é
De acordo com esse diploma normativo, o Senado Federal deveria aprovar previamente a escolha desses agentes, que seria realizada pelo Presidente da República.
A Lei federal nº XX é
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Contábil
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista de Sistemas e Métodos |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual |
Q1908779
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.
No Estado brasileiro, o Poder Legislativo, além da função
normativa que lhe é típica, tem atribuição julgadora em
situações taxativamente expressas na Constituição Federal.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897959
Direito Constitucional
Acerca da Administração Pública, julgue o item.
O Poder Legislativo tem o poder de fiscalizar as ações do Poder Executivo e é o poder-sımbolo do regime ́ democrático representativo.
O Poder Legislativo tem o poder de fiscalizar as ações do Poder Executivo e é o poder-sımbolo do regime ́ democrático representativo.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |
Q1897081
Direito Constitucional
Afirma-se que há “ativismo congressual”
quando
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895291
Direito Constitucional
Acerca das contas de governo e de gestão dos municípios do
estado do Pará, julgue os itens a seguir.
I O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar só deixará de prevalecer por decisão de três quintos dos membros da câmara municipal.
II É de competência exclusiva da câmara municipal o julgamento das contas de governo e de gestão dos prefeitos.
III Em caso de omissão da câmara municipal, o parecer emitido pelo TCM/PA não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1.º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar n.º 64/1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9.º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
Assinale a opção correta.
I O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar só deixará de prevalecer por decisão de três quintos dos membros da câmara municipal.
II É de competência exclusiva da câmara municipal o julgamento das contas de governo e de gestão dos prefeitos.
III Em caso de omissão da câmara municipal, o parecer emitido pelo TCM/PA não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1.º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar n.º 64/1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9.º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
Assinale a opção correta.
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