Questões de Concurso
Sobre finanças públicas – orçamento em direito constitucional
Foram encontradas 914 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183227
Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em razão de divergências
existentes entre seus órgãos internos, deixou de encaminhar sua
proposta orçamentária anual no prazo estabelecido pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A consequência para essa omissão, de acordo com a Constituição da República de 1988, é a:
A consequência para essa omissão, de acordo com a Constituição da República de 1988, é a:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171954
Direito Constitucional
Acerca da tributação e do orçamento, considerando o texto
constitucional, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171949
Direito Constitucional
A respeito da previsão normativa segundo a qual a proposição
legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de
receita deverá ser acompanhada da estimativa de seu impacto
orçamentário e financeiro, assinale a opção correta.
Q2170066
Direito Constitucional
Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988, Título VI, Capítulo II, e suas alterações,
analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Lei complementar pode dispor sobre fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.
II. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
III. A lei orçamentária anual deve conter exclusivamente previsão de despesas para o exercício corrente, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
I. Lei complementar pode dispor sobre fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.
II. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
III. A lei orçamentária anual deve conter exclusivamente previsão de despesas para o exercício corrente, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
Q2170041
Direito Constitucional
Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de finanças públicas, analise
as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados exclusivamente pelo Senado Federal, na forma do regimento comum.
II. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares.
III. Com o propósito exclusivo de enfrentamento da calamidade pública, o Poder Executivo federal pode adotar processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter permanente, temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras que assegurem, quando possível, competição e igualdade de condições a todos os concorrentes.
I. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados exclusivamente pelo Senado Federal, na forma do regimento comum.
II. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares.
III. Com o propósito exclusivo de enfrentamento da calamidade pública, o Poder Executivo federal pode adotar processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter permanente, temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras que assegurem, quando possível, competição e igualdade de condições a todos os concorrentes.
Q2170040
Direito Constitucional
Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de finanças públicas, assinale
a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas abaixo.
I. __________ estabelece as diretrizes de política fiscal e as alterações na legislação tributária.
II. A lei que instituir __________ estabelecerá, de forma regionalizada, as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III. __________ compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
I. __________ estabelece as diretrizes de política fiscal e as alterações na legislação tributária.
II. A lei que instituir __________ estabelecerá, de forma regionalizada, as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III. __________ compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166781
Direito Constitucional
Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado Alfa, questionou
sua colega a respeito das providências a serem adotadas para
que o Poder Legislativo aprovasse a lei orçamentária anual,
naquilo que se relacionava à Defensoria Pública.
A colega de Ana respondeu, corretamente, que a proposta
orçamentária seria elaborada:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente Administrativo |
Q2157189
Direito Constitucional
Com relação ao orçamento público, a lei que é composta
pelos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social,
e que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas,
denomina-se:
Q2154637
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que o assunto
"finanças públicas" será disciplinado por meio de:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133837
Direito Constitucional
Sobre a temática dos “orçamentos” na Constituição Federal, analise os itens com C (Correto) ou E (Errado), no que se relaciona às vedações previstas no art. 167 da referida norma, para então assinalar a alternativa que corresponde ao disposto, constitucionalmente.
(__) É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
(__) É vedada a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
(__) É vedada a criação de fundo público, quando seus objetivos puderem ser alcançados mediante a vinculação de receitas orçamentárias específicas ou mediante a execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pública.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |
Q2132237
Direito Constitucional
O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 diz que
há necessidade de Lei Complementar para dispor
sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a
elaboração e a organização do Plano Plurianual, da
Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de
Orçamento Anual. Na falta de norma, vigora o
estabelecido no Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT).
A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Provas:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil
|
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |
Q2132224
Direito Constitucional
Considerando-se as determinações expressas de
nossa Constituição Federal de 1988 acerca das
finanças públicas, indique a alternativa CORRETA
dentre as apresentadas abaixo.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Romão - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Romão - MG - Contador |
Q2131627
Direito Constitucional
O Art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que o orçamento público se transforma
em lei, após passar por um processo de ampla discussão e negociação em que os governos federal, estadual e
municipal elaboram sua proposta de como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com
impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. No que se refere ao orçamento público, é CORRETO
afirmar que é um(a)
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Comprador |
Q2128424
Direito Constitucional
Em âmbito federal, e de acordo com a
Constituição de 1988, a iniciativa para envio do
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao
Congresso Nacional é do:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125734
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições constitucionais acerca dos Orçamentos:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |
Q2124702
Direito Constitucional
Consoante dispõe a Constituição Federal, os municípios
devem disponibilizar suas informações e dados contábeis,
orçamentários e fiscais, conforme a periodicidade, o formato e o
sistema estabelecidos:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116621
Direito Constitucional
Nos termos do § 8º, do art. 165, da Constituição
Federal de 1988, “a lei orçamentária anual não
conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa, não se incluindo na proibição a
autorização para abertura de créditos suplementares e
contratação de operações de crédito, ainda que por
antecipação de receita, nos termos da lei”. Este
dispositivo constitucional materializa o princípio
orçamentário da:
Q2110725
Direito Constitucional
Dispõe a Constituição Federal, no seu artigo 165 e
parágrafos, que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110522
Direito Constitucional
De acordo com a CF, o Banco Central do Brasil tem autoridade
para conceder empréstimos
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Provas:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Suporte Administrativo
|
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Técnico de Informática |
Q2110474
Direito Constitucional
Em relação às Finanças Públicas e ao Orçamento, conforme prescreve a Carta Magna, é correto afirmar que
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