Questões de Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso para Concurso - Página 6

Q1849056

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Osasco - SP - Oficial de Escola |

Q1849056 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal (1988), em seu art. 227, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo, dentre outros, aos seguintes preceitos:

A

criação de projetos de ampliação e atendimento humanizado para as pessoas carentes e com vulnerabilidade social, bem como de integração familiar da criança e do adolescente portador de deficiência, mediante a capacitação para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso ao mercado de trabalho, com a eliminação de barreiras atitudinais e de todas as formas de discriminação.

B

elaboração de normas para assegurar o direito à proteção especial a crianças e adolescentes como forma de reduzir toda atitude de preconceito; incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, do idoso, órfão ou abandonado; obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

C

criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.

D

elaboração do estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens; fomento à capacitação dos adolescentes e jovens para inserção no mercado de trabalho; definição de políticas públicas que assegurem a inclusão digital dos jovens, promovendo acesso à diversas mídias eletrônicas de forma a garantir igualdade de direitos e maiores possibilidades de ascensão social.

E

aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência ao idoso; elaboração de normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência; programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.

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Q1737429

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Provas: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Administrativo | VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente de Contabilidade e Finanças | VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo |

Q1737429 Direito Constitucional

Francisco completou 60 (sessenta) anos e deseja utilizar os transportes coletivos urbanos de forma gratuita. De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que o desejo de Francisco

A

deverá ser atendido, pois aos maiores de 60 (sessenta) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e interurbanos.

B

não poderá ser atendido imediatamente, pois apenas aos maiores de 70 (setenta) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

C

somente será atendido quando completar 65 (sessenta e cinco) anos e se houver a comprovação de que ele é pobre na forma da lei.

D

deverá ser atendido, pois aos maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

E

não poderá ser atendido, pois somente aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

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Q1317168

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Auxiliar Feminino da Casa da Criança e do Adolescente |

Q1317168 Direito Constitucional

A Constituição Federal determina, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá- -los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, com

A

pleno respeito.

B

amplo cuidado.

C

absoluta prioridade.

D

completo interesse.

E

profunda convicção.

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Q1308318

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2020 - Prefeitura de São Francisco - MG - Assistente Social |

Q1308318 Direito Constitucional

Assim como há a responsabilidade dos pais de assistirem e protegerem seus filhos, demandatários de proteção integral, tem-se a previsão de amparo dos pais que vivenciam a velhice por seus filhos maiores de idade. Tal garantia encontra-se em qual legislação ou política brasileira?

A

Política Nacional do Idoso.

B

Constituição Federal do Brasil, de 1988.

C

Estatuto do Idoso.

D

Política Nacional de Assistência Social.

E

Lei Orgânica da Assistência Social.

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Q1139428

Q1139428 Direito Constitucional

O Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 traz disposições relativas à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso.

No que se refere a tais direitos e garantias, assinale a alternativa incorreta.

A

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em colônias e casas de apoio especializadas, de forma a garantir o direito à vida com dignidade, segurança e bem-estar.

B

A idade mínima para admissão do menor ao trabalho é de 14 anos, estando garantido o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

C

É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, também sendo considerada entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

D

A lei estabelecerá o Plano Nacional de Juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do Poder Público para a execução de políticas públicas.

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Q2691480

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2019 - UNESP - Bibliotecário |

Q2691480 Direito Constitucional

A Constituição Federal garante a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos idosos

A

a partir dos 50 (cinquenta) anos de idade, acompanhados ou não.

B

maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, acompanhados ou não.

C

com 60 (sessenta) anos de idade ou menos, desde que não sejam menor que 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.

D

maiores de 70 (setenta) anos de idade, desde que estejam acompanhados por um parente.

E

maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, desde que estejam acompanhados por outra pessoa responsável.

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Q2011627

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ - Assistente Social |

Q2011627 Direito Constitucional

A CF/88 do Brasil em seu Art. 227 diz : “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)”.
§ 1º - O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, admitida a participação de entidades não governamentais e obedecendo os seguintes preceitos:

§ 1º - O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)

Marque a opção correta.

A

Os dois incisos são falsos, mas ambos se complementam e estão devidamente integrados ao Art.227 da CF/88;

B

Os dois incisos são verdadeiros, ambos se complementam e estão devidamente integrados ao Art.227 da CF/88;

C

Os dois incisos são em parte verdadeiros, ambos se complementam e estão devidamente integrados ao Art.227 da CF/88;

D

Os dois incisos são verdadeiros, no entanto são antagônicos ao Art.227 da CF/88, pois estes não pertencem ao referido artigo da CF/88.

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Q1807963

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Cuidador |

Q1807963 Direito Constitucional

Com relação à definição de família constante no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa incorreta.

A

As definições dadas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente colocam ênfase na existência de vínculos de filiação legal, de origem natural ou adotiva, independentemente do tipo de arranjo familiar onde esta relação de parentalidade e filiação estiver inserida.

B

A ênfase no vínculo de parentalidade/filiação, respeita a igualdade de direitos dos filhos, independentemente de sua condição de nascimento.

C

É preciso conceber um modelo ideal de família com ênfase na sua estrutura, para enfatizar a incapacidade da família não ideal em exercer a função de proteção e socialização de suas crianças e adolescentes.

D

É necessário desmistificar a idealização de uma dada estrutura familiar como sendo a “natural”, abrindo-se caminho para o reconhecimento da diversidade das organizações familiares no contexto histórico, social e cultural.

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Q1690447

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690447 Direito Constitucional

A constituição Federal em vigor, no título da ordem social, no capítulo que trata da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, dispõe sobre o direito à proteção especial que

A

abrangerá idade mínima de treze anos para admissão ao trabalho.

B

abrangerá garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

C

poderá facultar formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e, eventual, defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.

D

abrangerá obediência aos princípios da desaceleração, especialidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

E

facilitará estímulo do Poder Privado, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

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Q1310957

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Professor - Educação Infantil |

Q1310957 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever da família, da sociedade e do Estado (1ª parte). São penalmente imputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial (2ª parte). Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (3ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 2ª parte.

C

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

D

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

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Q1245667

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Almoxarife |

Q1245667 Direito Constitucional

A Constituição Federal, no capítulo “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”, dispõe que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de:

A

sair de casa aos 24 (vinte e quatro) anos de idade.

B

passar em um concurso público municipal ou estadual.

C

contribuir para a previdência privada de bancos e instituições financeiras privadas.

D

ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

E

ficar em casa sem nada fazer.

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Q1168069

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Administrador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Analista de Sistemas | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Contador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Economista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Psicólogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Assistente Social | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Pedagogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Nutricionista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Designer Gráfico | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Antropólogo |

Q1168069 Direito Constitucional

M. casou com T. formando família. Após alguns anos, o casal gerou filhos. Nos termos da Constituição Federal, entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus:

A

colaterais

B

acrescidos

C

ascendentes

D

descendentes

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Q1159721

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |

Q1159721 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.

A

É vedado atribuir aos filhos havidos fora do casamento os mesmos direitos que aos filhos legítimos.

B

São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

C

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em estabelecimentos públicos.

D

Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

E

Ao casamento religioso não poderá ser atribuído efeito civil, sob pena de nulidade.

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Q1144406

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Desenhista | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Técnico em Agrimensura |

Q1144406 Direito Constitucional

Em relação à proteção constitucional da família, da criança, do adolescente e do idoso, assinale a alternativa correta.

A

Para fins de proteção do Estado, não é reconhecida como comunidade familiar a relação de mãe solteira que adota um filho.

B

Aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

C

Como medida preventiva ao tráfico ilícito de menores, é vedada a adoção de criança brasileira por estrangeiros residentes no exterior.

D

A idade mínima para a admissão ao trabalho é de 12 (doze) anos completos para a condição de aprendiz e de 14 (catorze) anos completos para o trabalho normal, exceto o trabalho noturno.

E

Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

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Q1141405

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Procurador |

Q1141405 Direito Constitucional

Em consonância com o que dispõe a Constituição Federal sobre a família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso, julgue os itens a seguir:

I- O casamento religioso não tem efeito civil.

II- Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

III- A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III.

B

II e III.

C

Apenas III.

D

I, II e III.

Q1125610

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q1125610 Direito Constitucional

Ao dispor sobre Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso, a Constituição Federal estabelece que

A

o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

B

entende-se, exclusivamente, como entidade familiar a comunidade formada por ambos os pais e seus descendentes.

C

fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é decisão conjunta do Estado e do casal, competindo ao primeiro propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito.

D

a lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de duração anual, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.

E

o casamento é civil e gratuita a sua celebração, exclusivamente para quem for reconhecidamente pobre, na forma da lei.

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Q1117328

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |

Q1117328 Direito Constitucional

Considerando o previsto na Constituição Federal – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso –, é correto afirmar que

A

a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, sendo terminantemente vedada a sua efetivação por parte de estrangeiros.

B

a família, a sociedade e o Estado têm o direito de amparar as pessoas idosas, acima dos 65 (sessenta e cinco) anos, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes os deveres diários da vida.

C

a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, e o casamento civil não poderá ser dissolvido pelo divórcio.

D

o direito à proteção especial não abrangerá a garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

E

o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

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Q1081997

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q1081997 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

B

O Poder Judiciário admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas independentemente do esgotamento das instâncias da justiça desportiva.

C

É obrigatório aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

D

O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de quinze anos para as emissoras de rádio e de trinta para as de televisão.

E

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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Q1077032

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Procurador |

Q1077032 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A

É garantida aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

B

O dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar é de obrigação única da família.

C

São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

D

Os idosos têm o direito de serem amparadas em programas específicos, que serão realizados, preferencialmente, em locais de fácil acesso e perto de suas residências.

E

Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

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Q1048850

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q1048850 Direito Constitucional

Segundo doutrina de Samuel Sales Fonteles, “em toda a história do Direito Constitucional, jamais a Constituição recebeu tanto protagonismo como nos dias atuais. Hoje, todos os ramos da árvore jurídica gravitam em torno da Constituição, de onde emana uma força irradiante, o que se pode denominar de constitucionalização do Direito”. Tendo por base tal assertiva, é incorreto afirmar:

A

O Direito do Consumidor recebeu assento constitucional nos arts. 5°, XXXII e 170, V, além do artigo 48 do ADCT;

B

O Direito da Criança e do Adolescente também sofreu sensíveis transformações a partir da influência dos Direitos Fundamentais, tendo suas normas sido positivadas constitucionalmente nos artigos 227 a 229 da Carta Magna;

C

Os interesses metaindividuais, seus institutos, princípios e normas, estão diretamente ligados aos Direitos Fundamentais, o que marca uma das características do neoconstitucionalismo;

D

O Direito Ambiental, incluído na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225, deixou a desejar no tocante à defesa do meio ambiente, uma vez que não previu institutos já consagrados em outros países, como o princípio do poluidor pagador e da vedação do retrocesso ambiental.

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Questões de Concurso Sobre família, criança, adolescente e idoso em direito constitucional

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