De acordo com o art. 227, “caput” da Constituição Federal, s...

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Q1914725
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914725 Direito Constitucional
De acordo com o art. 227, “caput” da Constituição Federal, são considerados direitos fundamentais especiais das crianças e adolescentes:
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