Questões de Concurso
Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional
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“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
A norma acima é classificada como de eficácia:
I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência
III. Os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Assinale a alternativa correta:
As opções a seguir correspondem a princípios definidos pela Constituição brasileira sobre os quais deve se basear o ensino, à exceção de uma. Assinale-a.
I. O ensino será ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. O poder público deverá zelar, junto aos pais ou responsáveis das crianças e adolescentes em idade escolar, pela frequência à escola.
III. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
IV. Na educação de jovens e adultos, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia da oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
V. A criança e o adolescente têm direito à educação, sendo dever dos pais ou responsáveis participar da definição das propostas educacionais.
Assinale a alternativa que apresenta somente sentenças CORRETAS.