Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Unicidade de ideias e concepções pedagógicas ditadas pelo Ministério da Educação, seguindo ideologias previamente definidas em programas de governo, com prevalência das instituições públicas de ensino sobre as privadas.

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Ensino Médio e no Ensino Superior.

Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

Educação Infantil e no Ensino Médio.

Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

enraizamento do analfabetismo.

melhoria da qualidade do ensino.

universalização do atendimento escolar.

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valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de títulos, aos das redes públicas.

piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino;

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade;

oferta de ensino matutino regular, adequado às condições do educando;

progressiva universalização do ensino médio gratuito.

A universalização do atendimento escolar.

Fiscalização, avaliação e controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal.

A contribuição salário-educação distribuída proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

A progressiva universalização do ensino médio gratuito.

R$ 25.000.000,00

R$ 12.000.000,00

R$ 50.000.000,00

R$ 24.000.000,00

R$ 100.000.000,00

É dever do Estado desestimular práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.

O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.

Elaboração de Projeto Político-Pedagógico totalmente independente da Base Nacional Curricular Comum.

Formação de Grêmio Estudantil.

Contestação de critérios avaliativos.

Gestão democrática do ensino público.

Estados e municípios devem aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

O estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto é definido pelo presidente da república.

Os recursos públicos serão destinados somente às escolas públicas.

Complementação.

Colaboração.

Suplementação.

Substituição.

Redistribuição.

O ensino fundamental é obrigatório, gratuito, inclusive para quem a ele não teve acesso na idade própria.

O Estado é responsável apenas pelo ensino fundamental, enquanto o ensino médio é facultativo.

A educação infantil é opcional, e o Estado não tem responsabilidade nesse nível de ensino.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I e IV estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Promoção humanística, científica e tecnológica do País.

Melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho desde a educação infantil.

Universalização do atendimento escolar, prioritariamente para crianças de 7 (sete) a 14 (catorze) anos.

Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos e privados em educação como proporção do produto interno bruto.

Universalização da educação infantil na rede privada de ensino.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 10 (dez) anos de idade.

Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.

É possível estabelecer restrições legais ao livre exercício das profissões, considerando-as legítimas quando o exercício inadequado de uma atividade possa causar danos a terceiros, desde que obedeçam a critérios de adequação e razoabilidade.

A utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas para fins terapêuticos, desde que autorizadas por lei federal, não viola o direito à vida, pois não envolve a potencial formação de uma pessoa humana, cuja dignidade é protegida de forma máxima pela Constituição.

A interpretação que considera a interrupção da gravidez de um feto anencéfalo como uma violação do direito à vida, sujeita à legislação penal, é compatível com a Constituição Federal.

A obrigação de aceitar a transferência de alunos entre universidades, mesmo quando estabelecida por lei e respeitando a identidade de natureza jurídica das instituições de ensino superior envolvidas, é incompatível com a Constituição, que garante o acesso aos níveis mais elevados de ensino de acordo com a capacidade de cada indivíduo.

São aceitáveis restrições ao livre exercício de atividades econômicas, inclusive na forma de tributação indireta, desde que sejam estabelecidas por lei e tenham como objetivo proteger outros princípios constitucionais relacionados à ordem econômica, como a promoção da livre concorrência e a redução das desigualdades regionais e sociais.

O ensino é baseado no princípio de igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 04 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

É dever do Estado a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

A destinação de recursos públicos deve ser prioritária do desporto de alto rendimento.