Tema central da questão: Esta questão aborda o princípio da prioridade absoluta na proteção dos direitos da criança e do adolescente, exigindo conhecimento específico do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fundamentação legal:
ECA, Art. 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos (…).
Parágrafo único: A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.”

Jurisprudência: O STF (RE 410715) reitera a necessidade de dar prioridade máxima a crianças e adolescentes nas políticas públicas. A doutrina de Paulo Lôbo reforça a obrigação de precedência no atendimento e alocação privilegiada de recursos.

Exemplo prático: Em caso de acidente com ônibus escolar, o socorro deve dar primazia às crianças e adolescentes, refletindo o dever de proteção prioritária nos atendimentos de emergência.

Análise das assertivas e alternativas:

• I. Correta. Está de acordo com a alínea "a" do art. 4º, parágrafo único, do ECA.
• II. Correta. Correspondente à alínea "b".
• III. Incorreta. O ECA fala em “preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas”, não privadas. A palavra “privadas” é uma pegadinha clássica; atenção ao texto da lei!
• IV. Correta. Refere-se à alínea "d".

Justificativa da alternativa correta (A): Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas, pois estão alinhadas com o texto expresso do ECA e da Constituição Federal.

Análise das alternativas incorretas:

• B – Incorreta. Inclui a assertiva III, que está errada, e omite as demais corretas.
• C – Incorreta. Afirma que todas estão corretas, mas a III não está de acordo com o ECA.
• D – Incorreta. Apenas a I é considerada correta, quando na verdade I, II e IV estão certas.

Dica de prova: Leia cada assertiva com atenção às palavras-chave. Troca de termos (como “públicas” por “privadas”) costuma ser usada como pegadinha.

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