Comentário do Gabarito:

A questão trata dos deveres do Estado sobre o direito à Educação para crianças e adolescentes. Para resolver, é essencial conhecer os artigos da Constituição Federal de 1988 acerca da educação, em especial os incisos do art. 208.

I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, excluindo os que a ele não tiveram acesso na idade própria. (Falso)
A Constituição (art. 208, I) garante a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, inclusive para quem não teve acesso em idade própria. Ao dizer que “exclui”, o item se afasta do texto constitucional.

II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. (Verdadeiro)
Segundo o art. 208, III, da CF/88: “Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. Aqui, o comando está fiel ao dispositivo constitucional.

III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade. (Falso)
O correto, conforme o art. 208, IV, é: “educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.” O item limita inadequadamente a faixa etária apenas até três anos, tornando-o incorreto.

Portanto, a sequência correta é: F, V, F (Alternativa D).

Exemplo Prático: Imagine uma criança de 10 anos que nunca frequentou a escola. O Estado é obrigado a garantir matrícula gratuita e obrigatória, mesmo que ela esteja fora da idade regular da série, pois assim prevê a Constituição.

Jurisprudência: O STF, no RE 554.075 AgR, entende que o direito à educação em creche e pré-escola é direito subjetivo, e não pode o Estado se eximir alegando falta de recursos.

Pegadinha: Atenção para expressões absolutas ou restritivas que não estejam no texto constitucional, como a exclusão dos que não tiveram acesso “na idade própria”, e a limitação de idade para creche.

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