Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 7

Q3866144

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor de Ciências | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor de Educação Física | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor de Geografia | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor de História | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor de Letras - Português/Inglês | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor de Matemática | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor Pedagogo |

Q3866144 Direito Constitucional

O art. 205 da Constituição Federal de 1988, ao tratar da educação, estabelece que a

A

educação brasileira é um direito de todos e um dever do Estado e da família.

B

participação da população se dará por meio de organizações representativas.

C

formulação das políticas se efetivará no controle das ações em todos os níveis.

D

vinculação do programa de apoio ocorrerá paralelamente à inclusão e promoção social.

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Q3865803

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |

Q3865803 Direito Constitucional

O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 classifica a educação como um direito fundamental de natureza social. O exercício desse direito é regido pelos parâmetros estabelecidos no Capítulo III, artigos 205 a 214 da Constituição, devendo sua interpretação estar relacionada aos demais direitos sociais, como saúde, alimentação, trabalho, moradia e segurança, entre outros.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A

decisão judicial, ainda que voltada à viabilização de educação inclusiva, não deve interferir nas decisões da administração pública, sob pena de violação ao princípio da separação de poderes.

B

constitui dever dos entes privados assegurar a oferta de educação inclusiva, mediante atendimento educacional especializado, para alunos com necessidades especiais.

C

conferir acesso à educação inclusiva é dever estatal, não sendo possível compelir a iniciativa privada e os agentes econômicos que prestam serviços educacionais a fazê-lo.

D

não é possível, em sede de ação civil pública, compelir a administração pública a viabilizar a educação inclusiva, pois isso dependeria de dotação orçamentária.

E

não compete ao Poder Judiciário se imiscuir na implementação de políticas públicas voltadas à institucionalização do atendimento educacional especializado, por ser matéria própria da discricionariedade administrativa.

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Q3865301

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Artística | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |

Q3865301 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o ensino religioso, de matrícula facultativa:

A

Constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

B

Só pode ser oferecido em escolas confessionais.

C

É obrigatório em todas as escolas públicas e privadas.

D

Deve ser ministrado apenas em horários extracurriculares.

E

Não pode ser incluído no currículo escolar de escolas públicas.

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Q3860839

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Professor de Educação Física (Saúde) |

Q3860839 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal e considerando a atuação do professor de Educação Física nos contextos escolar, comunitário e de promoção da saúde, assinale a alternativa correta.

A

O dever estatal de fomento às práticas desportivas concentra-se prioritariamente no desporto de alto rendimento, sendo o desporto educacional contemplado apenas quando associado a desempenho competitivo.

B

A autonomia assegurada às entidades desportivas dirigentes impede a formulação de políticas públicas que orientem o desporto educacional e o lazer como instrumentos de promoção social.

C

O texto constitucional estabelece o desporto como direito de cada pessoa e atribui ao Estado o dever de fomentar práticas formais e não formais, com prioridade ao desporto educacional, tratamento jurídico diferenciado entre desporto profissional e não profissional e incentivo ao lazer como forma de promoção social.

D

A proteção às manifestações desportivas de criação nacional limita-se ao âmbito do desporto profissional, por envolver organização institucional e reconhecimento jurídico formal.

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Q3860629

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Professor de Atividades Desportivas (Esportes) |

Q3860629 Direito Constitucional

A implementação de uma política municipal de incentivo ao esporte priorizou recursos para o desporto de rendimento, reduzindo investimentos em práticas esportivas educacionais e de participação comunitária. À luz da Constituição Federal de 1988, essa política deve ser analisada considerando que:

A

o desporto de rendimento possui primazia constitucional, por representar o país em competições oficiais internacionais.

B

a autonomia das entidades desportivas autoriza o poder público a priorizar qualquer manifestação esportiva, sem hierarquização constitucional.

C

a Constituição assegura tratamento diferenciado às manifestações desportivas, reconhecendo o desporto educacional como instrumento de formação integral e prioridade de fomento estatal.

D

o financiamento público do esporte independe da natureza da manifestação esportiva, desde que haja interesse público local.

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Q3860590

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Professor de Atividades Desportivas (Educação) |

Q3860590 Direito Constitucional

O art. 217 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o desporto como direito social, atribuindo deveres ao Estado. A partir da leitura constitucional e de sua interpretação sistemática, infere-se que:

A

o Estado deve priorizar o desporto de rendimento, por sua função representativa internacional.

B

o fomento às práticas desportivas formais e não formais relaciona-se à promoção da cidadania e da dignidade humana.

C

a autonomia das entidades desportivas exclui a possibilidade de controle público indireto.

D

o desporto educacional possui finalidade exclusivamente competitiva.

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Q3854490

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Orientador Social |

Q3854490 Direito Constitucional

São deveres do Estado com a educação escolar pública:

I. Garantir a Educação Infantil gratuita às crianças até 5 anos de idade.
II. Ofertar ensino noturno regular somente se houver necessidade dos educandos.
III. Garantir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
IV. Oferecer atendimento aos discentes em todas as etapas da Educação Básica.
V. Garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante.

Quais estão INCORRETOS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II, III e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3853015

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário |

Q3853015 Direito Constitucional

Segundo o Art. 206 da Constituição Federal, um dos princípios do ensino é:

A

a padronização do ensino em nível nacional, sem autonomia pedagógica.

B

a separação dos estudantes por classe social.

C

a garantia de educação apenas até o ensino médio.

D

a gestão pública exclusivamente centralizada.

E

a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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Q3852277

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I de Educação Infantil - Edital nº 1 |

Q3852277 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo, cujo descumprimento acarreta sanção automática de perda da guarda e do poder familiar sobre os filhos.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3844812

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Historiador - Fundação Cultural |

Q3844812 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo sobre os bens que constituem o patrimônio cultural brasileiro, de acordo com o teor do artigo 116 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
1. Os modos de viver, que refletem sintonia com o espírito cívico.
2. As formas de agir e os símbolos da pátria.
3. As criações científicas, artísticas e tecnológicas.
4. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
5. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q3841659

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q3841659 Direito Constitucional

Diversas pessoas residentes no Município Alfa, com o objetivo de zelar pelo aprimoramento intelectual de crianças e adolescentes e, paralelamente, permitir que possam realizar as escolhas que entendessem mais adequadas para suas vidas, encaminharam um anteprojeto de lei ao Prefeito Municipal para que analisasse a possibilidade de apresentá-lo à Câmara Municipal. O Art. 1º do anteprojeto dispunha que o Município ofereceria, de modo gratuito, todos os níveis da educação básica; o Art. 2º dispunha que a educação básica seria obrigatória dos 4 aos 14 anos; e o Art. 3º previa a criação de uma universidade municipal.

É correto afirmar que é(são) compatível(eis) com a ordem constitucional o(s) seguinte(s) preceito(s) do anteprojeto:

A

apenas os Arts. 1º e 3º.

B

apenas os Arts. 2º e 3º.

C

os Arts. 1º, 2º e 3º.

D

apenas o Art. 1º.

E

apenas o Art. 2º.

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Q3840852

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Sociólogo - Edital nº 1 PSS |

Q3840852 Direito Constitucional

O direito à educação no Brasil encontra fundamento constitucional e regulamentação infraconstitucional, especialmente na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição de 1988 estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, enquanto a LDB regulamenta sua organização, princípios e níveis de ensino.

B

A Constituição Federal limita-se a reconhecer a educação como política social, cabendo exclusivamente à LDB definir seu caráter de direito subjetivo.

C

A LDB substitui as disposições constitucionais sobre educação, estabelecendo um novo regime jurídico independente do texto constitucional.

D

A Constituição de 1988 define apenas o ensino superior como direito social, ficando os demais níveis condicionados à legislação infraconstitucional.

E

A LDB atribui ao mercado e à iniciativa privada a responsabilidade central pela oferta educacional, conforme diretrizes constitucionais.

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Q3835903

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Creche |

Q3835903 Direito Constitucional

Sobre a Constituição Federal referente à Educação, analise as assertivas.

I.A educação é direito de todos.
II.É dever do estado e da família.
III.Visa apenas ao trabalho.
IV.Promover cidadania.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I, III e IV.

E

Apenas III e IV.

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Q3831992

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico |

Q3831992 Direito Constitucional

No Brasil, a Constituição prevê que a atividade de ensino é livre à iniciativa privada, _______________________________. .
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

sem qualquer ressalva, por força do princípio da livre iniciativa e incentivo ao empreendedorismo

B

porém, respeitado o poder de autorização e de avaliação de qualidade pelo Poder Público

C

sendo obrigatório, porém, o ensino religioso, oferecido em respeito à diversidade de credos

D

a quem cabe o dever de universalização da alfabetização e do acesso à educação da primeira infância

E

desde que em regime de parceria necessária com o Poder Público, que comporá o conselho de ensino da instituição privada na condição de membro permanente

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Q3820516

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Psicólogo |

Q3820516 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece a educação como direito fundamental e disciplina a atuação do Estado, da família e da sociedade na sua efetivação. Considerando os artigos 205, 206 e 208 da Constituição, assinale a alternativa correta.

A

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo, sendo possível a responsabilização da autoridade competente em caso de não oferta ou oferta irregular.

B

O dever do Estado com a educação limita-se ao Ensino Fundamental, não abrangendo a Educação Infantil nem o Ensino Médio.

C

A gratuidade do ensino público aplica-se apenas ao Ensino Fundamental, não alcançando as demais etapas da Educação Básica.

D

A igualdade de condições para o acesso à escola exclui a garantia de permanência do aluno no sistema educacional.

E

A colaboração da sociedade na promoção da educação é vedada, por se tratar de dever exclusivo do Estado.

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Q3817629

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor II (PII) - História |

Q3817629 Direito Constitucional

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
De acordo com a Constituição Federal, as universidades gozam de autonomia ____________, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A

Corporativa.

B

Acadêmica.

C

Didático-científica.

D

Legislativa.

E

Fiscal.

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Q3817109

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Caçapava - SP - Professor II (PII) - Geografia |

Q3817109 Direito Constitucional

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

De acordo com à Constituição Federal, os conteúdos mínimos do Ensino Fundamental devem ser fixados de forma a garantir ____________________________, bem como o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

A

A escolarização em tempo integral obrigatória.

B

A formação básica comum.

C

A participação exclusiva de professores universitários.

D

O ensino de línguas estrangeiras como prioridade.

E

A substituição do currículo regional pelo nacional.

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Q3814262

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Execução Fiscal e Auxiliar de Veterinário |

Q3814262 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

O ensino será ministrado com base, dentre outros princípios, na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

B

Compete ao Sistema Único de Saúde a cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

C

É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

D

A Previdência Social tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

E

A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.

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Q3804168

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Auxiliar de Creche |

Q3804168 Direito Constitucional

O Art. 210 da Constituição Federal trata dos conteúdos mínimos para o ensino fundamental. Assim sendo, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto legal.
“Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a __________ formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.”

A

prejudicar

B

limitar

C

assegurar

D

reduzir

E

comprometer

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Q3802296

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Inglês |

Q3802296 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do trecho a seguir:
_________ , direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e _________ com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A

A igualdade - avaliada

B

A cidadania - garantida

C

A educação - incentivada

D

A escola - regulamentada

E

A liberdade - desenvolvida

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Questões de Concurso Comentadas sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

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