De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, A união aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, _________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proviniente de transferências,na manutenção e desenvolvimento do ensino. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 215, dispõe que, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da ___________, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Preenche corretamente a lacuna: 

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da _______ e sua qualificação para o trabalho.

Preenche corretamente a lacuna:

De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

O futuro Assistente Contábil da Prefeitura de Estiva precisa indicar aqui o percentual dos tributos e transferências constitucionais que os municípios deverão investir na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com a legislação em vigor:

Segundo a Constituição Federal Brasileira, na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a

Com fundamento na Constituição Federal de 1988, assinala a alternativa INCORRETA.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que tiveram na idade própria.
II.Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
III.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

É CORRETO afirmar que:

Sobre a Educação, assinale a alternativa INCORRETA.

No que se refere ao artigo n° 199 da Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

(__)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

(__)É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Com base nessa Constituição, analise as afirmativas a seguir referentes à educação.

I. Estão inclusos nos princípios do ensino a ser ministrado a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, como também a garantia de padrão de qualidade.

II. É permitida às universidades a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

III. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, devendo obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

IV. A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Estão corretas as afirmativas 

Conforme a Constituição Federal, sobre a educação, analisar os itens abaixo:

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II. Os municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e no ensino superior. 

A Constituição Federal de 1988 determina o dever do Estado com a educação e assegura sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Todavia, garante, também, a oferta de educação básica obrigatória e gratuita para as idades de:

À luz do Art. 209, da atual Constituição Federal de 1988, o ensino ofertado pela iniciativa privada deve cumprir as normas gerais:

Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, no Art. 205, está descrito que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse mesmo artigo estão descritos de quem são os direitos - (I) e os deveres - (II) pela educação. Identifique nas alternativas abaixo, qual alternativa que dispõe corretamente I e II. Marque a alternativa CORRETA.

A importância da atividade física é fundamental em qualquer idade e é um dos meios de cuidar da saúde e ter uma melhor qualidade de vida. Diante deste fato, a Constituição Federal estabelece que é um dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, observados uma das alternativas abaixo:

Sobre os deveres do Estado em relação aos direitos de Educação para crianças e adolescentes, preencha os parênteses com V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, excluindo os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(__) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

(__) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais privadas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa correta:  

Leia com atenção:

( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo.

( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.


Levando-se em consideração quer V significa Verdadeiro e F significa Falso, a sequência das proposições acima é:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, acerca dos ditames previstos sobre a educação na Constituição Federal. Julgue os itens como V para aqueles que são verdadeiros e F para os que são falsos.

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

( ) Os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e na educação infantil.

( ) A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei, inclusive para pagamento de aposentadorias e pensões.

( ) Os recursos públicos serão destinados exclusivamente para escolas públicas.

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

( ) O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. 

( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e objetivo.

A sequência correta é respectivamente: