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Q4272030
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Profissional do Magistério – Docência – Instrutor de Libras |
Q4272030 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 206, IX, estabelece: "IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida." Como a alternativa C restringe temporalmente essa garantia, é a exceção solicitada e corresponde ao gabarito C.

Tema central: Princípios constitucionais do ensino
Análise das alternativas
A
Errada
Não atende ao comando de exceção. A Constituição Federal, art. 206, III, prevê: "III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;". A alternativa apresenta um princípio expressamente previsto. A omissão da referência à coexistência de instituições públicas e privadas não torna falso o trecho reproduzido.
B
Errada
Não atende ao comando de exceção, pois corresponde ao princípio expresso na Constituição Federal, art. 206, IV: "IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;".
C
Certa
A alternativa C deve ser assinalada porque a expressão "apenas ao longo da vida infantil" exclui as demais fases da vida da garantia do direito à educação e à aprendizagem. Essa limitação contradiz diretamente o art. 206, IX, da Constituição Federal, que assegura a garantia ao longo da vida, sem restringi-la à infância.
D
Errada
Não atende ao comando de exceção. A Constituição Federal, art. 206, II, estabelece: "II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;". As liberdades indicadas na alternativa estão previstas nesse dispositivo. A ausência da continuação "a arte e o saber" não nega essas liberdades nem restringe a divulgação exclusivamente ao pensamento.
Pegadinha da questão
O comando pede a exceção. Em C, a palavra "apenas" introduz uma restrição incompatível com a garantia ao longo da vida. Já A e D reproduzem parcialmente os respectivos incisos sem contrariá-los.
Dica para questões semelhantes
  • Compare o alcance temporal da alternativa com a expressão constitucional "ao longo da vida": a garantia não se limita à infância.
  • Diferencie reprodução parcial de alteração restritiva: omitir uma continuação, como em A e D, não equivale a excluir parte da garantia, como em C.
  • Não confunda a garantia de educação e aprendizagem ao longo da vida com escolarização obrigatória para todas as idades; o art. 206, IX, não estabelece, por si só, essa obrigação.

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Comentários

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GAB-C

Garantia do direito à educação e à aprendizagem apenas ao longo da vida infantil.

BOM DIA!

*C - Garantia do direito à educação e à aprendizagem apenas ao longo da vida infantil.*

O princípio correto no *Art. 206, IX, da CF/88* é:

> *garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.*

Não apenas na infância. As demais alternativas são princípios expressos no Art. 206:

- II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento

- III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas

- IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais

Garantia do direito à educação e à aprendizagem apenas ao longo da vida infantil.

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