Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 56

Q3189927

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Assistente Social |

Q3189927 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

De acordo com a Constituição Federal, são direitos assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos:

( ) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
( ) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
( ) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

A

V V V

B

V F V

C

V F F

D

F V V

E

F F V

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Q3189925

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Assistente Social |

Q3189925 Direito Constitucional

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
II – direito de organização e participação em entidades estudantis;
III – igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;
IV - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

A

Apenas os itens III e IV estão corretos.

B

Apenas o item I está correto.

C

Apenas os itens II e III estão incorretos.

D

Apenas o item IV está incorreto.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3174060

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q3174060 Direito Constitucional

Tito e Tércio são empregados sindicalizados. O primeiro se aposentou, mas pretende se candidatar a um cargo de direção no sindicato de sua categoria, enquanto o segundo, ainda na ativa, foi eleito para o cargo de representação sindical, apenas como suplente, no sindicato ao qual é filiado.
Considerando tão somente essas informações, bem como o disposto na Constituição Federal sobre a matéria, é correto afirmar que

A

Tércio não pode ser dispensado do emprego a partir da data da posse, até um ano após o final do mandato, salvo por falta grave nos termos da lei.

B

Tito poderá se candidatar apenas a cargo de suplente, uma vez que o exercício da direção do sindicato exige a eleição de empregado na ativa.

C

Tércio não pode ser dispensado do emprego a partir do registro da candidatura, até o final do mandato, salvo por falta grave nos termos da lei.

D

Tito tem o direito de votar como filiado, mas não poderá se candidatar a nenhum cargo de direção sindical, pois ele não poderá ser votado em razão de ser aposentado.

E

Tércio não pode ser dispensado do emprego a partir do registro da candidatura, até um ano após o final do mandato, salvo por falta grave nos termos da lei.

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Q3174058

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q3174058 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto constitucional em relação aos direitos sociais dos trabalhadores.

A

É garantido ao trabalhador menor de idade, urbano ou rural, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B

O salário do trabalhador tem a proteção expressa na Constituição, na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa ou dolosa.

C

A Carta Federal estabelece a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, que não pode ser alterada por negociação coletiva.

D

A Constituição Federal prevê o princípio da irredutibilidade do salário, que pode sofrer ressalva pelo disposto em convenção ou acordo coletivo.

E

Toda pessoa com deficiência tem direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

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Q3171113

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3171113 Direito Constitucional

Em consonância com a Lei Orgânica da Saúde, compete à direção municipal do SUS:

A

promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

B

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

C

definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

D

participar da execução, controle e avaliação das açõesreferentes às condições e aos ambientes de trabalho.

E

definir e coordenar os sistemas de rede de laboratórios de saúde pública.

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Q3171110

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3171110 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir acerca do princípio da universalização do SUS.

I. A descentralização que trata o SUS é coerente com a concepção de um Estado federativo obediente a princípios constitucionais que devem ser assegurados e exercidos em cada esfera de governo.

II. Faz com que o acesso às ações e serviços deva ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

III. Pressupõe que o estado não pode tomar nenhuma ação punitiva, administrativa ou restritiva contra o indivíduo se não houver, para tal, previsão em lei.

IV. É uma norma expressa que consta no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988.

Marque a opção que apresenta a as afirmativas CORRETAS.

A

I – II.

B

II – IV.

C

I – II – III.

D

II – III – IV.

E

I – II – III – IV.

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Q3169932

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3169932 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Com relação aos direitos sociais,

A

são direitos dos trabalhadores urbanos, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o repouso semanal remunerado, sempre aos domingos, além da proibição de diferença de salários ou de exercício de funções por motivo de sexo, idade ou cor, sendo permitida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

B

é assegurada a participação exclusivamente dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

C

são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a iredutibilidade do salário, sendo vedada qualquer previsão de redução salarial em convenção ou acordo coletivo, por se tratar de um direito fundamental imenunciável.

D

nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de dois representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

E

é livre a associação profissional ou sindical, observado que a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

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Q3167656

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Guarda Municipal |

Q3167656 Direito Constitucional

De acordo com os direitos sociais previstos nos Artigos 6º a 11 da CRFB/88, qual das alternativas abaixo está INCORRETA?

A

O direito à educação, saúde, trabalho e moradia são direitos sociais assegurados pela Constituição.

B

Os sindicatos possuem autonomia para representar os trabalhadores, sendo vedada a interferência do Estado.

C

O direito à greve é assegurado aos trabalhadores, desde que regulamentado por lei específica.

D

O trabalhador rural não possui os mesmos direitos previstos para o trabalhador urbano.

E

A participação dos trabalhadores e empregadores é garantida nas negociações coletivas de trabalho.

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Q3144283

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Câmara de Rio Casca - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Jurídico |

Q3144283 Direito Constitucional

A associação profissional ou sindical é livre e, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve ser observado o seguinte, exceto:

A

é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

B

a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, dependendo da contribuição prevista em lei.

C

é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

D

a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

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Q3142750

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Assistente Social |

Q3142750 Direito Constitucional

Conforme estabelecido na Constituição Federal são direitos sociais:

I. A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia.

II.O transporte, o lazer, a segurança e a previdência social.

III.A proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

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Q3142697

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Odontólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Bacharel em Contabilidade |

Q3142697 Direito Constitucional

O Brasil, em sua Constituição Federal, estabelece direitos fundamentais para trabalhadores urbanos e rurais, promovendo a justiça social. Sobre esses direitos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A remuneração do trabalho noturno será igual à do diurno.
( ) O adicional de remuneração será exclusivamente para as atividades insalubres e perigosas.
( ) A igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

A

C - E - E.

B

E - C - C.

C

C - C - E.

D

E - E - C.

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Q3138945

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico Legislativo Municipal |

Q3138945 Direito Constitucional

Durante uma palestra para novos servidores da Câmara, Marcelo, Técnico Legislativo, explica que os direitos sociais são garantias previstas na Constituição. Qual dos direitos abaixo é considerado um direito social?

A

Direito à segurança pública.

B

Direito à vida.

C

Direito à educação.

D

Direito à propriedade.

E

Direito à liberdade de expressão.

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Q3135982

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3135982 Direito Constitucional

Maria, Analista Legislativa, está participando de uma discussão sobre direitos sociais previstos na Constituição Federal. Qual dos direitos abaixo é classificado como um direito social?

A

Direito à livre iniciativa.

B

Direito à propriedade.

C

Direito ao voto.

D

Direito à nacionalidade.

E

Direito à saúde.

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Q3129484

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Rio Quente - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Rio Quente - GO - Controlador Interno |

Q3129484 Direito Constitucional

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o art. 7º assegura que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

A

a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

B

o décimo terceiro salário, calculado exclusivamente com base na remuneração integral, desconsiderando qualquer valor referente à aposentadoria.

C

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

D

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e quarenta até cento e oitenta dias.

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Q3129483

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Rio Quente - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Rio Quente - GO - Controlador Interno |

Q3129483 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, é considerado um direito social o direito

A

de herança.

B

à liberdade de expressão.

C

à educação.

D

de greve.

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Q3127404

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEED-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - SEED-PR - Professor - Educação Física - Edital nº 138 |

Q3127404 Direito Constitucional

Do ponto de vista conceitual, o lazer tem sido concebido com ocupações às quais o indivíduo pode se entregar de livre vontade, seja para repousar, seja para divertir-se, recrear-se e entreter-se. No entanto, o direito ao lazer pelos cidadãos ainda é uma luta constante. Em relação aos aspectos relacionados ao lazer, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Diversos estudos, ao pesquisarem espaços públicos de diferentes cidades, têm identificado que a maioria das atividades praticadas em momento de lazer nesses espaços são aquelas relacionadas à saúde.

B

O lazer é um fenômeno tipicamente moderno, resultado de tensões entre capital e trabalho, que se materializa enquanto tempo e espaço para vivências lúdicas atravessados por relações de hegemonia. Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, o lazer possui status de direito social.

C

Os profissionais, de um modo geral, têm uma visão do lazer restrito à ideia de atividade e às possibilidades práticas proporcionadas por ela. Ademais, o mercado é o regulador do tipo de profissional a ser formado, vendo o lazer e o esporte como meras mercadorias a serem consumidas no tempo disponível, inclusive de uma perspectiva de controle social.

D

Enquanto direito previsto na Constituição Federal do Brasil de 1988, o acesso ao lazer passa a ser responsabilidade do poder público e privado, representados por seus órgãos que têm como dever proporcionar espaços que possibilitam o acesso democrático a esse direito. Tem-se aí ratificada a importância dos espaços no meio urbano enquanto possibilidade de vivências de lazer.

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Q3125075

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Assistente Social |

Q3125075 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social é:

A

Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

C

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

D

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

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Q3124636

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo |

Q3124636 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Sobre o tema, em especial sobre os direitos do trabalhador, analise as assertivas a seguir, considerando V, para verdadeiras, e F, para falsas.

(__)O trabalhador tem direito a um salário mínimo, que será nacional, e capaz de suprir necessidades básicas do indivíduo e de sua família, como saúde, moradia, alimentação, educação, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência.

(__)O trabalhador tem direito a uma remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 30% da normal.

(__)O trabalhador tem direito à irredutibilidade do salário, salvo disposição em convenção ou acordo coletivo.

(__)O trabalhador tem direito a uma jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo orientação diversa decorrente de negociação coletiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − V − F − F.

B

V − F − F − F.

C

V − F − F − V.

D

F − V − V − V.

E

V − F − V − V.

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Q3124511

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Provas: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Agente Comunitário de Endemias | UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Auxiliar em Saúde Bucal | UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Educador Social | UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |

Q3124511 Direito Constitucional

Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Entre os direitos sociais, está o direito ao/à:

A

Voto.

B

Religião.

C

Protesto.

D

Previdência.

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Q3123267

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Manhuaçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Engenheiro Civil |

Q3123267 Direito Constitucional

Texto associado

Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Portal da Constituição

Cidadã. Pronunciamento do Presidente da Assembleia

Constituinte durante promulgação do novo texto constitucional.

Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/

legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/

constituicao-federal. Acesso em: 30 set. 2024.

Ao citar alguns dos direitos do cidadão garantidos pela Constituição de 1988, o presidente da Assembleia Constituinte faz referência

A

aos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição de 1988.

B

aos direitos políticos previstos no artigo 14 da Constituição de 1988.

C

aos direitos civis previstos no primeiro Código Civil brasileiro, de 1916.

D

aos direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, de 1990.

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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