[Questão inédita] André é membro de uma associação há vários...

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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 6° Simulado |

Q2470882 Direito Constitucional

[Questão inédita] André é membro de uma associação há vários anos, mas não tem concordado com os últimos acontecimentos que ocorreram em sua administração. Ao consultar um advogado sobre o direito constitucional à associação, foi-lhe explicado corretamente que:

A criação de associações depende de autorização, mas é vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo a de caráter paramilitar.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, sempre sendo exigido o trânsito em julgado da decisão.

As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa.

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

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[Questão inédita] André é membro de uma associação há vários...

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