Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 3.507 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Secretário Escolar |
Q3269491
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 214, “a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a [...]”. Na sequência, são estabelecidos seis aspectos que completam o enunciado anterior.
Assim, complete um deles, que afirma: “estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do(s)/da(s)___________ ”.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Secretário Escolar |
Q3269490
Direito Constitucional
O artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação aborda os três pontos que representam
a finalidade da educação. Um deles visa preparar
o educando para o exercício de qual dos atributos
abaixo?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Atividades Escolares |
Q3269379
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o dever
do Estado com a educação é efetivado por meio
da garantia dos aspectos abaixo descrito. No
entanto, apenas uma das alternativas condiz
literalmente com o texto constitucional, assinalea:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Apoio à Educação Especial |
Q3269004
Direito Constitucional
Acerca do direito à educação e do dever de educar, analise as afirmações abaixo:
I. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
II. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Assistente Social |
Q3268464
Direito Constitucional
No que diz respeito aos princípios da assistência social
estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), analise o trecho abaixo:
Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I._______do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II._______dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III._______à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV._______de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V._______ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I._______do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II._______dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III._______à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV._______de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V._______ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Agente de Fiscalização de Trânsito |
Q3267508
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, no Capítulo II que trata dos Direitos Sociais,
estabelece um conjunto de garantias fundamentais
voltadas à promoção da dignidade da pessoa humana e
à justiça social. Com base nas disposições
constitucionais, avalie as seguintes afirmações e julgue
sua veracidade à luz da Constituição de 1988:
(__) A Constituição de 1988 garante o direito à moradia apenas aos trabalhadores que possuem vínculo formal de trabalho e que contribuem para a previdência social, excluindo aqueles que não se enquadram nesses requisitos formais.
(__) A educação, conforme estabelecido pela Constituição, é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, sendo garantida por meio da oferta de ensino público e gratuito em todos os níveis, como parte da promoção da justiça social.
(__) Os direitos sociais previstos na Constituição podem ser suspensos por decisão administrativa, em casos de crises financeiras do Estado, uma vez que o Estado pode priorizar outras áreas quando necessário, mesmo que temporariamente.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
(__) A Constituição de 1988 garante o direito à moradia apenas aos trabalhadores que possuem vínculo formal de trabalho e que contribuem para a previdência social, excluindo aqueles que não se enquadram nesses requisitos formais.
(__) A educação, conforme estabelecido pela Constituição, é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, sendo garantida por meio da oferta de ensino público e gratuito em todos os níveis, como parte da promoção da justiça social.
(__) Os direitos sociais previstos na Constituição podem ser suspensos por decisão administrativa, em casos de crises financeiras do Estado, uma vez que o Estado pode priorizar outras áreas quando necessário, mesmo que temporariamente.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |
Q3257721
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 7º, é
direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social, o(a)
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |
Q3257700
Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal
de 1988, Art. 8º, é livre a associação profissional ou
sindical, observado o que se segue:
Q3255929
Direito Constitucional
No que diz respeito ao tema da educação, a Constituição
Federal estabelece que
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Técnico (a) de Saúde - Enfermagem |
Q3255031
Direito Constitucional
A saúde é um direito de cidadania de todas as
pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito,
sendo que o acesso às ações e serviços deve ser
garantido a todas as pessoas, independentemente de
sexo, raça, ocupação ou outras características
sociais ou pessoais. Estamos nos referindo a qual
dos Princípios do SUS?
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente de Combate às Endemias |
Q3254169
Direito Constitucional
Avalie as assertivas a seguir quanto à veracidade.
( ) Com a Constituição Federal de 1988, a participação comunitária no contexto da saúde é estabelecida, sendo regulada pela Lei nº 8.142/90 e definida a partir das conferências e dos conselhos de saúde, nas três esferas de governo, e também em colegiados de gestão nos serviços da área.
( ) A saúde da família está no primeiro nível de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) e é considerada uma estratégia primordial para a organização e o fortalecimento da atenção básica. A partir do acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada, são desenvolvidas ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes.
( ) O Sistema Único de Saúde - SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades.
( ) Com a Constituição Federal de 1988, a participação comunitária no contexto da saúde é estabelecida, sendo regulada pela Lei nº 8.142/90 e definida a partir das conferências e dos conselhos de saúde, nas três esferas de governo, e também em colegiados de gestão nos serviços da área.
( ) A saúde da família está no primeiro nível de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) e é considerada uma estratégia primordial para a organização e o fortalecimento da atenção básica. A partir do acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada, são desenvolvidas ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes.
( ) O Sistema Único de Saúde - SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades.
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Especialista em Saúde - |
Q3253744
Direito Constitucional
Complete o enunciado a seguir com uma das
alternativas disponibilizadas.
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira como direito do cidadão e dever do Estado. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada ___________________.
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira como direito do cidadão e dever do Estado. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada ___________________.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
SES-PB
Provas:
IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Emergencista
|
IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Oncologista |
Q3252995
Direito Constitucional
Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988
tratam do direito à saúde no Brasil e estabelecem
diretrizes para a organização e funcionamento do Sistema
Único de Saúde (SUS). Sobre os citados artigos, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cubatão - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Auxiliar I - Inspetor de Alunos |
Q3252887
Direito Constitucional
O Artigo 227 da Constituição Federal do Brasil
estabelece que é dever da família, da sociedade e do
Estado assegurar uma série de direitos à criança, ao
adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade.
Analise as seguintes afirmativas acerca desse artigo
e dos direitos nele contidos.
(__) A idade mínima para admissão ao trabalho é de dezesseis anos, conforme previsto constitucionalmente.
(__) Os pais têm o dever de educar os filhos até que eles completem dezoito anos, e os filhos maiores têm o dever de amparar os pais apenas na velhice.
(__) O direito à proteção especial inclui a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas para jovens.
(__) A Lei prevê normas específicas de construção para garantir acesso adequado às pessoas com deficiência em logradouros e edifícios de uso público.
A sequência está correta em:
(__) A idade mínima para admissão ao trabalho é de dezesseis anos, conforme previsto constitucionalmente.
(__) Os pais têm o dever de educar os filhos até que eles completem dezoito anos, e os filhos maiores têm o dever de amparar os pais apenas na velhice.
(__) O direito à proteção especial inclui a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas para jovens.
(__) A Lei prevê normas específicas de construção para garantir acesso adequado às pessoas com deficiência em logradouros e edifícios de uso público.
A sequência está correta em:
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cubatão - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Auxiliar I - Inspetor de Alunos |
Q3252882
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 212 da Constituição Federal,
é obrigatória a aplicação de percentuais mínimos da
receita resultante de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino pelos entes federativos.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
uma disposição desse Artigo.
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cubatão - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Técnico Nível Médio - Secretário de Escola |
Q3252842
Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais acerca da
educação, analise as afirmativas a seguir.
I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Está correto o que se afirma em:
I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cubatão - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Assistente de Direção |
Q3252746
Direito Constitucional
A educação é um direito fundamental, sendo um
dever compartilhado entre o Estado, a família e a
sociedade, com a finalidade de promover o
desenvolvimento integral da pessoa. Sobre o tema,
nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, é
correto afirmar que o dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a garantia de.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |
Q3252516
Direito Constitucional
Sumaia, de 18 anos de idade, foi contratada para trabalhar em uma empresa, em função considerada insalubre,
durante o horário noturno.
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos dos trabalhadores, é correto afirmar que Sumaia
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos dos trabalhadores, é correto afirmar que Sumaia
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
SES-PB
Prova:
IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Pediátrico |
Q3252467
Direito Constitucional
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é uma das
maiores políticas públicas de saúde do mundo, sendo
fundamentado na Constituição Federal de 1988. Com
base nos conhecimentos acerca da implantação, dos
princípios e das diretrizes do SUS, marque a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
SES-PB
Prova:
IDECAN - 2024 - SES-PB - Técnico de Imobilização Ortopédica |
Q3235789
Direito Constitucional
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 trata da
organização das ações e serviços públicos de saúde no
Brasil, estabelecendo diretrizes importantes para o
Sistema Único de Saúde (SUS). Com base no referido
artigo e na interpretação doutrinária, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
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