Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 168

Q18153

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo |

Q18153 Direito Constitucional

A cidadania pode ser entendida como o processo que se efetiva
por meio do conhecimento e da conquista dos direitos humanos.
Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Ninguém nasce cidadão pleno, mas torna-se cidadão efetivamente pela educação, seja ela formal ou informal.

Certo

Errado

Q17672

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo |

Q17672 Direito Constitucional

Texto associado

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a
seguir.

No direito de greve, além do fato de o empregado não trabalhar, incluem-se diversas situações de índole instrumental, tais como atuação em piquete pacífico, passeata, propaganda, coleta de fundos, operação tartaruga e não colaboração.

Certo

Errado

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Q17378

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |

Q17378 Direito Constitucional

Texto associado

No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstos na
CF, julgue os itens a seguir.

A contribuição sindical definida em lei é obrigatória, mesmo para os profissionais liberais que não sejam filiados a sindicato.

Certo

Errado

Q16231

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16231 Direito Constitucional

É INCORRETO afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

A

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

B

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

C

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

D

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei delegada, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

E

participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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Q15833

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2 |

Q15833 Direito Constitucional

A Constituição de 1988 caracteriza-se por uma orientação geral no sentido da descentralização das políticas sociais, tais como educação, saúde, habitação e saneamento. Os enunciados a seguir referem-se às razões para isso:

1. os governos locais estão mais próximos da população e isso facilita o planejamento, a implementação e o controle social em relação a essas políticas.

2. devido à heterogeneidade do País, as políticas sociais devem ser diferenciadas e não uniformes e centralizadas.

3. a descentralização obriga os governos subnacionais a dedicarem maior atenção às políticas sociais.

4. a descentralização reduz os custos com uma estrutura administrativa central sem flexibilidade e distante da população a que se destinam essas políticas.

Desses enunciados:

A

todos são falsos.

B

todos são verdadeiros.

C

apenas o 1 é verdadeiro.

D

apenas o 2 é verdadeiro.

E

apenas o 4 é verdadeiro.

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Q15701

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q15701 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca da ordem social e dos direitos constitucionais dos trabalhadores.

A

A CF estabelece que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura e, nesse sentido, estabelece a obrigatoriedade para os estados e o DF de vincularem até 0,5% de sua receita tributária líquida a fundo estadual de fomento à cultura.

B

A CF admite a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens exclusivamente aos brasileiros natos.

C

A CF não prevê, entre os direitos sociais coletivos dos trabalhadores, o direito de representação classista.

D

O direito subjetivo dos idosos à gratuidade do transporte coletivo urbano é assegurado pela CF, em norma de eficácia plena.

E

De acordo com a CF, a fundação de sindicato rural demanda autorização prévia do poder público e registro no órgão estatal competente.

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Q15522

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15522 Direito Constitucional

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federal, dentre outros,

A

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

B

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

C

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e trinta dias.

D

proibição de trabalho noturno a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.

E

remuneração do trabalho com vínculo permanente superior à do trabalho avulso.

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Q14717

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MPO Prova: FUNRIO - 2009 - MPOG - Agente Administrativo |

Q14717 Direito Constitucional

Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social é correto afirmar:

A

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei , que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos

B

participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei complementar

C

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

D

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas

E

proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a mulheres, a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos;

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Q14342

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q14342 Direito Constitucional

Quanto aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é INCORRETO afirmar que

A

o repouso semanal remunerado será preferencialmente aos domingos.

B

o salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

C

é proibido qualquer trabalho a menores de dezoito, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

D

a remuneração do serviço extraordinário deverá ser superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

E

o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

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Q12786

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12786 Direito Constitucional

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

A

a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em 50% a do normal.

B

a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.

C

a retenção dolosa do salário constitui crime.

D

o décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

E

é garantida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual, bem como entre os profissionais respectivos.

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Q12475

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q12475 Direito Constitucional

Dentre as proposições abaixo, relacionadas aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que

A

o 13 o salário será calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

B

é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C

as férias anuais serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

D

é garantido salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

E

é proibida qualquer discriminação entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

Q1238918

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE

Q1238918 Direito Constitucional

Fundamentalmente, três elementos compõem a cidadania: uma parte civil, que se refere aos direitos considerados necessários à liberdade de cada um; uma parte política, identificada com o direito de participação política; e uma parte social, que conjuga tudo o que vai desde o direito essencial de usufruir de bem-estar social e segurança ao direito de participar, integralmente, da vida em sociedade. Considerando essas informações e a realidade brasileira, julgue o item.
Os direitos estabelecidos nas leis de proteção ao trabalho, como as férias, o descanso semanal remunerado e a aposentadoria, integram os chamados direitos sociais.

Certo

Errado

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Q1210984

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)

Q1210984 Direito Constitucional

A respeito dos direitos sociais, julgue o seguinte item.
Segundo a CF, o trabalhador tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um adicional de, pelo menos, um sexto do salário normal.

Certo

Errado

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Q410162

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410162 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal vigente,

A

a proteção do trabalhador contra a despedida arbitrária há de ser estabelecida em lei ordinária.

B

é permitida a criação de mais de uma entidade sindical, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

C

admite-se a não equiparação dos direitos do trabalhador avulso e do trabalhador com vínculo empregatício.

D

é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

E

é legítima a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

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Q318980

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q318980 Direito Constitucional

É INCORRETO AFIRMAR QUE:

A

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acolhe a doutrina da eficácia externa dos direitos fundamentais.

B

O efeito cliquet está mais diretamente associado aos direitos sociais.

C

A propriedade reconhecida constitucionalmente às comunidades remanescentes de quilombos detém caráter individual e, excepcionalmente, coletivo.

D

Não viola a separação dos poderes a decisão judicial que impõe obrigação solidária de entes federativos para a distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes.

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Q297501

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório |

Q297501 Direito Constitucional

As alternativas a seguir apresentam alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição de 1988, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Estabilidade.

B

Licença paternidade.

C

Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D

Participação nos lucros.

E

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré- escolas.

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Q197363

Ano: 2008 Banca: PC-MG Órgão: PC-MG Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q197363 Direito Constitucional

Segundo José Afonso da Silva, a Declaração do Povo Trabalhador e Explorado proclama, como seu objetivo básico,

A

a supressão de toda exploração do homem pelo homem, abolindo definitivamente a divisão da sociedade em classes, fazendo triunfar o socialismo.

B

a visão universal dos direitos do homem, atribuindo-lhe como significado primordial o seu mundialismo.

C

o desenvolvimento do respeito ao direito e à liberdade individual, com base no reconhecimento e aplicação do princípio da universalidade.

D

a priorização da dignidade da pessoa humana, do ideal democrático e da resistência à opressão.

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Q195375

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Agente de Polícia - Civil |

Q195375 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal são direitos sociais, EXCETO:

A

Educação

B

Moradia

C

Segurança

D

Proteção à maternidade

E

Liberdade de crença

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Q165657

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165657 Direito Constitucional

Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é proibida

A

a atividade laborativa noturna a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.

B

a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

C

a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

D

qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

E

a diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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Q165656

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q165656 Direito Constitucional

A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, estabelece além de outros que

A

a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno, no mínimo em vinte e cinco por cento.

B

o décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração proporcional ou no valor da contribuição previdenciária.

C

é irredutível o salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D

o seguro-desemprego é devido em caso de despedida com ou justa causa e de desemprego voluntário ou involuntário.

E

o gozo de férias remuneradas com, no máximo, trinta por cento a mais do que o salário normal.

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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