Quanto aos direitos sociais, a Constituição Federal prevê que

Com base no mesmo assunto

Q24976

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24976 Direito Constitucional

a proteção do salário deverá ser dada na forma da lei, mas sua retenção dolosa constitui crime.

será concedida licença à gestante, cujo prazo de duração será fixado por lei.

os salários serão irredutíveis, regra essa que não poderá ser alterada por convenção ou acordo coletivo.

o repouso semanal será remunerado e deverá ser gozado sempre aos domingos.

a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno, mas não informa o percentual que vem regulado pela lei.

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