Home Concursos Públicos Questões Q24976 Quanto aos direitos sociais, a Constituição Federal prevê que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q24976 Direito Constitucional Direitos Sociais , Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | Q24976 Direito Constitucional Quanto aos direitos sociais, a Constituição Federal prevê que Alternativas A a proteção do salário deverá ser dada na forma da lei, mas sua retenção dolosa constitui crime. B será concedida licença à gestante, cujo prazo de duração será fixado por lei. C os salários serão irredutíveis, regra essa que não poderá ser alterada por convenção ou acordo coletivo. D o repouso semanal será remunerado e deverá ser gozado sempre aos domingos. E a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno, mas não informa o percentual que vem regulado pela lei. Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro