Home Concursos Públicos Questões Q3558 Assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3558 Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ação Popular ( assuntos) Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: ANEEL Prova: ESAF - 2004 - ANEEL - Técnico Administrativo | Q3558 Direito Constitucional Texto associado Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta. Assinale a opção correta. Alternativas A A ordem constitucional proíbe toda prisão civil. B Todo brasileiro é parte legítima para propor ação popular. C O princípio da irredutibilidade do salário não impede que, em acordo coletivo, o valor da remuneração do empregado sofra decréscimo. D A categoria dos trabalhadores domésticos não faz jus a receber salário-mínimo. E Somente em casos de guerra declarada pelo Congresso Nacional a Constituição admite a tortura, como meio de obtenção de informações relevantes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (22) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro