Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 3.507 questões
Ano: 2015
Banca:
FUNRIO
Órgão:
UFRB
Provas:
FUNRIO - 2015 - UFRB - Contador
|
FUNRIO - 2015 - UFRB - Pedagogo |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente Social |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Tecnólogo - Gestão Pública |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em assuntos educacionais |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Secretário executivo |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Químico |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Produtor cultural |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Museólogo |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Economista |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Diretor de programa |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Bibliotecário - Documentalista |
Q488857
Direito Constitucional
É livre a associação profissional ou sindical, nos termos da Constituição Federal, sendo correto afirmar que
I) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV) a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
V) ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
I) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV) a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
V) ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Ano: 2015
Banca:
FUNRIO
Órgão:
UFRB
Provas:
FUNRIO - 2015 - UFRB - Contador
|
FUNRIO - 2015 - UFRB - Pedagogo |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente Social |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Tecnólogo - Gestão Pública |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em assuntos educacionais |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Secretário executivo |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Químico |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Produtor cultural |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Museólogo |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Economista |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Diretor de programa |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Bibliotecário - Documentalista |
Q488856
Direito Constitucional
Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Direito |
Q485215
Direito Constitucional
É considerado um direito social previsto na Constituição Federal o pertinente à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de
Q484388
Direito Constitucional
Acerca do regime constitucional contemporâneo dos direitos sociais e econômicos, é CORRETO dizer que:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RR
Prova:
FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q484025
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui direito fundamental social:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Nível Superior
|
CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho |
CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro Civil (Nível Superior) |
CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho |
CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro elétrico |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico Desportivo |
Q483014
Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.
Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.
Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Nível Superior
|
CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho |
CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro Civil (Nível Superior) |
CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho |
CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro elétrico |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico Desportivo |
Q483013
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, com relação aos direitos sociais e políticos.
As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material.
As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material.
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q480977
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
MPE-BA
Provas:
MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto
|
CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q480514
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos sociais, é EQUIVOCADO afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |
Q476539
Direito Constitucional
Não consiste em direito social previsto no Art. 6º, caput da Constituição da República:
Q475800
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder público implemente políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
Q467383
Direito Constitucional
Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue o item a seguir.
De acordo com o entendimento do STF, é inadmissível que o Poder Judiciário disponha sobre políticas públicas de segurança, mesmo em caso de persistente omissão do Estado, haja vista a indevida ingerência em questão, que envolve a discricionariedade do Poder Executivo.
De acordo com o entendimento do STF, é inadmissível que o Poder Judiciário disponha sobre políticas públicas de segurança, mesmo em caso de persistente omissão do Estado, haja vista a indevida ingerência em questão, que envolve a discricionariedade do Poder Executivo.
Q467382
Direito Constitucional
Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue o item a seguir.
Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos.
Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q467158
Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IFN-MG
Prova:
FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Assistente de Alunos |
Q2953456
Direito Constitucional
Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e deveres e lutar por eles.
Assinale a alternativa que não se configura no exercício da cidadania.
Ano: 2014
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
NUCLEP
Prova:
BIO-RIO - 2014 - NUCLEP - AUDITOR DE GARANTIA DA QUALIDADE |
Q2952311
Direito Constitucional
A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é um direito dos trabalhadores urbanos:
Q2780425
Direito Constitucional
Considerando o tema direitos sociais, assinale a alternativa correta.
Q2770567
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 considera come direito social:
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Economia |
Q2753223
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Acerca do papel do Setor Público em uma economia capitalista, constituem-se em áreas de atuação correlatas ao princípio do Governo Federal em proporcionar a Seguridade Social à população brasileira:
I. Saneamento básico.
II. Previdência Social.
III. Seguro-desemprego.
IV. Acesso à Educação.
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Laboratório - Informática
|
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Laboratório - Mecânica |
Q2742325
Direito Constitucional
Considerando o que prevê a Constituição Federal, um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está indicado na
seguinte alternativa:
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