Comentário do Professor:

Análise da questão: O tema central é Seguridade Social no contexto do papel do setor público em uma economia capitalista, de acordo com a Constituição Federal. O aluno deve identificar quais áreas estão diretamente relacionadas à Seguridade Social (Saúde, Previdência Social e Assistência Social).

Legislação Aplicável:

- Constituição Federal de 1988, art. 194: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações [...] destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social."
- Art. 201, inciso III: "A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, [...] e atenderá, nos termos da lei, a: III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário (seguro-desemprego)."

Jurisprudência:

Conforme o STF (RE 629053), o seguro-desemprego é benefício integrante da seguridade social.

Análise das assertivas:

• I. Saneamento básico: Tema ligado à saúde pública, mas não integra diretamente o rol da Seguridade Social (arts. 194-204, CF). Não está no núcleo.
• II. Previdência Social: Prevista expressamente em art. 194. Correta.
• III. Seguro-desemprego: Proteção social constitucional (art. 201, III). Correta.
• IV. Acesso à Educação: Direito social fundamental, mas está em capítulo próprio e não compõe a Seguridade Social (arts. 205-214).

Resposta Correta: B) Apenas II e III.

Justificativa: Apenas Previdência Social e Seguro-desemprego integram, expressamente, a seguridade social.

Exemplo prático: Se um trabalhador perde o emprego de forma involuntária, ele pode requerer o seguro-desemprego, benefício de previdência social, conforme orientação constitucional e doutrinária (Marcelo Leonardo Tavares, Curso de Direito Previdenciário).

Erros das alternativas:

• A: Saneamento não integra a seguridade social.
• C: Saneamento não é núcleo de seguridade.
• D: Inclui Saneamento, equivocado.
• E: Inclui Educação, que não está no núcleo de seguridade.

Dica: Atenção ao conceito estrito da Seguridade Social. Evite confundir direitos sociais amplos (como educação) com o núcleo da seguridade.

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I. Saneamento básico → Não faz parte diretamente da seguridade social (está ligado ao direito à saúde, mas não é núcleo da seguridade).

II. Previdência Social → Sim, integra diretamente a seguridade.

III. Seguro-desemprego → Sim, é um benefício dentro do sistema de proteção social ligado à seguridade.

IV. Acesso à Educação → Não integra a seguridade, é um direito social à parte (art. 6º da CF).

Comentário do Professor:

Análise da questão: O tema central é Seguridade Social no contexto do papel do setor público em uma economia capitalista, de acordo com a Constituição Federal. O aluno deve identificar quais áreas estão diretamente relacionadas à Seguridade Social (Saúde, Previdência Social e Assistência Social).

Legislação Aplicável:

- Constituição Federal de 1988, art. 194: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações [...] destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social."

- Art. 201, inciso III: "A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, [...] e atenderá, nos termos da lei, a: III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário (seguro-desemprego)."

Jurisprudência:

Conforme o STF (RE 629053), o seguro-desemprego é benefício integrante da seguridade social.

Análise das assertivas:

• I. Saneamento básico: Tema ligado à saúde pública, mas não integra diretamente o rol da Seguridade Social (arts. 194-204, CF). Não está no núcleo.
• II. Previdência Social: Prevista expressamente em art. 194. Correta.
• III. Seguro-desemprego: Proteção social constitucional (art. 201, III). Correta.
• IV. Acesso à Educação: Direito social fundamental, mas está em capítulo próprio e não compõe a Seguridade Social (arts. 205-214).

Resposta Correta: B) Apenas II e III.

Justificativa: Apenas Previdência Social e Seguro-desemprego integram, expressamente, a seguridade social.

Exemplo prático: Se um trabalhador perde o emprego de forma involuntária, ele pode requerer o seguro-desemprego, benefício de previdência social, conforme orientação constitucional e doutrinária (Marcelo Leonardo Tavares, Curso de Direito Previdenciário).

Erros das alternativas:

• A: Saneamento não integra a seguridade social.
• C: Saneamento não é núcleo de seguridade.
• D: Inclui Saneamento, equivocado.
• E: Inclui Educação, que não está no núcleo de seguridade.

Dica: Atenção ao conceito estrito da Seguridade Social. Evite confundir direitos sociais amplos (como educação) com o núcleo da seguridade.

Tá de brincadeira

Na minha prova não cai uma dessas kkkkkkk