Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 7

Q3925178

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Assistente Social |

Q3925178 Direito Constitucional

A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores. Essa obrigatoriedade aplica-se apenas às empresas que possuam um número de empregados superior a:

A

200.

B

100.

C

500.

D

1000.

E

25.

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Q3925176

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Assistente Social |

Q3925176 Direito Constitucional

O rol de direitos sociais previsto no artigo 6º da Constituição não é estático e sofreu ampliações ao longo do tempo via emendas constitucionais. A Emenda Constitucional nº 90/2015 incluiu expressamente no texto o direito social ao:

A

Lazer.

B

Transporte.

C

Trabalho.

D

Saneamento.

E

Desporto.

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Q3924393

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Educador de Educação Infantil |

Q3924393 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura às universidades em um regime jurídico próprio. Sobre o art. 207 da Constituição da República, assinale a alternativa correta:

A

As universidades possuem autonomia apenas administrativa, devendo submeter suas decisões acadêmicas ao Poder Executivo.

B

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, observando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

C

A admissão de professores e pesquisadores estrangeiros é vedada em qualquer hipótese.

D

O regime previsto no art. 207 aplica-se exclusivamente às universidades públicas.

E

O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão não se aplica às instituições de pesquisa científica.

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Q3923428

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Coordenador Educacional Pedagógico |

Q3923428 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura às universidades em um regime jurídico próprio. Sobre o art. 207 da Constituição da República, assinale a alternativa correta:

A

As universidades possuem autonomia apenas administrativa, devendo submeter suas decisões acadêmicas ao Poder Executivo.

B

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, observando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

C

A admissão de professores e pesquisadores estrangeiros é vedada em qualquer hipótese.

D

O regime previsto no art. 207 aplica-se exclusivamente às universidades públicas.

E

O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão não se aplica às instituições de pesquisa científica.

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Q3923375

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Informática |

Q3923375 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, o ensino oferecido pela iniciativa privada é permitido, desde que sejam respeitadas determinadas condições. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A

O ensino privado pode funcionar sem qualquer controle ou autorização do Poder Público.

B

O ensino privado não precisa seguir os parâmetros de qualidade exigidos das escolas públicas.

C

O ensino privado só pode ser ofertado em nível superior.

D

O ensino privado deve cumprir as normas gerais da educação nacional e passar por autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

E

A iniciativa privada pode substituir integralmente o ensino público obrigatório.

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Q3923373

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Informática |

Q3923373 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura às universidades em um regime jurídico próprio. Sobre o art. 207 da Constituição da República, assinale a alternativa correta:

A

As universidades possuem autonomia apenas administrativa, devendo submeter suas decisões acadêmicas ao Poder Executivo.

B

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, observando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

C

A admissão de professores e pesquisadores estrangeiros é vedada em qualquer hipótese.

D

O regime previsto no art. 207 aplica-se exclusivamente às universidades públicas.

E

O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão não se aplica às instituições de pesquisa científica.

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Q3922882

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Médico Fiscal |

Q3922882 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas. Considerando o papel do Estado na proteção da saúde pública, analise as afirmativas a seguir.

I.O Estado deve garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, sendo permitida a execução de ações de saúde por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
II.A competência do Estado na saúde abrange a fiscalização e o controle de alimentos, águas e bebidas para consumo humano, visando à proteção sanitária da população.
III.O papel do Estado restringe-se à oferta de assistência médica curativa em hospitais de grande porte, ficando a prevenção e a promoção da saúde sob responsabilidade única da iniciativa privada.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I, II e III.

C

II apenas.

D

I e II apenas.

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Q3922297

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Ciências - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Especial | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Infantil | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Educação Básica I - Substituto | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Geografia - Ensino Fundamental II | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Fundamental II |

Q3922297 Direito Constitucional

Leia o enunciado abaixo com atenção, e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo correto para completar a lacuna:

De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a ____________, é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

A

Educação.

B

Trabalho.

C

Ciência.

D

Lazer.

E

Tecnologia.

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Q3921177

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Assistente Social |

Q3921177 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 194, que três políticas públicas compõem o campo da seguridade social no Brasil, sendo elas:

A

saúde, educação e previdência

B

educação, habitação e previdência

C

assistência social, saúde e educação

D

saúde, previdência e assistência social

E

assistência social, educação e previdência

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Q3918234

Ano: 2026 Banca: ESP-CE Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: ESP-CE - 2026 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q3918234 Direito Constitucional

De acordo com o texto expresso no Art. 195, da Constituição Federal, sobre o financiamento da Seguridade Social, assinale a alternativa correta:

A

O financiamento é de responsabilidade exclusiva da União, sendo facultativo, por previsão constitucional, o uso de recursos dos orçamentos estaduais ou municipais.

B

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinadas à Seguridade Social, constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

D

O sistema deve ser financiado pela União e pelos Municípios, conforme as responsabilidades compartilhadas entre estes entes federativos.

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Q3918233

Ano: 2026 Banca: ESP-CE Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: ESP-CE - 2026 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q3918233 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Ao Poder Público, compete organizar a Seguridade Social com base em objetivos específicos. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um desses objetivos, conforme o texto constitucional:

A

Centralização da gestão administrativa na esfera federal, garantindo o controle único dos recursos.

B

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

C

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços, preferencialmente, às populações urbanas.

D

Seletividade e distributividade na forma de participação no custeio.

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Q3918227

Ano: 2026 Banca: ESP-CE Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: ESP-CE - 2026 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q3918227 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 194, define a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade. Assinale a alternativa que indica, corretamente, as três áreas que compõem o tripé da Seguridade Social no Brasil:

A

Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

B

Educação, Previdência Social e Assistência Social.

C

Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

D

Previdência Social, Saúde e Trabalho.

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Q3917456

Ano: 2026 Banca: ESP-CE Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: ESP-CE - 2026 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3917456 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Ao Poder Público, compete organizar a Seguridade Social com base em objetivos específicos. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um desses objetivos, conforme o texto constitucional:

A

Centralização da gestão administrativa na esfera federal, garantindo o controle único dos recursos.

B

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

C

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços, preferencialmente, às populações urbanas.

D

Seletividade e distributividade na forma de participação no custeio.

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Q3916935

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Provas: SELECON - 2026 - UFRJ - Administrador | SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas | SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Redes | SELECON - 2026 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Infraestrutura | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro Mecânico | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Patologia | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Psiquiatra | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista | SELECON - 2026 - UFRJ - Assistente Social | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro Elétrico | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Clínica Médica | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Medicina do Trabalho | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Infectologia/Medicina de Viagem | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Ortopedia e Traumatologia | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro de Telecomunicações | SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho | SELECON - 2026 - UFRJ - Fonoaudiólogo | SELECON - 2026 - UFRJ - Químico | SELECON - 2026 - UFRJ - Técnico Desportivo | SELECON - 2026 - UFRJ - Tecnólogo - Tradutor e Intérprete de Libras | SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Urologia | SELECON - 2026 - UFRJ - Nutricionista | SELECON - 2026 - UFRJ - Psicólogo - Geral | SELECON - 2026 - UFRJ - Psicólogo - Educacional |

Q3916935 Direito Constitucional

O caput do art. 205 da CRFB/88 preconiza: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece que:

A

o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo

B

é vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei

C

as universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão

D

as universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, mas não de gestão financeira e patrimonial

E

compete às escolas recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola

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Q3915773

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Técnico do Cadastro Único |

Q3915773 Direito Constitucional

A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, estabelecem fundamentos da assistência social. Em relação a essas Leis, assinale a alternativa CORRETA:

A

A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, conforme previsto na Constituição.

B

A LOAS restringe a assistência social apenas a idosos.

C

A Constituição não trata da assistência social, apenas da previdência.

D

A LOAS não prevê benefícios continuados.

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Q3915514

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Recepcionista |

Q3915514 Direito Constitucional

A noção de cidadania, como compreendida no ordenamento democrático brasileiro, abrange o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais garantidos pela Constituição Federal (CF). Acerca do tema, a cidadania:

A

É sinônimo de nacionalidade e se restringe ao direito de votar e ser votado em eleições oficiais.

B

Envolve o direito à propriedade privada e ao lucro como eixos centrais da estrutura democrática.

C

Refere-se à capacidade de exercer direitos e deveres na vida coletiva com base na dignidade e na participação social.

D

Plena está condicionada ao pagamento regular de tributos e à ausência de registros criminais.

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Q3915512

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Recepcionista |

Q3915512 Direito Constitucional

No campo da proteção social e da seguridade social, a Constituição Federal (CF) de 1988 estabeleceu um sistema baseado na universalidade do acesso, na integralidade da atenção e na equidade da distribuição de recursos. Considerando esse arcabouço constitucional, assinale a alternativa que está CORRETAMENTE associada a esse modelo.

A

A assistência social depende de contribuição previdenciária prévia e só é acionada em casos de calamidade pública.

B

O acesso à saúde pública no Brasil é restrito a cidadãos com vínculo empregatício formal comprovado.

C

A seguridade social compreende ações articuladas que incluem saúde, previdência e assistência social de forma integrada.

D

A previdência social é oferecida somente em caráter complementar e opcional aos trabalhadores autônomos.

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Q3914076

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor Fiscal de Tributos |

Q3914076 Direito Constitucional

Conforme Constituição Federal (CF) de 1988, são direitos socias, EXCETO:

A

A educação e a saúde.

B

A propriedade, a moradia e a cidadania.

C

A previdência social e a assistência aos desamparados.

D

A proteção, a maternidade e a infância.

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Q3914075

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Auditor Fiscal de Tributos |

Q3914075 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal (CF) de 1988, sobre a associação profissional ou sindical, é CORRETO afirmar que:

A

Nas negociações coletivas de trabalho, é facultativa a participação dos sindicatos.

B

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

C

Ao sindicato cabe a defesa unicamente sobre os direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais.

D

Independentemente da contribuição prevista em lei, a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical.

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Q3914031

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |

Q3914031 Direito Constitucional

Analise a sentença abaixo com base no que dispõe a Constituição Federal vigente:
No Brasil, não haverá pena de morte em nenhuma hipótese (1ª parte). A pena de banimento é vedada no Brasil, ainda que se esteja tratando de crime de traição à pátria (2ª parte). Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 2ª parte.

C

Apenas a 3ª parte.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional

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