Os direitos sociais integram o núcleo de proteção constituc...

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Q3952353 Direito Constitucional
Os direitos sociais integram o núcleo de proteção constitucional voltado à promoção da justiça social e à redução das desigualdades estruturais. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 6º, caput: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." A questão exige considerar exclusivamente o texto constitucional; por isso, a alternativa que nega a previsão do trabalho como direito social contraria o dispositivo expresso.

Tema central: Direitos sociais do art. 6º
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque contraria o art. 196, caput, da Constituição Federal, segundo o qual a saúde é direito de todos e dever do Estado. A base é expressa ao afirmar que o texto constitucional não qualifica a saúde como direito exclusivamente programático nem a subordina integralmente à disponibilidade orçamentária.
B
Certa
A alternativa B é a correta conforme o gabarito oficial informado, mas seu conteúdo contraria o art. 6º da Constituição Federal, que inclui expressamente o trabalho no rol dos direitos sociais. Assim, à luz do texto constitucional, a assertiva não se sustenta materialmente; o comentário registra o gabarito adotado pela banca, sem afastar a literalidade do dispositivo.
C
Errada
Incorreta pelo critério de aderência literal ao art. 6º, caput, da Constituição Federal. A alternativa reproduz apenas parte do rol dos direitos sociais e omite direitos que também constam expressamente do dispositivo, como alimentação e transporte. Por isso, não corresponde integralmente ao texto constitucional vigente.
D
Errada
Incorreta porque nega previsão expressa existente no art. 6º, caput, da Constituição Federal. A previdência social integra literalmente o rol dos direitos sociais, de modo que a alternativa é frontalmente incompatível com o texto constitucional.
Pegadinha da questão
A confusão real está em usar leitura incompleta ou desatualizada do art. 6º da Constituição, especialmente ao desconsiderar que o rol vigente inclui alimentação e transporte e ao tentar afastar trabalho e previdência social do catálogo expresso de direitos sociais.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado exigir consideração exclusiva do texto constitucional, resolva pela literalidade do dispositivo indicado.
  • No art. 6º, confirme o rol vigente completo antes de validar alternativa que enumera direitos sociais.
  • Se a alternativa negar que trabalho ou previdência social sejam direitos sociais, elimine-a pelo confronto direto com o art. 6º.
  • Em saúde, não afirme natureza exclusivamente programática se o próprio texto constitucional a define como direito de todos e dever do Estado.

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Comentários

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resposta letra C

(erro do Qconcursos)

São precisamente direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Gab correto: C

Gab do QC (incorreto porém a alternativa): B

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