Gabarito: C

1. Interpretação do Tema Jurídico

A questão aborda direitos políticos, especialmente alistamento eleitoral, voto e elegibilidade eleitoral, conforme a Constituição Federal.

2. Legislação Aplicável

CF, art. 14, §1º: "O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos."
CF, art. 14, §4º: "São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos."

3. Tema Central e Raciocínio Percebido na Prova

Exige-se que o candidato relacione situação familiar a regras constitucionais sobre voto obrigatório/facultativo e inelegibilidade. Fundamental saber distinguir direito de votar (alistamento) de direito de ser votado (elegibilidade).

4. Exemplo Prático

Exemplo: Um analfabeto de 65 anos pode se alistar e votar (facultativamente), mas não pode se candidatar.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C)

Francisco (23 anos, alfabetizado): voto obrigatório e elegível para cargos como vereador, deputado federal e estadual. José (71 anos, alfabetizado): voto facultativo, pode se candidatar porque não há limitação de idade máxima para elegibilidade. Maria (65 anos, analfabeta): voto facultativo, mas é inelegível (CF, art. 14, §4º).

6. Análise das Alternativas Incorretas

A: Incorreto. José pode se candidatar (não é analfabeto).
B: Incorreto. Maria pode votar (facultativo), não é proibida.
D: Incorreto. Não existe proibição de voto por idade superior (apenas torna facultativo).
E: Incorreto. Maria (analfabeta) não pode se candidatar a “qualquer cargo” (é inelegível).

7. Estratégia para Evitar Pegadinhas

Observe termos como “proibido votar” e “proibido candidatar-se” — a Constituição apenas limita, não proíbe totalmente o exercício de direitos políticos para maiores de 70 anos ou analfabetos (exceto a inelegibilidade destes últimos).

8. Jurisprudência/Doutrina

STF (RE 179.502): Confirma a inelegibilidade de analfabeto. José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes sustentam o tema nas principais obras de Direito Constitucional.

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Deve ser anulada!

Na história só tem Francisco(filho), José(pai) e Marta(mãe), não tem nenhuma Maria.

Apesar do erro de digitação na questão (Marta x Maria), foi cobrado o conhecimento acerca das condições de alistamento e voto obrigatório e facultativo, bem como as idades mínimas para cada cargo, conforme a CF.

Francisco é brasileiro nato, cursa faculdade e tem 23 anos de idade. Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; condições de elegibilidade VI - a idade mínima de: c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

Seu pai, José, é brasileiro nato, tem 71 anos de idade e é aposentado, tendo se formado em jornalismo. Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: b) os maiores de setenta anos

Sua mãe, Marta, é brasileira nata, tem 65 anos de idade e é analfabeta. Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para: a) os analfabetos;

Questão:

dentre outros, ao cargo de Vice-Governador do Estado, sendo que Maria e José não poderão se candidatar a nenhum cargo eletivo. FALSO, A idade mínima para cargo de vice governador é de 31 anos.

somente, ao cargo de Vereador, sendo que Maria está proibida de votar, por ser analfabeta, e José não poderá se candidatar a nenhum cargo eletivo. Falso, Maria/Marta não é proibida de votar

dentre outros, aos cargos de Vereador. Deputado Federal e Deputado Estadual, sendo o alistamento eleitoral e o voto facultativos para Maria e para José. CORRETA.

somente, aos cargos de Vereador e de Deputado Estadual, sendo o alistamento eleitoral e o voto proibidos para Maria e para José, em razão de suas idades. Falso, Maria/Marta não é proibida de votar

somente, ao cargo de Vereador, sendo que Maria e José podem se candidatar a qualquer cargo eletivo. Falso, Maria/Marta não pode se candidatar a cargo eletivo por ser analfabeta.

Lembrei que o Lula e o Tiririca foram acusados de ser analfabeto.... Fica a dica para resolver questôes

GABARITO: C

CF, art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Estou procurando o nome Maria na questão kkkkk