Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 23

Q2496401

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Oficial Administrativo |

Q2496401 Direito Constitucional

Carlos, brasileiro nato, maior de dezoito anos, devidamente alistado, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de feminicídio. Quanto ao exercício dos seus direitos políticos, assinale a afirmativa correta.

A

Carlos poderá ter seus direitos políticos cassados em virtude da condenação criminal.

B

Após a sentença penal condenatória transitar em julgado, Carlos perderá seus direitos políticos.

C

Carlos perderá seus direitos políticos tão logo seja publicada a sentença penal condenatória em primeiro grau de jurisdição.

D

Será decretada a suspensão dos direitos políticos de Carlos pelo mesmo prazo em que perdurarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.

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Q2494297

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494297 Direito Constitucional

O alistamento eleitoral e o voto, segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, são

A

obrigatórios para os analfabetos.

B

obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

C

facultativos para os maiores de sessenta cinco anos.

D

facultativos para os maiores de dezoito anos e menores de vinte anos.

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Q2494296

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |

Q2494296 Direito Constitucional

A soberania popular, conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, será exercida, com valor igual para todos e nos termos da lei, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mediante

A

plebiscito, referendo e iniciativa popular.

B

indicação política, plebiscito e refendo social.

C

referendo, procuração e votação indireta pelo Congresso Nacional.

D

refendo social, plebiscito e votação pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q2490881

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Infraestrutura de Redes |

Q2490881 Direito Constitucional

No processo de registro de candidaturas para determinada eleição, foi identificado que: (I) João não preencheu as condições de elegibilidade exigidas; (II) Maria foi alcançada por uma causa de inelegibilidade; e (III) Ana estava com os seus direitos políticos suspensos.

Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:

A

em I, a cidadania está ineficaz;

B

em todas as situações, a cidadania foi afetada apenas em sua acepção ativa;

C

tanto em I como em II, a cidadania foi afetada em suas acepções ativa e passiva;

D

em III, a cidadania foi afetada tanto em sua acepção ativa como em sua acepção passiva;

E

em III, foi reconhecida a perda de nacionalidade, que comprometeu o alistamento eleitoral.

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Q2490229

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Motorista (Categoria D) |

Q2490229 Direito Constitucional

O alistamento eleitoral e o voto são:

A

Os maiores de sessenta e cinco anos.

B

Os maiores de quinze e menores de dezoito anos.

C

Os analfabetos.

D

Os maiores de dezoito anos e menores de setenta.

E

Os analfabetos e os menores de dezesseis anos.

Q2489075

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |

Q2489075 Direito Constitucional

Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa, nos termos do seu art. 37, § 4º, importarão a

A

cassação dos direitos políticos.

B

perda dos direitos políticos.

C

suspensão dos direitos políticos.

D

revogação dos direitos políticos.

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Q2486973

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Serviços de Secretaria III |

Q2486973 Direito Constitucional

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativo para, EXCETO:

A

Analfabetos.

B

Imigrantes residentes.

C

Maiores de setenta anos.

D

Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

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Q2486749

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Cuidador | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico em Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico em Enfermagem do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico em Radiologia |

Q2486749 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.

No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.

Certo

Errado

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Q2485989

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |

Q2485989 Direito Constitucional

Em determinada matéria de competência administrativa do Chefe do Poder Executivo federal, um de seus assessores sugeriu que o respectivo ato administrativo, após a sua edição, fosse submetido à apreciação popular, com a consequente edição do ato em caso de aprovação.
Considerando a sistemática legal vigente, em relação aos termos dessa narrativa, é correto afirmar que

A

é possível a consulta alvitrada, podendo a convocação ser realizada, por decreto legislativo, no prazo de trinta dias a contar da prática do ato.

B

a convocação da consulta popular deve ser realizada por decreto legislativo, que definirá se a aprovação se dará por maioria simples ou qualificada.

C

ressalvadas as exceções constitucionais, somente questões do Poder Legislativo, de relevância nacional, podem ser objeto dessa espécie de consulta popular.

D

a convocação da consulta popular deve ser realizada por meio de lei, de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, cabendo a sua execução ao Tribunal Superior Eleitoral.

E

o Chefe do Poder Executivo pode editar o respectivo decreto, convocando a população para a consulta, com a correlata comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral para a sua execução.

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Q2484730

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Assistente Social |

Q2484730 Direito Constitucional

Relacionado ao Poder Legislativo do município de Santo Amaro, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representante do povo, com mandato de 04 (quatro) anos. Estão alistadas como condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da Constituição Federal as alternativas abaixo, por exceção:

A

A nacionalidade brasileira.

B

O pleno exercício dos direitos políticos.

C

Idade mínima de 30 anos.

D

Ser alfabetizado.

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Q2483300

Q2483300 Direito Constitucional

Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre os direitos políticos: I. Os analfabetos são inelegíveis.
II. O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
III. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
IV. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
V. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 60 anos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, III e V.

D

Apenas III, IV e V.

E

Apenas I, II, III e IV.

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Q2483299

Q2483299 Direito Constitucional

João de Tal, brasileiro, alfabetizado, tem 18 anos e está em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele deseja concorrer a um cargo público, pois sempre quis ingressar na vida política. Considerando o desejo de João de concorrer a um cargo eletivo e que o registro da candidatura deve ser feito no dia de hoje, assinale a alternativa que indica o cargo a que João poderá concorrer.

A

Governador.

B

Vereador.

C

Prefeito.

D

Deputado Federal.

E

Deputado Estadual ou Distrital.

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Q2482845

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Social | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Arquivologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Contador | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Cirurgião - Dentista da Estratégia de Saúde da Família | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico de Estratégia de Saúde da Família | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Jornalista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Clínica Médica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Pneumologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Psicólogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Terapeuta Ocupacional | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Alergologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Neurologista Pediátrico | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Patologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Pediatra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Infectologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Infectologista Pediatra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Cirurgião Plástico Fissura Labial | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Psiquiatra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Analista Clínico | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Geógrafo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Enfermeiro | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Civil | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Eletricista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Sanitarista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Farmacêutico | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Fisioterapeuta | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Analista de Tecnologia da Informação | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Arquiteto |

Q2482845 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

I. os analfabetos.
II. os maiores de sessenta anos.
III. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Estão corretos os itens:

A

I, apenas;

B

I e III, apenas;

C

II, apenas;

D

III, apenas;

E

I e II, apenas.

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Q2482842

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Social | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Arquivologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Contador | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Cirurgião - Dentista da Estratégia de Saúde da Família | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico de Estratégia de Saúde da Família | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Jornalista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Clínica Médica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Pneumologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Psicólogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Terapeuta Ocupacional | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Alergologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Neurologista Pediátrico | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Patologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Pediatra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Infectologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Infectologista Pediatra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Cirurgião Plástico Fissura Labial | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Psiquiatra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Analista Clínico | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Geógrafo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Enfermeiro | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Civil | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Eletricista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Sanitarista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Farmacêutico | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Fisioterapeuta | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Analista de Tecnologia da Informação | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Arquiteto |

Q2482842 Direito Constitucional

Conforme prevê a Constituição Federal de 1988, cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de:

A

dois anos;

B

quatro anos;

C

cinco anos;

D

seis anos;

E

oito anos.

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Q2480006

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Agente Administrativo |

Q2480006 Direito Constitucional

Gerônimo, brasileiro, tem 75 anos e gostaria de saber sobre suas obrigações eleitorais. Segundo a Constituição Federal de 1988, o voto para Gerônimo é:

A

Obrigatório em todas as eleições.

B

Facultativo.

C

Proibido.

D

Indispensável.

E

Obrigatório apenas se ele for Presidente da República.

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Q2478821

Ano: 2024 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Policial Penal |

Q2478821 Direito Constitucional

Os direitos políticos são as prerrogativas ligadas à cidadania, no sentido de permitirem a escolha das decisões que serão tomadas pelos órgãos governamentais, representando a soberania popular. Sobre os direitos políticos, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A soberania popular será exercida, nos termos de lei complementar, através do plebiscito ou do referendo.

B

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.

C

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao Congresso Nacional de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por metade dos Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

D

O naturalizado cidadão brasileiro poderá ocupar o cargo de deputado federal, mas não poderá ocupar o cargo de senador federal, pois é vedado pela constituição federal que um naturalizado possa ser senador da República.

E

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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Q2478017

Q2478017 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, a idade mínima para concorrer aos cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República e Senador é de:

A

18 anos.

B

21 anos.

C

25 anos.

D

30 anos.

E

35 anos.

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Q2471082

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |

Q2471082 Direito Constitucional

No tocante aos direitos fundamentais, especialmente no que diz respeito aos direitos políticos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O direito de sufrágio compreende ao direito de alistabilidade e o direito de elegibilidade.

( ) A convocação de plebiscito e a autorização de referendo são competências do Congresso Nacional que se externalizam por meio de decreto legislativo.

( ) Quanto ao sistema eleitoral aplicado à eleição dos cargos de vereador de Município, o ordenamento brasileiro adotou o proporcional de lista aberta e uninominal.

( ) Para a criação de novos Estados e Municípios é necessária a convocação de plebiscito pelo Congresso Nacional.

A sequência está correta em

A

V, V, V, F.

B

F, F, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, F, V.

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Q2470883

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 6° Simulado |

Q2470883 Direito Constitucional

[Questão inédita] No que diz respeito às hipóteses de privação dos direitos políticos, é correto afirmar que:

A

Admite-se a cassação de direitos políticos nas hipóteses definidas na Constituição Federal.

B

É hipótese de perda dos direitos políticos o cancelamento da naturalização, independentemente do trânsito em julgado da sentença.

C

A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é hipótese de suspensão dos direitos políticos.

D

Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos.

E

A incapacidade civil relativa é hipótese de perda dos direitos políticos.

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Q2470877

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 6° Simulado |

Q2470877 Direito Constitucional

[Questão inédita] As inelegibilidades relativas são circunstâncias que impedem o cidadão de se candidatar a um determinado cargo específico. Nos termos da Constituição Federal, podem, inclusive, serem disciplinadas por lei complementar. Tendo por base as hipóteses constitucionalmente previstas, assinale a alternativa correta sobre o tema:

A

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

B

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 12 meses antes do pleito.

C

O militar alistável é elegível; se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

D

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

E

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subsequentes.

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Questões de Concurso Sobre direitos políticos em direito constitucional

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