No Senado Federal, determinada proposta de emenda constituc...

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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IPM - JP Prova: IDECAN - 2024 - IPM - JP - Analista Previdenciário: Arquivista |

Q3026177 Direito Constitucional

No Senado Federal, determinada proposta de emenda constitucional estava deliberando sobre como fortalecer o voto direto, secreto, universal e periódico. Nesse caso, pode-se afirmar que

a proposta de emenda constitucional não poderia ser discutida no Senado Federal, e sim no Congresso Nacional, em sessão conjunta.

a proposta de emenda constitucional não poderia ser discutida no Senado Federal, e sim na Câmara dos Deputados.

a Constituição Federal não proíbe que uma proposta de emenda constitucional delibere acerca do fortalecimento do voto direto, secreto, universal e periódico.

a proposta de emenda constitucional em questão viola as cláusulas pétreas previstas na Constituição Federal.

a Constituição Federal veda que uma proposta de emenda constitucional delibere acerca do fortalecimento do voto secreto, ainda que este seja periódico ou não.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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