Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 5.176 questões
Q1859430
Direito Constitucional
Em 2004, foi veiculado um programa televisivo que dramatizava um brutal assassinato ocorrido em 1958, o que levou familiares
da vítima a ajuizar uma ação com a pretensão de reparação de danos morais, materiais e à imagem decorrentes da exibição do
programa, sustentando o direito ao esquecimento em relação à tragédia familiar ocorrida há tanto tempo. O pedido foi indeferido
em primeira e segunda instância e, em recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese em repercussão geral
que o direito ao esquecimento
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859271
Direito Constitucional
Em virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do XZ, “Beta” estava morando num quarto de hotel. A autoridade policial, avisada do local do seu
esconderijo, invadiu o quarto e efetuou a prisão de “Beta” durante o dia, conforme
prevê a Constituição Federal, porque
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859266
Direito Constitucional
O delegado de polícia requisitou para o Juiz de Direito competente a violação do
sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas de um sujeito que está sendo investigado criminalmente pela
prática de determinado delito.
Nos termos da Constituição Federal, este pedido poderá ser deferido apenas para
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1857564
Direito Constitucional
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item.
Policial rodoviário federal que, no exercício da sua função,
use algema em determinada pessoa sem que haja situação de
resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade
física própria ou alheia, estará sujeito a ser responsabilizado
nas esferas disciplinar, civil e penal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857504
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Por questões de segurança dos agentes públicos, o preso não
tem direito à identificação dos policiais que o prenderam.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Assistente Legislativo |
Q1856442
Direito Constitucional
Maria, no momento em que estava sendo atendida em uma
repartição pública do Município Alfa, constatou que determinado
servidor estava agindo com abuso de poder em detrimento da
população em geral. À luz desse quadro, decidiu que solicitaria a
adoção de providências, pela autoridade administrativa
competente, contra o abuso de poder.
Maria exercerá o direito de:
Maria exercerá o direito de:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Assistente Legislativo |
Q1856441
Direito Constitucional
Jociele e suas amigas organizaram uma reunião, a ser realizada na semana seguinte, na praça pública do Município Beta, com o objetivo de apresentar uma pauta de reivindicações para a melhoria do ensino municipal. Como essa foi a primeira reunião popular a ser marcada na história do Município, ela foi muito celebrada pela população.
A reunião, para ser realizada:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 06 |
Q1855407
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade. Nesse sentido, analise as
afirmativas relacionadas a Constituição Federal.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
(__)É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.
(__)É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, exceto pelos servidores públicos municipais.
(__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
(__)É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.
(__)É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, exceto pelos servidores públicos municipais.
(__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Assistente Administrativo |
Q1855057
Direito Constitucional
O jornalista Pedro elaborou e divulgou matéria jornalística que
desagradou profundamente a classe política do Estado
Alfa. Apesar de a matéria retratar atos praticados por agentes
públicos no exercício da função, argumentavam os atingidos que
Pedro não poderia divulgá-los e que, além disso, não divulgara a
fonte das informações.
A crítica dos atingidos está:
A crítica dos atingidos está:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo |
Q1854950
Direito Constitucional
A associação de moradores do Bairro Alfa passou a defender
posturas consideradas juridicamente ilícitas pelo Poder Executivo
do Município Beta, sendo que essa conclusão se mostrava correta
considerando a legislação municipal. À luz dessa constatação e
após regular processo administrativo, o prefeito municipal
decidiu pela dissolução compulsória da referida associação.
Essa decisão se mostra:
Essa decisão se mostra:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852679
Direito Constitucional
Determinado deputado federal tencionava apresentar projeto de
lei no qual estabelecia requisitos diferenciados em relação a
homens e mulheres que desejassem ter acesso a certos serviços
públicos.
Antes de encaminhar o projeto, solicitou o parecer de sua assessoria jurídica, a qual lhe respondeu, corretamente, que a referida proposição:
Antes de encaminhar o projeto, solicitou o parecer de sua assessoria jurídica, a qual lhe respondeu, corretamente, que a referida proposição:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852580
Direito Constitucional
João, famoso músico brasileiro, com décadas de carreira, tomou
conhecimento pela imprensa de que sua biografia fora concluída
por Maria, estando com lançamento marcado para o final do
mês. Embora tenha sido procurado por Maria em diversas
ocasiões, sempre se negara a atendê-la, tendo imaginado que,
com esse proceder, impediria o avanço do projeto, já que não o
autorizara.
Transtornado com a possibilidade de ter a sua vida devassada, principalmente a partir da visão de um terceiro, que não a sua, consultou um advogado a respeito da compatibilidade da conduta de Maria com a ordem constitucional.
O advogado respondeu, corretamente, que a conduta de Maria, no contexto descrito, era:
Transtornado com a possibilidade de ter a sua vida devassada, principalmente a partir da visão de um terceiro, que não a sua, consultou um advogado a respeito da compatibilidade da conduta de Maria com a ordem constitucional.
O advogado respondeu, corretamente, que a conduta de Maria, no contexto descrito, era:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852390
Direito Constitucional
Consagrando o Princípio da Inviolabilidade do domicílio, o
Art. 5º, XI, da Constituição Federal, diz que “a casa é asilo
inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar
sem consentimento do morador, ressalvadas algumas
situações excepcionais”. Dentre as ressalvas do texto
constitucional indicadas a seguir, assinale a única que NÃO
autoriza, a qualquer hora, o ingresso sem o consentimento
do morador.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851337
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e
coletivos não se restringem ao art. 5.o
da Constituição Federal
de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional
e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios
adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias
e aos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue o item.
Os direitos de reunião e de oposição ao Estado
inserem-se nos chamados “direitos de segunda geração”.
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CAU - MS
Prova:
IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |
Q1848492
Direito Constitucional
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que é livre a
expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença, a
Constituição está se referindo ao direito
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848360
Direito Constitucional
Leia os itens seguintes em relação à propriedade:
I-A propriedade atenderá a sua função social.
II- A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por
necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social,
mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os
casos previstos na Constituição.
III- No caso de iminente perigo público, a autoridade competente
poderá usar de propriedade particular, assegurada ao
proprietário indenização ulterior, ainda que não haja dano.
IV- A pequena e a média propriedades rurais, assim definidas em
lei, desde que trabalhadas pela família, não serão objeto de
penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua
atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o
seu desenvolvimento.
Estão corretos, conforme a Constituição da República
Federativa do Brasil, apenas os itens:
Q1848284
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e deveres individuais e
coletivos, julgue o item.
Em nenhuma hipótese, será admitida a pena de morte
no Brasil.
Q1848282
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e deveres individuais e
coletivos, julgue o item.
É garantido a todos o acesso à informação e resguardado
o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício
profissional.
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847630
Direito Constitucional
Marque a alternativa correta sobre a igualdade:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia |
Q1847482
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos
na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual pleito judicial por indenização em relação a dano material, moral ou à imagem.
A CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual pleito judicial por indenização em relação a dano material, moral ou à imagem.
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