Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 5.176 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Escrivão de Polícia - Prova Anulada |
Q1828374
Direito Constitucional
Texto associado
Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o policial dirigiu-se ao local e, sem autorização judicial ou do morador, ingressou na casa a fim de colher provas para instruir o inquérito policial. Na saída, o policial avistou o suspeito chegando ao local e o prendeu, informando-lhe, após a prisão, o seu direito constitucional de permanecer calado. No entanto, o policial não informou a prisão ao juiz competente.
Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
A interceptação telefônica pode ser realizada
independentemente de ordem judicial, porquanto o sigilo das
comunicações telefônicas pode ser quebrado quando houver
investigação criminal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado
|
Direito Constitucional INSS |
Q1827865
Direito Constitucional
Em relação ao direito fundamental de reunião, julgue os próximos itens.
I A Constituição Federal prevê o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que haja autorização prévia às autoridades competentes.
II Ao tratar do direito fundamental de reunião, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a ausência de comunicação oficial prévia às autoridades competentes não torna a reunião ilegal.
III Ao poder público cabe zelar para que o exercício do direito de reunião se dê de forma pacífica e não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Assinale a opção correta
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826763
Direito Constitucional
Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da
igualdade, julgue o próximo item.
O crime de racismo, em decorrência de seu caráter mais amplo, somente é cometido quando seu sujeito ativo é constituído por coletividades ou pelo Estado.
O crime de racismo, em decorrência de seu caráter mais amplo, somente é cometido quando seu sujeito ativo é constituído por coletividades ou pelo Estado.
Q1825500
Direito Constitucional
A proteção e promoção dos direitos fundamentais pode
ocorrer por diversos meios, tais como a criação de
instituição e a garantia de meios processuais para sua
tutela. Além disso, a Constituição Federal prescreveu
mandamentos para criminalizar ou para punir condutas
violadoras dos direitos fundamentais. A respeito desse
tema, assinale a alternativa correta.
Q1825497
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais previstos
na Constituição Federal e a sua compreensão
contemporânea, é correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual |
Direito Constitucional INSS |
Q1822509
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a
seguir.
Admite-se exceção ao dever de sigilo bancário quando utilizado para ocultar a prática de crimes.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual |
Q1822508
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a
seguir.
O dever de sigilo fiscal é extensível aos órgãos de
persecução penal que legalmente receberem da autoridade
fazendária competente informações assim classificadas.
Q1822074
Direito Constitucional
A Secretaria de Ordem Pública do Município Beta recebeu
informações de que a Associação de Moradores do Bairro ZZ
estaria estimulando a depredação de bens públicos. Após a
regular tramitação do processo administrativo no qual
representantes da Associação foram ouvidos, o Secretário
Municipal, entendendo provados os fatos, decidiu pela sua
dissolução compulsória.
À luz da narrativa acima, é correto afirmar que a dissolução
compulsória da referida Associação:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Controlador Interno |
Q1815349
Direito Constitucional
O art. 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece
que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e
à propriedade, nos termos a seguir:
I- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II- É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato. III-É violável a liberdade de consciência e de crença. IV-É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Estão CORRETAS os termos previstos em:
I- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II- É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato. III-É violável a liberdade de consciência e de crença. IV-É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Estão CORRETAS os termos previstos em:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Técnico Agrícola
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Administrativo |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Técnico de Enfermagem |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Técnico em Turismo |
Q1814737
Direito Constitucional
Conforme o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813949
Direito Constitucional
O direito à propriedade na ordem constitucional brasileira é estabelecido na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, que também enuncia limitações a esse direito,
notadamente sua função social. Com relação aos alcances e limites do direito à propriedade
na ordem constitucional, está correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813948
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais, “A classificação que decorre do nosso Direito
Constitucional é aquela que os agrupa com base no critério de seu conteúdo, que, ao mesmo
tempo, se refere à natureza do bem protegido e do objeto de tutela [então] Em síntese, com
base na Constituição, podemos classificar os direitos fundamentais em cinco grupos: (1)
direitos individuais (art. 5º); (2) direitos à nacionalidade (art. 12); (3) direitos políticos (arts.
14 a 17); (4) direitos sociais (arts. 6º e 193 e ss.); (5) direitos coletivos (art. 5º); (6) direitos
solidários (arts. 3º e 225)” (In: SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional
Positivo. 37 ed. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 184;186). Identifique a alternativa abaixo que
enuncia corretamente o direito fundamental, nos termos da Constituição Federal de 1988:
Q1813731
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal não são ilimitados, encontrando seus limites nos
demais direitos igualmente consagrados pelo texto constitucional. Tal afirmação corresponde ao princípio da
Ano: 2021
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Irati - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Auxiliar de Administrativo |
Q1812727
Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal dispõe que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e
à propriedade.
Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
Q1810092
Direito Constitucional
A respeito das associações é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809706
Direito Constitucional
Sérgio atua no serviço policial do estado CB,
realizando desde serviços internos até diligências em
locais determinados pelos coordenadores de
investigações criminais. No seu plantão na Delegacia
do bairro P, recebe, com frequência, policiais
encaminhando presos flagrados no cometimento de
crimes. Observa que, na maioria dos casos, os
presos são apresentados sem algemas e
direcionados para interrogatório. O Supremo Tribunal
Federal, ao restringir o uso de algemas, observou que
sua utilização, fora desses limites, seria considerado
como tratamento:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809705
Direito Constitucional
Nel é cidadão radicado no estado VY e utiliza,
com frequência, os serviços públicos de transporte,
educação e saúde. Nos termos da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, o fornecimento de
medicamentos de forma gratuita dá efetividade ao
direito fundamental à:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Indaial - SC
Órgão:
Prefeitura de Indaial - SC
Prova:
Prefeitura de Indaial - SC - 2021 - Prefeitura de Indaial - SC - Médico Veterinário |
Q1807476
Direito Constitucional
Considerando o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale
(V) para Verdadeiro e (F) para Falso. Assinale a alternativa com a sequência correta.
I - ( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; III - ( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; IV - ( ) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
I - ( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; III - ( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; IV - ( ) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806488
Direito Constitucional
O Art. 5º da Constituição Federal/1988 afirma
que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Sobre esse tema, é
correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2021 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |
Q1805477
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
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