A expressão “direitos fundamentais” surgiu na França, d...

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Q1786094 Direito Constitucional
A expressão “direitos fundamentais” surgiu na França, durante o movimento político e cultural que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Marcelo Novelino. Curso de direito constitucional. 11.ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2016, p. 267.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos sociais e de nacionalidade, julgue o item.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
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