Home Concursos Públicos Questões Q1791664 Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no arti... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1791664 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade , Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico Legislativo | Q1791664 Direito Constitucional Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que Alternativas A a garantia de acesso à informação permite inclusive que o interessado tenha livre conhecimento da fonte da informação. B a liberdade de associação é permitida tão-somente para fins lícitos, inclusive para aquelas associações de caráter paramilitar. C a igualdade constitucional entre homens e mulheres permite que constitucionalmente sejam tratados diferentemente. D a propriedade de imóveis da área rural não está submetida ao atendimento da função social. E a lei penal não retroage em qualquer situação jurídica. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (37) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro