Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.738 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Agente Comunitário de Saúde
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3390676
Direito Constitucional
De acordo com Constituição Federal, sobre as vedações
de União, Estados, Distrito Federal e Municípios, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) Recusar fé aos documentos públicos.
( ) Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
( ) Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) Recusar fé aos documentos públicos.
( ) Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Médico Geral Comunitário
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Tesoureiro |
Q3386144
Direito Constitucional
O Art. 5º da Constituição Federal elenca que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se direitos aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País. A respeito disso, analisar os itens abaixo:
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. É restrita a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
III. É garantido o direito de herança.
IV. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
Estão CORRETOS:
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. É restrita a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
III. É garantido o direito de herança.
IV. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Jornalista |
Q3384413
Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir.
Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
A citação refere-se
Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
A citação refere-se
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Procurador Jurídico |
Q3383115
Direito Constitucional
O caráter normativo e vinculante dos dispositivos consagradores de direitos fundamentais nem sempre foi reconhecido, outrora sendo considerados “simples promessas” ou “meras declarações solenes” revestidas apenas de valor moral.
Para a clássica doutrina francesa, por exemplo, era indispensável a intervenção legislativa para conferir operatividade prática aos preceitos constitucionais garantidores desses direitos. [...]
Os direitos fundamentais, com a superação da fase inicial de carência normativa e dependência de intermediação do legislador, passam a ser definitivamente reconhecidos como normas positivas constitucionais (princípios ou regras), com inquestionável caráter vinculante.
Sabe-se que, apesar de os direitos fundamentais serem normas de aplicabilidade imediata, ainda há muita divergência sobre o conteúdo axiológico dessas normas e sobre a forma de sua aplicação. Tendo em vista esse fator, no que se refere à disciplina constitucional da Carta de 1988 sobre os direitos e garantias fundamentais, e com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Hidrolândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Auxiliar de Serviços Braçais |
Q3376808
Direito Constitucional
Conforme o Artigo 5° da Constituição Federal de
1988, estão entre as garantias individuais:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376517
Direito Constitucional
De acordo com a Lei 1.079/50 que define os
crimes de responsabilidade e regula o respectivo
processo de julgamento, assinale a alternativa
INCORRETA a respeito do que são os crimes de
responsabilidade contra o livre exercício dos
direitos políticos, individuais e sociais.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Professor Jamil - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Professor Jamil - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3375474
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil trata
dos direitos e deveres individuais e coletivos. Qual das alternativas a seguir NÃO está de acordo com os
direitos fundamentais assegurados por este artigo?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar de Ouvidoria |
Q3374057
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais constituem os princípios jurídicos que asseguram a proteção essencial à dignidade
humana e à liberdade individual. Com base nesses conceitos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q3373803
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e
à propriedade.” Nesse sentido, assinale a alternativa
que constitui um dos Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Vigilante |
Q3355965
Direito Constitucional
Fundamentando-se na Constituição Federal, os homens
e as mulheres são iguais em direitos e obrigações. Qual
alternativa é um exemplo desta igualdade de direitos?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Paranaguá - PR
Prova:
IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Vigia |
Q3354683
Direito Constitucional
O procedimento de revista pessoal, abordagem pessoal ou busca pessoal, é um ato administrativo policial de procurar no corpo (busca corporal) ou nas vestes (busca vestual) de uma pessoa (ou ainda em seus objetos de uso pessoal, como bolsas, pastas, valises ou até em automóveis) algum elemento que confirme a suspeita razoável de uma conduta possivelmente criminosa. O procedimento que é importante para a segurança do profissional, também deve seguir princípios legais que garantam os direitos individuais constitucionais como da dignidade da pessoa humana, da presunção de inocência, da proibição de violação da intimidade, do respeito à vida privada, à honra, à imagem das pessoas. Em relação ao procedimento adequado, indique a alternativa incorreta:
Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/padrao-delegalidade-da-revista-pessoal-pela-policia/265526573
Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/padrao-delegalidade-da-revista-pessoal-pela-policia/265526573
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Macaíba - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351866
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 garante,
independentemente de censura ou licença, a livre
expressão da
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ipiranga - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3346771
Direito Constitucional
De acordo com os direitos e
garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ipiranga - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3346769
Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo:
I - Todos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
III - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
IV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Estão corretas as afirmativas:
I - Todos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
III - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
IV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente de Trânsito |
Q3336542
Direito Constitucional
Membros de uma determinada categoria profissional, representada pelo sindicato Y, se mobilizam para iniciar uma série de atos para chamar a atenção da opinião pública sobre as precárias condições de trabalho a que estão submetidos. Um desses atos será a realização de uma manifestação em praça pública, cuja pauta será a reivindicação de melhores condições de trabalho. Um dos dirigentes do sindicato Y, entra em contato com a Prefeitura, para comunicar à autoridade competente sobre o dia, o horário, o local, o número estimado de participantes e a pauta da manifestação, quando lhe é confirmado que não há outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. Contudo, chegado o dia da manifestação, pacífica e sem armas, ela é dissolvida por autoridades policiais, para não atrapalhar o trânsito da região.
Diante dessa situação hipotética, a manifestação do sindicato Y:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Professor para as Escolas do Campo |
Q3335704
Direito Constitucional
Constituição Federal elenca como um dos
fundamentos da República Federativa do Brasil a
dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, os
Direitos e Garantias Fundamentais são essenciais para
que esse fundamento seja, de fato, efetivado. Com base
nas disposições da Constituição Federal, avalie as
afirmativas abaixo:
I. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
IV. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
V. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
É considerado direito ou garantia fundamental o que se afirma em:
I. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
IV. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
V. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
É considerado direito ou garantia fundamental o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Cientista Social |
Q3326873
Direito Constitucional
Considerando os direitos fundamentais previstos na
Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |
Q3323694
Direito Constitucional
A Constituição Federal elenca como um dos
fundamentos da República Federativa do Brasil a
dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, os
Direitos e Garantias Fundamentais são essenciais para
que esse fundamento seja, de fato, efetivado. Com base
nas disposições da Constituição Federal, avalie as
afirmativas abaixo:
I.É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
II.É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III.São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
IV.O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
V.Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
É considerado direito ou garantia fundamental o que se afirma em:
I.É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
II.É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III.São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
IV.O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
V.Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
É considerado direito ou garantia fundamental o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322690
Direito Constitucional
Durante a Revolução Francesa, um dos marcos
históricos para a consolidação dos Direitos Humanos foi
a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de
1789. Esta declaração teve como principal objetivo:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Secretário de Escola |
Q3321115
Direito Constitucional
Segundo a Legislação Brasileira, o direito do aluno de ausentar-se de prova ou aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, é garantido com base no princípio constitucional de:
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